ECA avança na proteção dos direitos mas desafios regionais precisam ser superados, diz Unicef

Ao celebrar a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país já tem o que comemorar. A avaliação é da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Ela destaca que a legislação, ao longo de seus 18 anos, ajudou, inclusive, a elevar os padrões internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

“Não só o Brasil, mas muitos países, depois que adotaram a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, tentaram refletir isso dentro de um marco legislativo nacional. O ECA ajudou muito porque saiu rapidamente e até mesmo avançou em alguns elementos mais do que a própria convenção”,

Ela ressalta, entretanto, que os avanços conquistados pela legislação representam apenas um primeiro passo para que, de fato, a realidade de crianças e adolescentes possa ser transformada. Ao falar sobre a educação no Brasil, Marie-Pierre elogia a ampliação do acesso de crianças e adolescentes às escolas – quase 98% da população –, mas lembra que um país que é capaz de alcançar tal percentual precisa batalhar para superar os outros 2%, que representam cerca de 660 mil alunos fora das salas de aula.

Uma das Metas do Milênio, relacionada à redução da mortalidade infantil de crianças com até 1 ano de idade, segundo ela, também apresenta bons resultados no Brasil – uma diminuição de 45% entre 1990, ano em que o ECA foi instituído, e 2006. Em 1991, a cada mil crianças nascidas vivas, 45 morriam antes de completar seu primeiro ano de vida. Em 2006, o número caiu para 25. Ainda de acordo com o Unicef, todos os estados brasileiros reduziram em mais de 30% suas taxas de mortalidade infantil durante o mesmo período.

Entretanto, segundo o órgão, a melhora não se aplica a todos os indicadores e, nem mesmo, de forma homogênea no país, o que revela desafios regionais. O percentual de gestantes com mais de seis consultas de pré-natal, por exemplo, apresentou uma melhora de 22,5% na média nacional. Já na Região Norte, o número caiu de 34,7% para 28,7%.

Outro assunto que, segundo Marie-Pierre, preocupa são os registros cada vez mais altos de gravidez na adolescência ou mesmo na infância. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a taxa de bebês nascidos vivos e filhos de mães menores de 15 anos cresceu em 28,6%, passando de 6,9 por cada mil nascidos vivos em 1994 para 8,8 em 2005. O Nordeste foi a Região onde a taxa mais cresceu, pulando de 7,9 para 10,9 – um crescimento de 37,7% no mesmo período.

“No Brasil, como um todo, aumentou a porcentagem de meninas menores de 15 anos que se tornam mãe. As estatísticas globais mostram que ter um bebê cedo aumenta a vulnerabilidade e o risco.”

Para Marie-Pierre, uma das prioridades para o futuro do ECA precisa ser o número de homicídios cometidos entre crianças e adolescentes na faixa etária dos 10 aos 19 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005 – um aumento de 4,1%. Na Região Sul do país, a taxa mais do que dobrou, passando de 11,8 para 21,3 – uma piora de 79,9%.

“Como um país que tem um avanço espetacular em termos de mortalidade infantil e que vai atingir uma das Metas do Milênio com antecedência pode deixar acontecer um aumento de morte na adolescência? Esse é um paradigma que tem quer ser enfrentado.”

Fonte: Agência Brasil