Conferência Nacional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional lota auditórios da OAB
A I Conferência Nacional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Defesa da Dignidade Humana e da Saúde da População, realizada no dia 25 de novembro deste ano, em Brasília, teve momentos muito significativos para os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Os conferencistas falaram para dois auditórios lotados, apresentando aspectos relevantes relacionados ao exercício das duas profissões e destacando a importância do evento como fator de fortalecimento do setor.
O presidente do Coffito, Roberto Mattar Cepeda, abordado o tema “O corporativismo como meio de garantia da estabilização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, demonstrou sua indignação face à atual situação da saúde pública brasileira: “faço neste momento, um manifesto de indignação com a política nacional de saúde deste país, que ainda encontra-se de fato, focada na doença e na hegemonia de uma ou duas profissões da saúde; indignação com alguns representantes políticos da câmara e do senado, que deveriam legislar olhando para a maioria da população brasileira, que em pleno século XXI, está desprovida do acesso a saúde integral”, afirmou Cepeda.
O presidente do Coffito protestou contra corporações médicas, “que tentam de forma distorcida, transformar inverdades em verdades, tentando se apoiar em órgãos públicos e na mídia nacional. Não aceitaremos qualquer tentativa de subserviência ou hierarquização entre qualquer uma das profissões de saúde,” disse Cepeda, acrescentando: “o sistema Coffito-Crefitos acredita na sua normatização, assim como no Poder Judiciário para que, se necessário for, restabelecer a verdade e garantir o exercício pleno e legítimo das nossas atividades profissionais.”
Outro aspecto abordado pelo presidente do Coffito foi a baixa remuneração paga aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, uma média de cinco reais por atendimento. “Não consigo entender como um governo ou uma entidade que é responsável pelo cuidado da saúde da população e pela qualidade da assistência de saúde prestada a esta população, remunera de forma aviltante e ilegítima profissionais da saúde. Ilegítima, pois se trata do uso de uma tabela de procedimentos médicos para remuneração de procedimentos de fisioterapia e de terapia ocupacional. É aviltante porque temos operadoras de saúde, que há 17 anos utilizam a referida tabela sem nenhum tipo de reajuste de valores, no que se refere ao pagamento dos nossos honorários”, informou Cepeda.
O presidente do Coffito acrescentou: “Prezados colegas, ouso dizer, que aqueles que não se preocupam com a dignidade e com a valorização dos profissionais da saúde, não se preocupam verdadeiramente com a saúde da população, pois se tratam de condições interdependentes e indissociáveis.”
Sem eximir os profissionais por ele representados de culpa, diz ser o momento de por fim à exploração: “Não quero aqui apontar culpados, pois entre eles, certamente estaríamos nós, profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deste país, que também permitimos que isto acontecesse ao longo destes anos. Porém, chegamos ao momento do “Basta”. Receber o valor bruto de cinco reais por prestação de serviços de saúde é, no mínimo, antiético e imoral, para quem remunera e para quem recebe”, afirmou.
Roberto Cepeda relembrou o compromisso assumido pelo atual presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, em reunião com representantes do Coffito na qual foi assinado um termo de cooperação para o estudo e solução das seguintes demandas:
1. Adoção da ANS, por meio da TUSS, do rol de procedimentos de fisioterapia e de terapia ocupacional; e
2. Implemento via contratualização, dos nossos referenciais nacionais de honorários, fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
O presidente do Coffito lançou um desafio: “Como gestor de uma autarquia federal, lanço um desafio ao presidente Lula, aos dirigentes do SUS, aos dirigentes da ANS, ao poder Judiciário, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça: o desafio de trabalharmos em conjunto, utilizando-nos apenas do corporativismo ético, alicerçado sobre os pilares da ética, da dignidade humana e do interesse coletivo, a fim de garantirmos a sustentabilidade digna e devida aos serviços e aos profissionais da saúde deste país.”
Ao final da Conferência, Roberto Cepeda alertou aos presentes que o evento representava o início de uma caminhada: “essa conferência não é linha de chegada, mas ponto de partida. E convido todos a assumirem o compromisso de serem multiplicadores em busca dessa justiça social”, finalizou Cepeda.
Conferencistas apóiam e incentivam mobilização
O segundo conferencista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, agradeceu a oportunidade de ter novo aliado e de ser novo aliado, referindo-se ao convite do Coffito para participar da Conferência e de, consequentemente, engajar-se na luta em defesa dos profissionais de saúde. “Nós que temos uma profissão temos que compreender que os que não têm precisam de nós. Nós que temos a ousadia de lutar temos que estimular os que não têm”, disse Cezar Britto.
O presidente da OAB não conteve a indignação e fez o que tem feito nos últimos dias: protestar contra a chamada PEC dos Precatórios, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o pagamento de dívidas do Estado. Cezar Brito voltou a chamar a proposta de “PEC do Calote”. De acordo com o jurista, se aprovada, a alteração na Constituição permitirá ao Estado brasileiro abusar livremente. “O Estado vai contrair dívidas, não pagar e dizer aos inconformados que recorram ao Judiciário, podendo levar de 30 a 140 anos para ter a decisão judicial cumprida. Isso é o maior ataque ao estado de direito, depois do golpe militar”, afirmou Cezar Brito. O presidente da OAB foi um dos que recebeu a placa comemorativa dos 40 anos de regulamentação das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional.
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, deixou claro ser contra qualquer tentativa de uma categoria submeter outra à condição de submissão. Embora sem mencionar diretamente o projeto de Lei 7703/06, ele posicionou-se contrário à proposta afirmando: “o direito à saúde é o direito à saúde integral e não direito à medicina. Não se pode falar de saúde sem falar de todos os profissionais de saúde”, disse Jorge Hélio, acrescentando que é necessário lembrar-se do princípio constitucional da isonomia, que assegura a igualdade das partes na Constituição Federal. Todos somos iguais. Democracia não se resume a eleger representantes. Não há democracia com tutela ou com desigualdade social”, disse o conselheiro.
O consultor do CNJ nomeou a mobilização dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas ocupacionais de “lobby do bem”, expressão que agradou à assistência e foi posteriormente usada por outros conferencistas. “Vocês devem continuar lutando, de forma organizada, por reconhecimento profissional, não por favor”, acrescentou Jorge Hélio.
A conferencista Ana Carolina Rios, especialista em Regulação da Saúde Complementar, representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou um histórico da ANS e demonstrou que atualmente os usuários dos serviços de saúde têm mais benefícios do que há décadas atrás, mas que, apesar disso, a Agência continua atenta às demandas da sociedade e atualizando o “Rol de Procedimentos”, a listagem dos atendimentos em saúde cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999.
Outro conferencista, o Diretor de Projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Gustavo, detalhou o levantamento que será feito no setor de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cujo contrato de prestação de serviço entre a FGV e o Coffito foi assinado ao final da Conferência. Dentro do tema “Levantamento das estruturas de custo dos serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional: criando uma base para analisar a sustentabilidade do setor”.
O diretor da FGV Explicou os objetivos, a metodologia e o cronograma do estudo, que será uma pesquisa por amostragens para mapear informações relevantes sobre o setor de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Vão ser levantados dados como quantidade de consultórios e de empresas do setor e as estruturas de custos, entre outros.
O diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, abordando o tema “As limitações constitucionais à flexibilização do direito do trabalho”, criticou mudanças feitas na legislação brasileira a título de flexibilização, afirmando que no Brasil, muitas vezes, flexibilização é sinônimo de desregulamentação. E usou como exemplo disso a Lei do Fundo de Garantia (Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966) que, segundo ele, acabou com a estabilidade do trabalhador e, na prática, forçou os trabalhadores a optarem pela vinculação. Essa lei foi alterada pela Constituição de 1988, que obrigou a vinculação de todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT.
O conferencista esclareceu que tem havido uma generalização na defesa à flexibilização das leis trabalhistas, o que tem provocado a precarização nas relações de trabalho, sobretudo em forma de “artifícios” muito usados atualmente, como forma de burlar a legislação em vigor. Entre essas formas ilegais de flexibilização estão, segundo Antonio Fabrício:
1. O uso exacerbado de estagiários;
2. A utilização da figura das “cooperativas”;
3. A “pejotização”, isto é, exigir que trabalhadores constituam Pessoa Jurídica para serem contratados;
4. O Uso exacerbado da terceirização.
Segundo o conferencista, todos esses mecanismos são, na verdade, fraudes, uma forma disfarçada de burlar as regras constitucionais e se eximir de assegurar aos trabalhadores direitos previstos na legislação brasileira.
O conferencista Hebert Chimicatti, procurador jurídico do Coffito, abordando o tema: “O Direito como valor absoluto para a promoção do digno exercício profissional” foi aplaudido pelos presentes quando, ao mencionar os problemas relativos ao Referencial de Honorários, ao rol de procedimentos e da contratualização, afirmou que a solução passava pela ANS.
Em outro momento, o conferencista afirmou haver um vazio jurídico em relação aos direito do Fisioterapeuta e do Terapeuta ocupacional, apesar de essas profissões terem sido regulamentadas há 40 anos: “O Supremo Tribunal Federal, ainda nos idos de 1985, proclamou a constitucionalidade das atividades privativas dos fisioterapeutas, previstas no Decreto Lei 938. Porém, a par de todo o cabedal científico desenvolvido pelos profissionais, aliás, tão bem demonstrados nos últimos Congressos Brasileiros realizados pela AFB e pela ABRATO, respectivamente, presenciamos, hoje, um verdadeiro desmantelamento econômico das profissões e uma, sem precedente, dependência econômica dos profissionais ao sistema de saúde suplementar, que é responsável por cerca de 80% de todo o faturamento da Fisioterapia”, informou o advogado.
Ao final, Chimicatti destacou ser necessário e inadiável ANS cumprir a promessa feita pelo presidente da instituição, Fausto Pereira dos Santos, de “estabelecer a câmara técnica para a análise de implemento do rol de procedimentos e a contratualização, a partir da introdução, via resoluções normativas da própria ANS, de regras básicas que impeçam o desequilíbrio econômico e financeiro gerados pelos atuais contratos,” afirmou o advogado.
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais homenageados
Ao final das palestras, o presidente do Coffito, Roberto Mattar Cepeda, e o diretor de projetos da FGV, Sérgio Gustavo, assinaram contrato entre a FGV e o Coffito para realização do estudo de viabilidade econômica da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Em seguida foram iniciadas as homenagens, com a entrega de placas comemorativas dos 40 anos de regulamentação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional a personalidades escolhidas pelos Conselhos Regionais (os Crefitos). A primeira a ser homenageada foi a primeira presidente do Coffito, Sônia Gusman. Depois foram homenageados um representante da Fisioterapia e outro da Terapia Ocupacional. A seguir a lista dos homenageados de cada Crefito.
Do Crefito 1:
Entrega do troféu feita pela presidente do Crefito 1, Luziana Maranhão, ao Fisioterapeuta LAURENTINO COSTA e à Terapeuta Ocupacional ANCILA DE JESUS AGUIAR.
Do Crefito 2:
Entregou o prêmio a presidente do Crefito2, Rita de Cássia Vereza ao Fisioterapeuta RUY GALLART DE MENEZES e o Terapeuta Ocupacional VIRGÍLIO CORDEIRO DE MELLO.
Do Crefito 3:
Entrega feita por Augusto Cesinando Neto, representante da presidência do Crefito 3, ao Fisioterapeuta GIL LÚCIO DE ALMEIDA e à Terapeuta Ocupacional Regina Rosseto.
Do Crefito4:
Entrega feita pelo presidene do Crefito 4, Hildeberto Lopes dos Santos ao Fisioterapeuta MARCIO DELANO CRUZ e à Terapeuta Ocupacional JUNIA MARIZE BRAGA.
Do Crefito 5:
Entrega do troféu feita pela presidente do Crefito 5, Maria Teresa Dresch, ao Fisioterapeuta CEZAR VALENZUELA NETO e à Terapeuta Ocupacional ELIANA DOS ANJOS FURTADO.
Do Crefito 6:
Entrega do troféu feita pelo presidente do Crefito 6, RICARDO LOTIF, à Fisioterapeuta MARIA TERESA MORANO e à Terapeuta Ocupacional MARILENE MUNGUBA.
Do Crefito 7:
Foram homenageados o Fisioterapeuta JOSÉ ROBERTO BORGES DOS SANTOS, presidente do Crefito 7, e a Terapeuta Ocupacional CÉLIA MARIA AZEVEDO.
Do Crefito 8:
Entrega do troféu feita pela presidente do Crefito 8, PEDRO CÉZAR BERALDO ao Fisioterapeuta CÍCERO MAGALHÃES e à Terapeuta Ocupacional MARLENE KOGA.
Do Crefito 9:
Entrega do troféu feita pela presidente do Crefito 9, Cássio Fernando Oliveira da Silva ao Fisioterapeuta ELIAS NASRALA e à Terapeuta Ocupacional MARILENE PETRARCHA.
Do Crefito 10:
Entrega do troféu feita pela presidente do Crefito 10, Sandroval Francisco Torres, ao Fisioterapeuta ANTONIO SEBASTIÃO SILVA e ao Terapeuta Ocupacional JEOVANE ROSÁRIO.
Do Crefito 11: Troféu entregue pelo presidente do Coffito, ROBERTO CEPEDA, e pela vice-presidente do Crefito 11, MARTA ROSA GONÇALVES, ao Fisioterapeuta RENATO VIVCÁQUA, aplaudido de pé ao ser lembrado que ele havia participado da assinatura do decreto-lei 938/69 (que prevê o reconhecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional como profissões de nível superior). Vívácqua foi o primeiro fisioterapeuta do Hospital de Base de Brasília. Da Terapia Ocupacional a homenageada foi MARTA ROSA GONÇALVES.
Do Crefito 12:
Entrega do troféu feita pelo representante do Crefito 12, Fernando Muniz à Fisioterapeuta IRACI SOARES DE OLIVEIRA, representada por Abdiel Pereira Dias, e à Terapeuta Ocupacional ANA IRENE ALVES, representada por Fernando Muniz.
Encerradas as homenagens, a diretora-tesoureira do Coffito, ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA leu o Protocolo de Brasília, documento resultante da I Conferência Nacional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e Defesa da Dignidade Humana e da Saúde da População, intitulado: “A dignidade do exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional como garantidor do pleno direito à saúde da população brasileira”.
Presidente da OAB, Cézar Britto e Presidente do Coffito, Roberto Mattar Cepeda
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