5 de agosto de 2010
Ministério da Saúde publica portarias em benefício das pessoas com deficiência física
Ministério da Saúde publica portarias em benefício das pessoas com deficiência física
No dia 12 de julho, o Ministério da Saúde (MS) publicou a portaria nº 1.859, que institui o Grupo de Trabalho para discutir a inclusão dos itens relacionados à adaptação de cadeira de rodas na Tabela de Procedimento dos SUS.
O objetivo da formação do grupo é elaborar um diagnóstico da situação atual de concessões e adaptações de cadeiras de rodas; identificar os tipos de adaptações utilizadas, assim como o custo e a efetividade; identificar os recursos humanos e instalações físicas necessários para realizar as adaptações; e analisar a necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de procedimentos na Tabela do SUS, referentes à concessão de cadeiras de rodas.
O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30.
Veja a portaria na íntegra:
Na mesma semana, no dia 14, o MS publicou outra portaria, a de nº 1.883. Esta, por sua vez, institui a Rede Multicêntrica de Avaliação de Implantes Ortopédicos (Remato) e cria o Comitê Gestor. O objetivo é atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere ao monitoramento da qualidade de implantes ortopédicos comercializados no país.
É de responsabilidade da Remato promover ações voltadas à qualidade e segurança dos implantes ortopédicos, de forma a evitar a exposição da população a produtos sem evidência de segurança e eficácia em seu consumo; fomentar a adequação e modernização dos laboratórios que venham prestar serviços e contribuir com a qualificação do complexo industrial da saúde na área de implantes ortopédicos.
A Rede ainda atua como facilitadora na implantação e ampliação de sistemas de gestão de qualidade laboratorial com padrões internacionais; contribui para a implementação das diretrizes relacionadas à avaliação da qualidade e eficácia de implantes ortopédicos no país; e propõe a organização de eventos de interesse na área com vista à capacitação dos profissionais para avaliação de implantes ortopédicos.
Confira a portaria na íntegra: