O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) encerrou sua participação na 27ª edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) com muito sucesso. Foram quatro dias de trabalho intenso, empenho e dedicação de todos os profissionais.

O intuito foi despertar a atenção dos gestores de todo o país para a importância da atuação dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ficaram à disposição dos congressistas para esclarecer dúvidas, orientar e realizar atendimentos. 

O evento foi marcado pelo discurso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em defesa do SUS. Também foram assinadas diversas portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para  R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 05 de agosto de 2011 a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas colocadas em consulta representam uma evolução no caminho da padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na Saúde Suplementar.

A padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos também estão previstos na proposta. A nova Resolução Normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) marcou presença no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 6 de julho. Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 2010, conhecido como PL Suas. O documento legal dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, participaram da cerimônia, e ressaltaram a importância da medida. O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do MDS, mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. A Terapia Ocupacional faz parte das profissões listadas.

Atualmente, o Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.  “Ter acesso a um tratamento digno é direito de todos os cidadãos. O discurso da presidenta foi muito emocionante. Ficamos bastante satisfeitos com a sanção”, declarou a conselheira do Coffito Dra. Rita Bittencourt, que esteve presente no Palácio do Planalto.

Tramitação – O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para o recebimento de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos para funcionamento dos serviços de Saúde. A Consulta Pública número 37 foi publicada na edição de 12 de julho de 2011, do Diário Oficial da União. Os interessados terão até o dia 12 de agosto para participarem da Consulta Pública.

A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes  endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde – GGTES, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-6895; ou para o e-mail: cp37.2011@anvisa.gov.br. As contribuições recebidas serão  públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

Com o intuito de orientar os congressistas sobre a postura ideal, a equipe do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) realizou diversas blitzs educativas pelos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Acompanhados pelo divertido “Charlie Chaplin” do Coffito, os agentes abordavam pessoas que estavam carregando peso em excesso.

De uma maneira descontraída, os profissionais pesavam a pessoa, e depois faziam os cálculos para saber se o volume estava dentro do limite permitido.  Se elas ultrapassassem, recebiam um cartão vermelho e os profissionais apontavam o limite correto. Se estivessem com o peso certo, ganhavam um cartão verde.

Para as mães que possuem filhos em idade escolar, os agentes também deram dicas de como carregar a mochila corretamente. 

 Antes de algumas atividades realizadas durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os fisioterapeutas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) passavam pelos auditórios para fazer ginástica laboral com os congressistas.

A técnica foi muito bem recebida, pois promove adaptações fisiológicas, físicas e psíquicas, por meio de exercícios leves. Além disso, a atividade trabalha a reeducação postural, alivia o estresse, aumenta o ânimo para o trabalho, melhora o desempenho e diminui as tensões acumuladas durante o dia. Também foi uma ótima alternativa para descontrair e interagir com os demais participantes.    

 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) atraiu milhares de participantes do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para conhecer o trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Dentro do evento, o Coffito contou com dois estandes, sendo um institucional e outro dedicado aos serviços de Saúde. O objetivo foi oferecer uma experiência de qualidade de vida aos gestores e congressistas, por meio de atividades como a quiropraxia, saúde funcional, osteopatia, acupuntura, ginástica laboral, pilates, tecnologia assistiva, fisioterapia respiratória, entre outras práticas.

Já os terapeutas ocupacionais trabalharam com a confecção de órteses e orientações sobre prescrições e uso de próteses, laboratório de atividades de vida diária, atividades orientativas para deficiência visual, geriatria e gerontologia e reorganização do cotidiano.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) marcou presença no 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento teve início no dia 9 de julho e encerrou na terça-feira (12). Com o tema “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”, cerca de 6 mil pessoas visitaram o local.

O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.

Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria”, ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Organica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.

Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para  R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS  com repasses fundo a fundo. Durante o discurso, Padilha falou da importância dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nos programas.

Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada “a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade” e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.

Foi realizado no dia 21 de junho, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville – SC, uma Audiência Pública que tratou de diversos temas referentes a valorização profissional, a fim de garantir maior qualidade de atendimento à população. Os membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª região (CREFITO-10) estiveram presente no encontro, que foi de grande valia para as profissões e união das classes.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) participou no dia 29 de junho, do Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do projeto que aperfeiçoa o Simples Nacional (PLP 591/10), realizado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006).

Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação discutiram sobre a necessidade de atualizar o projeto, a real situação de diversos segmentos e traçaram novas estratégias.

Além de debater a medida, o seminário teve como objetivo alertar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar a proposta o quanto antes. A ideia é colocar o projeto em votação no Plenário da Câmara ainda antes do recesso.

O Coffito defendeu o enquadramento dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Simples Nacional (Anexo III). “Queremos permanecer no projeto para poder continuar colaborando com a Saúde do país” declarou a representante do Coffito na ANS, Dra. Marlene Izidro Vieira, durante o seminário.

A fisioterapeuta ainda acrescentou que, com a aprovação do projeto, os serviços prestados a população terão ainda mais qualidade. “Não é somente a classe que será beneficiada. Teremos mais clínicas legalizadas e novos profissionais registrados para atender as pessoas” finalizou.

Os parlamentares se manifestaram a favor do Coffito e estão dispostos a lutar pela permanência da categoria no projeto. O seminário durou cerca de 3h e ao final todas as entidades registraram presença no Plenário.

Mudanças na lei

O PLP 591/10 aumenta o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais no Simples Nacional. Assim, mais empreendimentos poderão ser beneficiados com a redução de impostos. Pela proposta, passam a participar do Simples empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. No caso dos empreendedores individuais, o faturamento máximo anual muda para R$ 48 mil.

O projeto também pretende acabar com a substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Esse sistema, que cobra todo o ICMS na origem, acaba prejudicando os pequenos negócios que se posicionam no início da cadeia produtiva ou de serviços. O projeto também cria o parcelamento automático dos débitos tributários, fixando critérios para dividir automaticamente os débitos em atraso de micro e pequenas empresas.