7 de novembro de 2011
Valorização e Qualidade na Assistência a Saúde – Emenda 29
Tramita no Senado, o Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS 121/07), que fixa percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e Municípios. No entanto, o texto que saiu da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado não resolve o problema. Não serve para a saúde, pois não enfrenta o problema do financiamento. Os senadores precisam restabelecer o texto que votaram em 2008, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde.
A saúde é a maior riqueza que temos e precisamos garanti-la com um Sistema Único de Saúde (SUS) sólido, que valorize e remunere bem os hospitais e profissionais e que, acima de tudo, atenda a população com dignidade.
A mobilização é urgente. Precisamos salvar o SUS! No link abaixo, segue todas as informações necessárias para entender a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, e sua importância para o Sistema:
http://darcisioperondi.com.br/entenda-a-regulamentacao-da-ec-29-%e2%80%93-plp-3062008/
Encontre o endereço eletrônico dos senadores e encaminhe mensagens pedindo apoio pelos 10% para a saúde:
http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp
Calendário de atividades
– 08/11, às 16h: 2ª Reunião da Frente Parlamentar da Saúde na Comissão de Assuntos Sociais do Senado;
– 09/11: Plenária do Conselho Nacional de Saúde – Membros da Frente Parlamentar vão ao evento e tentarão levar os conselheiros para uma mobilização junto aos senadores;
– 09/11: “Dia das Redes Sociais em Defesa da Saúde“. A ideia é fazer um twittaço às 16 horas com a seguinte frase “10 por cento para a saúde já”. Todas as redes sociais disponíveis também poderão ser usadas para massificar a mensagem;
– 14/11: Dia Mundial das Diabetes – realização de atos públicos e “Flash Mobs” em várias partes do País com a mensagem dos 10% para a saúde;
– 29/11: possível votação do Projeto de Regulamentação da EC 29