Simples Nacional a um passo de virar lei

Faça parte desse momento histórico às profissões e à saúde do Brasil!

O Projeto de Lei de universalização do Simples Nacional já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.  No dia 7 de agosto será realizada a cerimônia de Sanção Presidencial, às 10h, no Palácio do Planalto, etapa final do processo de edição da nova lei.

Devido à importância do projeto, e a convite do ministro da Micro e Pequena Empresa, Senhor Guilherme Afif Domingos, o COFFITO solicita a presença de usuários, prestadores de serviço, e de todos os envolvidos com a saúde, afinal, este momento representará uma grande conquista às profissões, à saúde e à sociedade.

Outra ação proposta, decidida durante a reunião dos presidentes do Sistema COFFITO-CREFITOs, é a campanha de divulgação para sanção do Simples Nacional sem vetos presidenciais. Sendo assim, pedimos que, se possível, utilizem a arte disponibilizada nesta matéria e priorizem como mensagem-padrão a seguinte frase: “Mais saúde para o Brasil: Simples sem vetos!”. Recomenda-se também a utilização da Hashtag: #simplessemvetos, buscando, assim, propagar ainda mais a mensagem e fazer com que ela seja ouvida pelos nossos governantes.

Credenciamento:

Os interessados em participar da cerimônia devem confirmar presença até o dia 5 de agosto pelo e-mail cerimonial.smpe@planalto.gov.brou pelo telefone (61) 3411-8339. 

COFFITO participa de cerimônia de posse do CREFITO-5

Presidente do COFFITO parabeniza nova gestão e destaca trabalho desenvolvido pelo Regional

Na sexta-feira, 25, foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado responsável pela gestão do CREFITO-5 no quadriênio 2014-2018. Na ocasião, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, esteve em Porto Alegre para prestigiar o evento e desejar sucesso à nova diretoria, além de agradecer o trabalho desenvolvido pelo grupo anterior, citando a atuação no que se refere ao projeto de lei do Ato Médico, a parceria com o Conselho Federal para realização da Prova de Especialidades e o auxílio na construção de resoluções, entre elas: parâmetros assistências, atualização do código de ética e do referencial de procedimentos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

O Dr. Roberto Cepeda também enfatizou a atuação do Regional em relação à Boate Kiss, em Santa Maria: “O CREFITO-5 e os profissionais do Rio Grande do Sul foram admiráveis ao auxiliar as vítimas e as famílias, mostrando, mais uma vez, o potencial humanitário da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Ações que, acredito, não passaram despercebidas pelos que estão aqui e que, seguramente, também ajudaram a escrever a história desta autarquia”.

Por fim, o presidente do COFFITO lembrou que, apesar de estar iniciando um novo quadriênio à frente do CREFITO-5, o conhecimento acerca do Sistema COFFITO/CREFITOs é inerente a este colegiado: “Dr. Fernando Prati, essa nova gestão, apesar de recém-eleita, conta com profissionais com trajetórias marcantes que já fizeram parte do Sistema e, certamente, toda essa experiência contribuirá para uma exitosa gestão, este é o nosso desejo”.

Aspirando a um trabalho conjunto para resolver as demandas presentes e futuras em relação à saúde e ao exercício pleno da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, diminuindo a injustiça social, dignificando e valorizando a vida, o Dr. Cepeda encerrou seu discurso.

A nova diretoria do CREFITO-5 assumiu o plenário da autarquia em 23 de junho, tendo em sua composição os seguintes profissionais: Dr. Fernando Antônio de Mello Prati como presidente; Dra. Sonia Aparecida Manacero como vice-presidente; Dra. Lenise Hetzel como diretora-secretária; Dr. César Abs de Agosto como diretor-tesoureiro. Ainda, no quadro efetivo estão: Dra. Janaina Cardoso Costa; Dr. Marcelo de Mello Rieder; Dra. Marcia Helena Rosa Rocha; Dra. Mônica Paula Thomé e Dra. Rosemeri Suzin. Também integram o grupo os conselheiros suplentes Dr. Airton Luis Kleinowski; Dra. Cheila Maria Schröer; Dra. Denise Vares Seixas; Dr. Diego de Farias Diehl; Dr. Eduardo Freitas Rosa; Dra. Ester Milman Chrempach; Dr. João Alfredo Mulattieri Barão; Dra. Leticia Alves Mendes; e Dra. Saionara da Rosa Wadi.

Resolução que institui o Código Ético-Disciplinar assegura mais agilidade em processos

Em maio de 2013, há pouco mais de um ano, o COFFITO publicava a Resolução nº 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e que, entre os seus objetivos, buscava desburocratizar o sistema e agilizar o andamento dos processos. A tese foi comprovada, afinal, nesse período já foram julgados 49 casos.

Além dos processos concluídos, neste mês 24 novos casos foram distribuídos aos relatores. A previsão é de que, até o final do ano, sejam analisados e julgados todos os processos ético-disciplinares que estão em fase recursal no COFFITO, permitindo, inclusive, encerrar 2014 com todos eles concluídos.

O que é Processo Ético-Disciplinar?

Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no uso de suas atribuições, devem respeitar e seguir os parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapiae Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que versam acerca dos deveres do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício das profissões, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico, sob pena de responderem a processo ético-disciplinar. Leia atentamente o Código de Ética, conheça os limites de cada profissão e auxilie no crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.  

Qual a função do COFFITO e dos CREFITOs?

“§ 1º Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

§ 2º Competeaos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.”

Como funciona o processo?

“Art.1º As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, às partes e aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.”

Quais as penalidades?

O profissional que infringir o presente código se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor, tais como advertência, multa, suspensão e até cassação. 

COFFITO sedia reunião do FCFAS

Conciliação entre as profissões, livre trânsito e Simples Nacional foram temas do encontro

O COFFITO sediou, no dia 17 de julho, a 95ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que, nesse encontro, tratou de temas relacionados à criação de Comissão de Conciliação das Interfaces do FCFAS; à Comissão de Educação; e ao Mercosul, em especial sobre o livre trânsito – conforme dispõe a Portaria nº 734/2014, do Ministério da Saúde. Na ocasião estiveram presentes o coordenador do FCFAS, e diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; o coordenador-adjunto, e diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior; além dos representantes dos Conselhos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Odontologia e Psicologia.

A reunião realizada entre o COFFITO e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que visa discutir melhor a atuação da Fisioterapia e da Educação Física em temas comuns como: pilates, ginástica laboral, hidroterapia em grupo entre outros, em busca de consenso sobre as áreas similares de atendimento. O Dr. Cássio lembrou que é primordial que as “áreas nebulosas” das profissões das áreas da saúde sejam administradas e resolvidas entre os principais envolvidos, evitando, assim, que o assunto adquira novas proporções e ramificações. “Isso foi o que motivou a Fisioterapia e a Educação Física, que optaram por criar um Grupo de Trabalho para estudar e, possivelmente, chegar a uma conclusão sem o auxílio de outras instâncias”, ressaltou.

Também foram realizados acordos entre o COFFITO e Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA); entre o CFFA e o Conselho Federal de Psicologia (CFP); e entre o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Com base nos relatos de cooperação, o grupo consolidou a criação da Comissão de Conciliação, cuja meta será tentar resolver os atritos e, consequentemente, beneficiar a população.

O livre trânsito dos profissionais de saúde no território do Mercosul foi outro tema de destaque. Na ocasião, o Dr. Cássio citou a recente conquista da Fisioterapia, por intermédio da Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinesiologia do Mercosul (CIFIKIM), em que ficou acordada a adoção da diretriz curricular brasileira para os cursos de Fisioterapia  dos países que integram o Mercado Comum do Sul.

Apesar de o assunto ser polêmico, o FCFAS optou pela realização de um evento sobre o Mercosul, promovendo, assim, aproximação com o Ministério da Educação, em busca da revalidação de diplomas e definições de matrizes curriculares. 

Para encerrar o encontro, houve esclarecimentos sobre a aprovação do Simples Nacional pelo plenário do Senado, no dia 16, que agora inclui profissionais de saúde e garante melhores alíquotas. O PL do Simples ainda deverá receber a sanção presidencial e deverão ocorrer, em breve, novas tramitações para readequação do anexo VI, que visam melhorar as taxas.

A próxima reunião será realizada no dia 20 de agosto, no Conselho Federal de Biomedicina.

 29/08/14 -245ª Reunião Plenária Ordinária – Curitiba – PR

 29/08/14 – III Jornada de Fisioterapia da UESPI-Teresina-PI

 28/08/14 -III Jornada de Fisioterapia da UESPI-Teresina-PI

 28/08/14 – Reunião da Comissão de Desmembramento do COFFITO- Brasília-DF

 28/08/14 – Programa Voluntário dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 – Rio de Janeiro – RJ

 27/08/14 – Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Do Idoso – CISID – CISID