Cinturão Jurídico do Sistema COFFITO/CREFITOs aposta em estratégias unificadas em prol das classes

Ações integradas, compartilhamento de informação, e estudo de novas propostas fizeram parte da discussão

No dia 17, em Brasília, foi realizada a Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores Jurídicos do Sistema COFFITO/CREFITOs, quando, mais uma vez, foi possível compartilhar experiências e articular estratégias jurídicas integradas. Entre os temas abordados estavam a Escola Superior de Aperfeiçoamento da Fiscalização (ESAF); a Consultoria Jurídica (CONJUR); o Referencial Nacional de Procedimentos; e o banco de julgados éticos e pareceres.

Para a procuradora jurídica do CREFITO-15, e mais nova integrante do Cinturão Jurídico do COFFITO, Dra. Marcelle Gomes da Cruz, o encontro oportunizou a troca de informações e também evidenciou as diferenças e as regionalidades de algumas situações. “Quando você compartilha uma ideia, transfere esse conhecimento e permite que mais pessoas se apropriem de determinados assuntos”, completou.

Já o procurador jurídico do CREFITO-4, e presidente da OAB-MG, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, destacou a importância da adoção de parâmetros unificados, especialmente, no âmbito jurídico, que pode se converter em ganhos para os profissionais e para o Sistema.

ESAF

Durante o encontro, foi realizada a apresentação da ESAF, lançada no ano passado, na reunião de Fiscalização e Ética, e cujos objetivos centrais são a capacitação dos fiscais e o aprimoramento contínuo do ato fiscalizatório. Além disso, por ter seu projeto curricular ainda em construção, foi permitida a colaboração dos demais regionais em temas pertinentes e que poderiam ser inseridos na Escola.

CONJUR

A CONJUR, já em funcionamento, também foi mencionada, especialmente por ser uma ferramenta de extrema importância ao Sistema. Em atenção às demandas técnico-jurídicas dos Conselhos Regionais e dos profissionais, o COFFITO ampliou, desde abril, sua assessoria jurídica com o ingresso de novos advogados, que atuarão, de maneira integral, no suporte técnico e na consultoria ao Sistema COFFITO/CREFITOs, oferecendo atendimento das 9h às 17h.

Essa Consultoria Jurídica terá como finalidade o atendimento a todo e qualquer questionamento que tenha conteúdo jurídico e que seja de interesse dos Conselhos Regionais ou dos profissionais. A partir de agora, as dúvidas poderão ser respondidas no prazo máximo de dois dias, a contar da data de chegada da solicitação.

Segundo o procurador jurídico do CREFITO-8, Dr. Ronnie Kohler, os encontros são importantes porque sempre é possível agregar experiências na busca de soluções para os problemas administrativos e referentes aos interesses das profissões, dos profissionais, e da fiscalização.

Banco de pareceres

O COFFITO lançará, em breve, um banco de julgados éticos e pareceres, que será disponibilizado aos regionais, a fim de orientar e subsidiar os CREFITOs nas tomadas de decisões. Entre os benefícios almejados está o de assegurar unicidade dentro do Sistema, e consequentemente uma fundamentação jurídica mais efetiva.

Referencial Nacional de Procedimentos

Durante a reunião, foi abordada a nova ação de fiscalização do Sistema frente à saúde suplementar, bem como os seus recentes avanços e conquistas. A diretriz nacional tem comoobjetivo assegurar a dignidade e a valorização profissional e, ao mesmo tempo, o respeito aos preceitos éticos que regem as profissões. A estratégia, inclusive, já trouxe resultados positivos à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional frente às operadoras de saúde.

Para dar continuidade à discussão os procuradores optaram por realizar reunião específica para discutir o tema, prevista para o dia 8 de julho. Como ressaltou o procurador do CREFITO-1, Dr. Carlos Alberto Lopes, “Atualmente essas reuniões têm refletido a coerência e a equalização dos entendimentos jurídicos do Sistema”.

“A nossa impressão é a de que cada vez mais o Sistema, sob o ponto de vista jurídico, encontra-se coeso, com muito afinco quanto à adoção de medidas compartilhadas e em consonância com o Conselho Federal, tendo em vista que cada uma das medidas adotadas pelos regionais pode trazer consequências em âmbito nacional.  Por essa razão, o planejamento do Dr. Roberto Mattar Cepeda em promover encontros do Cinturão Jurídico periodicamente tem sido muito eficaz pelas conclusões dessas reuniões e, sobretudo, pela construção de um pensamento estratégico de todo o Sistema em prol das melhores soluções jurídicas para as profissões”,  completou o Dr. Hebert Chimicatti.

Também participaram do encontro os seguintes representantes jurídicos: Dr. Alexandre Leal, Dr. Fernando Biagi e Dr. Júlio Mollica, do COFFITO; Dr. Marcelo Dourado e Dra. Nadja Fragoso Pimentel, do CREFITO-1; Dr. João Henrique Nascimento de Freitas, do CREFITO-2; Dr. Gustavo Quirino, do CREFITO-3; Dr. Gustavo Chalfun, Dr. Leonardo Costa Bandeira e Dr. Luiz Chimicatti, do CREFITO-4; Dr. Augusto Rossini Luvison e Dr. Leomar Lavratti, do CREFITO-5; Dr. Carlos Alberto Viana, do CREFITO-6, Dra. Angélica Alves, do CREFITO-7; Dra. Juliana Gadomski Chaves, do CREFITO-9; Dr. Marcos Vinícius, do CREFITO-10; Dr. Rafael Ferreira Luciano Santos, do CREFITO-13; e Dra. Giovana F. M. Nunes Santos, do CREFITO-14.

PL da Acupuntura reafirma prática aos profissionais especializados

Faça sua parte e nos ajude a assegurar mais esta conquista para a saúde brasileira

Desde 1985, a prática da Acupuntura é reconhecida pelo COFFITO, mesmo assim, ainda é um tema controverso entre as profissões da área da Saúde. No ano passado o COFFITO, por meio de decisão do TRF-4,conquistou mais um pronunciamento favorável aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No entanto, esse assunto pode ganhar um novo capítulo, com base no resultado da tramitação do Projeto de Lei nº 1549/2003, de autoria do deputado Celso Russomano, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”.

O projeto já foi aprovado na forma de Substitutivos nas comissões de mérito em que tramitou: Comissão de Seguridade Social e Família, e Comissão de Trabalho, Serviço Público e Administração. Agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator, deputado André Fufuca (PEN/MA).

Sendo assim, é imprescindível uma mobilização junto ao relator para que ele apresente, o quanto antes, seu relatório e acate a decisão das comissões de mérito quanto a assegurar o exercício profissional da Acupuntura aos profissionais de Saúde de nível superior, portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecido pelos respectivos Conselhos Federais.

Contatos do Deputado André Fufuca (PEN/MA)

Gabinete 945 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

dep.andrefufuca@camara.leg.br

Fisioterapeutas do Sistema COFFITO/CREFITOs discutem avanços da categoria

Projetos de lei em tramitação, MERCOSUL e avaliação curricular entraram na pauta

No dia 19, em Brasília, foi realizada a Reunião dos Fisioterapeutas do Sistema COFFITO/CREFITOs, espaço que permite aos representantes da Fisioterapia do Brasil a discussão de temas relativos à profissão, tanto os que trazem conflitos como os que promovem o crescimento e desenvolvimento da categoria. Neste dia, a pauta do encontro incluiu a tramitação de projetos de lei no Legislativo; o MERCOSUL; a avaliação de cursos de graduação; e a prova de especialidades.  

Projetos de Lei

Atualmente existem aproximadamente 200 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Para monitorar e, quando necessário, prover informações para subsidiar alterações, o COFFITO possui a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP).

Neste ano novos projetos foram apresentados e PLs antigos voltaram a tramitar, sendo assim, o assunto foi levado à discussão nacional para avaliar as matérias e possíveis intervenções. Na ocasião, o grupo analisou os seguintes projetos de lei: PL 1035/15, que trata da criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia; PL 1426/15, que tipifica como crime o exercício ilegal das profissões da área da Saúde; INC 356/15, sobre a revisão da tabela do SUS; PL 4761/12, sobre equoterapia; PL 816/11, que fixa parâmetros para regulamentação de novas profissões; PL 1549/03, que trata do exercício profissional da Acupuntura; e PL 780/07, que oferece drenagem linfática a pacientes que sofreram mastectomia.

De acordo com o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, o objetivo é avaliar como estes projetos irão impactar a realidade do profissional. Dessa forma os PLs foram analisados um a um, sendo mensurados seus pontos positivos e negativos, bem como, quando pertinente, realizadas sugestões de alterações textuais.

Em relação ao Indicativo 356/15, o Dr. Roberto Mattar Cepeda lembrou que a profissão possui bons argumentos para realizar esse debate, uma vez que existem materiais para subsidiar a necessidade de reajuste aos serviços de Fisioterapia dentro do SUS. Quanto ao PL 4761/12, foi mencionada a recente conquista da CAP, que conseguiu incluir no texto a avaliação do fisioterapeuta antes da utilização do método.

Especialidades

A realização do último Exame Nacional para a Concessão de Títulos de Especialista Profissional, que deverá chegar ao seu resultado final no próximo mês, também entrou na pauta. Na ocasião, a conselheira federal, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, pontuou aos presentes o crescimento entre os certames, mas alertou que ainda é necessário ampliar o número de profissionais especialistas.

Nesta edição da prova foi possível notar uma demanda expressiva para as áreas de Terapia Intensiva e Respiratória, reflexo da RDC-7.  No entanto, ainda há outras normativas, portarias e políticas públicas que devem seguir essa mesma prerrogativa, ou seja, a de um atendimento cada vez mais qualificado.

MERCOSUL

O presidente do CREFITO-9, Dr. Elias Nasrala Neto, apresentou aos representantes dos regionais o trabalho realizado junto à CIFIKIM. Clique aqui e leia mais sobre o assunto e as conquistas da Fisioterapia brasileira no MERCOSUL. 

Educação

O presidente do CREFITO-12, e membro da Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação (CDCE/COFFITO), Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, aproveitou para falar sobre o instrumento de avaliação para a criação de novos cursos de graduação em Fisioterapia no país. Segundo ele, entre as novidades está a integração dos cursos de graduação com o Sistema de Saúde, critério antes aplicado apenas à Medicina e agora estendido a todas as profissões da área da Saúde.

Fiscalização

O presidente do CREFITO-1, Dr. Silano Barros, relatou a ação de fiscalização que está sendo realizada na Paraíba, em parceria com o COFFITO. Ele mencionou recentes conquistas junto às operadoras de planos de saúde no cumprimento da Lei nº 13.003/2014, dos Parâmetros Nacionais de Honorários e do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.  Clique aqui e saiba mais.

Representantes do COFFITO: Dr. Roberto Mattar Cepeda; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga; Dr. Marcelo Renato Massaud Junior; Dr. Wilen Heil e Silva; Dr. Hebert Chimicatti; Dr. Alexandre Leal; e Dra. Carla Bencke.

Representantes dos Regionais: Dr. Silano Souto Mendes Barros, e Dr. Flávio Maciel, do CREFITO-1; Dr. Robson de Jesus Pavão, do CREFITO-2; Dr. Reginaldo Bonatti, e Dr. João Paulo Fernandes Filho, do CREFITO-3; Dr. Anderson Luís Coelho, Dra. Flávia Massa Cipriani, Dra. Jocimar Avelar Martins, Dr. Gustavo Oliveira da Rocha, Dr. Hermann Alecsandro Rodrigues, Dr. Hugo Pereira Goretti, e Dr. Luiz Chimicatti, do CREFITO-4; Dr. Fernando Antônio de Mello Prati, e Dr. Marcelo de Melo Rieder, do CREFITO-5; Dr. Flávio Feitosa de Pessoa Carvalho, do CREFITO-6; Dr. José Roberto Borges dos Santos, do CREFITO-7; Dr. Elias Nasrala Neto, do CREFITO-9;  Dr. Irineu Jorge Sartor, e Dr. Rômulo Nolasco de Brito, do CREFITO-10; Dr. Afonso Jorge Ventuolo Duarte, e Dr. Renato de Freitas Hoelzle Júnior, do CREFITO-11; Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, do CREFITO-12; Dra. Patrícia Zanetti, do CREFITO-13; Dr. Marcelino Martins, do CREFITO-14; Dr. Marcelo Dalla B. de Almeida, e Dra. Julimery C. Fernandes, do CREFITO-15.  

Clique aqui e veja mais fotos do evento.

COFFITO participa de reunião de organização do XXXI CONASEMS

Parceria de longa data assegura maior representação das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional junto aos gestores públicos

No dia 17 de junho, os representantes do COFFITO participaram de reunião com os responsáveis pela organização do XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais, que será realizado no período de 6 a 8 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Na ocasião, estiveram presentes o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva; a coordenadora-geral do Conselho, Giana Silveira; o gerente administrativo do CONASEMS, Jônatas David Gonçalves Lima; e o gerente financeiro, Celso Divino dos Santos.

O COFFITO, desde 2007, participa das edições do CONASEMS, buscando, dessa maneira, mostrar aos gestores a atuação dos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na Saúde. A fim de contextualizar as profissões, o Conselho Federal possui um estande, onde, anualmente, expõe materiais e realiza atendimentos. A ação deverá se repetir neste ano.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, entre as vantagens que esta parceria proporciona está a de oportunizar a aproximação dos CREFITOs e entidades de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional com os gestores públicos. “A cada ano, ao participar do CONASEMS, ampliamos a nossa interlocução com os principais responsáveis pelo cumprimento de portarias e políticas públicas, que asseguram a inserção do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em diversas esferas do atendimento em Saúde. Esta ação reflete diretamente na promoção da saúde, no bem-estar da sociedade e, consequentemente, na valorização dos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, tanto por promoverem a dignidade humana, quanto por terem seus trabalhos reconhecidos”, enfatizou.

Clique aqui e saiba mais sobre o CONASEMS.

106ª Reunião do FCFAS trata de ética em pesquisa

Graduação em formato EAD e representação no Comitê Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos também foram discutidas

Foto:João Yosikazu Maeda 

No dia 18, em Brasília, foi realizada a 106ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que tem como coordenador o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; e, como coordenador-adjunto, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior. Na oportunidade foi realizada apresentação do PLS 200/2015, sobre pesquisa clínica; discussão a respeito do ensino a distância; além de eleição de representantes para o Comitê Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos. 

PLS 200/2015

A fim de promover maior aprofundamento acerca do objeto do PLS 200/2015, o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Dr. Jorge Alves Venâncio, apresentou a tramitação da matéria e as implicações que ela trará caso venha a ser aprovada. À frente do CONEP há dois anos, o Dr. Jorge acredita que se o PLS for aprovado, acontecerá uma mudança drástica na forma como os tratamentos experimentais são realizados.

Após ouvir os argumentos do representante da CONEP, o Dr. Cássio Silva destacou que será oferecido o mesmo espaço de apresentação aos favoráveis ao projeto, para que seja possível ao FCFAS emitir algum parecer.

Representação

O FCFAS terá representação no Comitê Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos, dessa forma, durante a reunião, foi realizada votação dos membros, sendo eleita para a vaga titular a Dra. Zilamar Fernandes (Conselho Federal de Farmácia), e, para a vaga de suplente, a Dra. Ivone Martini de Oliveira (Conselho Federal de Enfermagem).

EAD

A modalidade ensino a distância, muito comum nos cursos de graduação, é tema controverso para algumas categorias profissionais. Devido à polêmica atrelada ao assunto, os membros do FCFAS optaram por retomar a discussão com mais propriedade, ou seja, mediante parecer de cada Conselho Federal e análise de estudos antigos do próprio Fórum.  Ainda, entre as alternativas, está a de promover uma discussão com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação. 

Também estiveram presentes na reunião os representantes dos Conselhos Federais de Biologia; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutricionistas; Odontologia; Psicologia; Serviço Social; e de Técnicos em Radiologia.    

Foto:João Yosikazu Maeda 

Ministério da Saúde lança protocolos clínicos para 12 doenças raras

Até o final deste ano, pacientes de 12 doenças raras contarão com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) organizados pelo Ministério da Saúde. O objetivo é reduzir a mortalidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes de doenças raras, com a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a primeira fase da ação que tem como objetivo lançar 47 PCDT para doenças raras até 2018. Para a elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde a como realizar o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes foram consultados cerca de 60 especialistas brasileiros. O documento, colocado em consulta pública, recebeu 834 contribuições, sendo 760 de pacientes, familiares, amigos ou associações de pacientes, o equivalente a 91%.

“Estas publicações auxiliarão o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), na tomada de decisões para a inclusão de novos medicamentos e procedimentos seguros e eficazes para as pessoas com doenças raras”, esclareceu o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Jarbas Barbosa. Todos os protocolos estão organizados dentro da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, lançada em 2014. As publicações têm como base os conceitos das Redes de Atenção à Saúde que contam com sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, detecção precoce, diagnóstico, tratamentos e cuidados paliativos e integral no SUS.

"Todos os processos incluídos nestes protocolos estão baseados em evidências científicas, levando em consideração aspectos importantes como eficácia, efetividade e segurança, que são fundamentais para oferecer uma linha de cuidado cada vez melhor e que ofereça mais qualidade de vida ao paciente e também aos seus familiares", destacou o coordenador geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos.

Doença Raras

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, foram incorporados, inicialmente, 15 exames de biologia molecular e citogenética, além do aconselhamento genético na tabela de procedimentos do SUS. O número exato de doenças raras ainda é desconhecido, mas atualmente são descritas de sete a oito mil doenças na literatura médica, sendo que 80% delas decorrem de fatores genéticos e os outros 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas.

A previsão do investimento para a política é de aproximadamente R$ 130 milhões. O custeio dos procedimentos para diagnósticos de doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Para as doenças que ainda não contam com protocolos próprios, a assistência e o cuidado às pessoas com doenças raras continuarão a seguir as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no SUS.

Fonte: ASCOM-MS

Exame de Especialidades: resultado preliminar da prova de títulos já está disponível

Os profissionais inscritos no Exame Nacional para a Concessão de Títulos de Especialista já podem conferir os resultados preliminares da análise dos documentos comprobatórios dos títulos, por meio de acesso individual, em que poderão ser verificadas a pontuação desta etapa e a nota final com os pesos.

Recurso

A partir de hoje (16), e até as 18h do dia 18 de junho, será permitida a interposição de recursos.

Acesse o sitedo Instituto Quadrix e obtenha mais informações.

Reunião entre COFFITO e associações de especialidades aposta em estratégias unificadas

Grupo quer aproveitar parceria para promover ações que assegurem novos benefícios às categorias

No dia 10 de junho, em Brasília, as associações de especialidades conveniadas ao COFFITO participaram de reunião para avaliar o andamento do processo do Exame Nacional para Concessão de Título de Especialista Profissional e para estudar novas estratégias que assegurem mais benefícios aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Entre as propostas, a união entre o Conselho Federal e as associações foi o ponto de partida para futuros projetos.

União

“Precisamos aproveitar esta parceria para promover novas ações aos profissionais e, com isso, construir uma realidade melhor em que, cada vez mais, seja respeitada e valorizada a dignidade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. As profissões tiveram muitas conquistas nos últimos tempos, mas sabemos que ainda há muito por fazer. O que reparamos é que talvez seja a hora de apostarmos mais na união do Sistema COFFITO/CREFITOs com as associações para levar informações e juntos mostrarmos as evoluções e caminharmos para novas conquistas”, enfatizou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

Além de modificar a comunicação com os profissionais, o COFFITO e as associações de especialidades buscam, por meio de parcerias, estabelecer novos projetos, entre eles, a construção de pareceres sobre métodos, técnicas e recursos utilizados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, comparando-os com as suas interfaces frente às especialidades profissionais.

Exame Nacional

A conclusão do Exame Nacional para Concessão de Título de Especialista Profissional e o planejamento para o próximo certame também foram discutidos pelo grupo.

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Especialidades do COFFITO, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, e o Dr. Flávio Feitosa Pessoa de Carvalho; além dos representantes das associações conveniadas.

 CIFIKIM: Países do Mercosul discutem especialidades profissionais da Fisioterapia

Peculiaridades e métodos de concessão de títulos são abordados

Nos dias 23 e 24 de maio, em Montevidéu, no Uruguai, foi realizada a reunião da Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinesiologia do Mercosul (CIFIKIM), em que se discutiram as especialidades profissionais dos fisioterapeutas. Em 2014, as diretrizes curriculares da Fisioterapia brasileira foram adotadas como referência; neste ano, mais uma vez, a consolidação da profissão no Brasil serviu como modelo em relação às especialidades profissionais e acadêmicas. O evento contou com a participação dos fisioterapeutas representantes do COFFITO, Dr. Elias Nasrala Neto e Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira; além de representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai.

As diferenças entre os países novamente foram pontuadas: enquanto, no Brasil, a Fisioterapia é regulamentada por lei desde 1969, alguns países ainda buscam regulamentação. Outro diferencial é a regulação por meio de conselho profissional, algo que, em relação aos títulos de especialista, já assegurou à Fisioterapia o total de 14 especialidades profissionais reconhecidas pelo COFFITO, número expressivo frente à realidade da Argentina e do Paraguai, que possuem oito e duas especialidades, respectivamente. No Uruguai, atualmente, está sendo estudada a implementação da especialidade de Osteopatia.

No Brasil, um fisioterapeuta pode requerer especialidade profissional nas seguintes áreas: Acupuntura; Fisioterapia Aquática; Fisioterapia Cardiovascular; Fisioterapia Dermatofuncional; Fisioterapia Esportiva; Fisioterapia do Trabalho; Fisioterapia em Oncologia; Fisioterapia em Osteopatia; Fisioterapia em Quiropraxia; Fisioterapia na Saúde da Mulher; Fisioterapia em Terapia Intensiva; Fisioterapia Neurofuncional; Fisioterapia Respiratória; e Fisioterapia Tráumato-Ortopédica.

Para a Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira, estes encontros mostram a maturidade da Fisioterapia no Brasil, bem como evidenciam a autonomia da profissão.   Segundo ela, a liberdade de a profissão ser regida por seus pares fez com que a evolução da profissão acontecesse de maneira mais harmoniosa e afim às necessidades da carreira e da sociedade.

Especialidade profissional e acadêmica

Segundo o Dr. Elias Nasrala Neto, outro tema bastante abordado durante a reunião foi a diferença entre as especialidades profissionais e as especialidades acadêmicas. Na oportunidade, ele explicou como isso funciona no Brasil, dando destaque, inclusive, ao Exame Nacional de Títulos de Especialista Profissional, realizado por meio da parceria entre o COFFITO e as associações profissionais. Na área acadêmica, o reconhecimento dos títulos fica sob a responsabilidade do Ministério da Educação.

A discussão ainda teve maior amplitude com a presença de representantes das três instituições de ensino do Uruguai. Além disso, o grupo aproveitou o momento para abordar a utilização das diretrizes curriculares brasileiras e a criação de uma lei específica para a Fisioterapia no Uruguai.

SGT-11

Durante o encontro, foi promovido debate com os membros do Subgrupo de Trabalho 11 (SGT-11), do Ministério da Saúde do Uruguai, cuja meta é a discussão da integração da Fisioterapia nos países que pertencem ao Mercosul.  

Boletim da CAP

Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO

Informe à sociedade:

É importante que associações e cidadãos conscientes solicitem a aprovação do Projeto de Lei 5922/2013, de autoria do Deputado Dr. Jorge Silva, que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".

O PL 5922/2013 está na Comissão de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do Deputado Darcísio Perondi. Assim, quanto mais deputados apoiarem este PL, maior será a chance de aprimorar a assistência à Saúde no Brasil e, consequentemente, proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes.

Acesse os links abaixo e compartilhe esta ideia!

Clique aqui e saiba mais sobre o PL 5922/2013.

Clique aqui e conheça os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família.