Audiência publicada e presença do COFFITO foram obtidas por meio da CAP

No dia 15 de setembro, o COFFITO, representado pelo membro da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) e presidente do CREFITO-4,  Dr. Anderson Coelho, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a cobertura pelos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais da saúde, entre eles, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O debate ocorreu dentro da Comissão Especial que analisa o projeto de Lei 7419/2006, que estabelece o marco legal para os convênios de saúde.

Além do representante dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, estiveram presentes também as categorias de nutricionistas e educadores físicos. Atualmente os pedidos de exame feito por essas profissões, por exemplo, não são incluídos no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Completaram o debate, membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE) e do Instituto de Defesa do Consumidor

Na oportunidade, Dr. Anderson Coelho lembrou que o projeto nº 7419/2006 é um dos diversos que tramitam no Congresso Nacional que objetivam mudar a Lei n° 9656/1998, a qual condiciona a cobertura obrigatória da execução dos chamados serviços de apoio diagnóstico,  ou serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, a necessidade de que a solicitação seja realizada por ummédico assistente. “A legislação diz que, independentemente do plano de saúde operacionalizado por aquela determinada operadora de plano de saúde, a cobertura será obrigatória quando solicitada pelo médico assistente. É exatamente na Lei que reside o nosso questionamento e anseio de adequação. Nós do COFFITO reivindicamos o reconhecimento do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional como assistentes. Condição que a lei dos planos de saúde hoje confere apenas ao médico e ao odontólogo”, argumentou. 

O representante do COFFITO explicou, ainda, que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já têm o direito de solicitar e interpretar exames propedêuticos e complementares, por meio de resoluções do conselho profissional. De acordo com ele, a inclusão dessa mesma previsão na lei dos planos de saúde irá ampliar o acesso dos usuários da saúde suplementar.

“Essas prerrogativas já são asseguradas às duas profissões, seja por decisões judiciais e, também, por resoluções do conselho federal elaboradas em consonância com a formação, e previstas nas diretrizes curriculares, tanto da Fisioterapia, quanto da Terapia Ocupacional. De acordo com as Resoluções-COFFITO  n°80 e n° 81, ambas de 1987, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional são profissionais competentes para buscar todas as informações que julgarem necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade”, afirmou.

Dr. Anderson Coelho questionou, ainda, o fato de a legislação dos planos de saúde tratarem os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais apenas como meros serviços de apoio diagnóstico. Para ele, é preciso “abolir esse vício cultural”. “A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são profissões regulamentadas de nível superior, e não meros serviços de apoio diagnóstico ou terapêutico, como se deduz no texto em vigor na lei dos planos de saúde. Quando profissionais de saúde são classificados nas respectivas profissões elas acabam equivocadamente reduzidas a intervenções terapêuticas, e é necessário abolir esse vício cultural que faz mal à saúde”, completou.

O representante do COFFITO lembrou aos presentes na audiência o histórico da criação da lei em vigor dos planos de saúde,  aprovada pelo Congresso em 1998, sendo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada ano 2000, época em que não havia a previsão de serviços de Fisioterapia. . “Quero lembrar aqui, que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional têm lutado e avançado continuamente no âmbito da saúde suplementar desde que a lei dos planos de saúde foi publicada em 1998. Na mesma época, quando foi criada a ANS, nem a legislação federal, nem esse órgão regulamentador previam os procedimentos específicos da Fisioterapia, por exemplo. O que motivou a contratação dos serviços com a utilização de códigos relativos à pediatria, uma especialidade médica. Com o passar do tempo, felizmente, os procedimentos elencados no nosso referencial nacional de procedimentos passaram a constar na TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar)”, lembrou. 

Como forma de avançar no debate, Dr. Anderson Coelho afirmou que o COFFITO apoia a aprovação do projeto de Lei 4571/2020, que prevê a cobertura pelos planos de saúde de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto, que está apensado ao projeto 7419/2006 discutido pela comissão especial, foi apresentado pelo deputado Luís Lima (PSL-RJ) a pedido do CREFITO 2 – Conselho Regional do Rio de Janeiro.

“O pedido aqui não tem cunho corporativista, mas visa garantir a melhor intervenção terapêutica, seja ela preventiva, promotora ou recuperadora de saúde”, finalizou o Dr. Anderson Coelho.

A audiência pública desta quarta-feira ocorreu a pedido da fisioterapeuta e deputada federal Vivi Reis (PSol-PA). Durante os debates, a parlamentar lembrou da importância do respeito à atuação de cada profissional.

“Acredito que a nossa construção deva partir sempre de propostas, não podemos fazer discussões sem ter por base todo o diálogo e a necessidade de melhorar nossas leis. Essa audiência traz a importância dos procedimentos. Eu falo aqui como uma fisioterapeuta e também como uma defensora da saúde pública e da importância da atuação dos profissionais e da prática de uma saúde que seja voltada para atenção integral e que respeite a atuação de cada profissional”, defendeu a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, os procedimentos não serão solicitados de forma desenfreada, mas com critérios. “A partir do momento que a gente consegue regulamentar, nós também podemos traçar os critérios e essa comissão precisa debruçar sobre isso. Ver quais são os procedimentos e solicitações que podem ser feitas por esses profissionais não médicos a partir da sua formação”, completou.

Presidente da Comissão Especial, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) lembrou que a pandemia da COVID-19 reforçou a importância da Fisioterapia como forma de recuperar pacientes acometidos pelo coronavírus. “Essa pandemia desnudou a importância primordial da Fisioterapia na recuperação e na prevenção da saúde de nós brasileiros e no mundo todo. É importantíssimo e a gente tem que regulamentar essas profissões mesmo, porque a saúde hoje não depende somente do médico, muitos profissionais ajudam nessa promoção”, finalizou Manato.

Fotos: Câmara Federal.

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