RESOLUÇÃO Nº. 347/2008

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

 

 

RESOLUÇÃO Nº. 347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

(DOU nº. 54, Seção 1, em 19/03/2008, página 173)

 

Revoga a Resolução COFFITO nº. 170, de 25 de junho de 1996.

 

 

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 5º, da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975 , em sua 163ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2007, em sua sede, situada na SRTVS, Quadra 701, Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Salas 602/614, Brasília – DF,  

 

Considerando a inexistência de previsão legal para recomposição do quadro de conselheiros dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapi a Ocupacional – CREFITOs; 

Considerando que a Lei 6.316, de 17.12.1975, prevê o exercício de cargos de conselheiros tanto do COFFITO como de seus Regionais med iante e exclusivamente por  processo eleitoral,  

RESOLVE: 

Artigo 1° – Revogar a Resolução COFFITO nº. 170, de 25 de junho de 1996, que autoriza a recomposição do quadro de membros suplentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupac ional – CREFITOs. 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

Brasília-DF, 28 de setembro de 2007.

 

 

 

 FRANCISCA RÊGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

 

                                                             Diretora-Secretária

 

 

                                                     JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

                                                           Presidente do Conselho