NOTA EM DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade Social. Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.

 

Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.

 

Defendem a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios.

 

Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde.

 

ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde