18 de janeiro de 2008
Entidades se mobilizam em defesa do financiamento da Saúde
A defesa de um financiamento definido, definitivo e suficiente para a área da Saúde, e a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Estes foram os assuntos de uma reunião ocorrida na quarta-feira, 16/1, na sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, em Brasília, entre entidades do setor de saúde. Foram discutidas estratégias de atuação conjunta e de mobilização. Também foi elaborada uma nota na qual é reafirmada a articulação das entidades.
O Coffito esteve na reunião, representado pela vice-presidente, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, que é membro do Conselho Nacional de Saúde. Ela destacou a importância da mobilização e se mostrou otimista em acreditar que muitas questões relativas ao financiamento da saúde podem ser resolvidas ainda no começo de 2008. “No que depender do esforço colaborativo entre as entidades da saúde, acredito que a EC 29 vai ser regulamentada em breve”, disse.
Emenda Constitucional 29
O Projeto de Lei Complementar 1/03, que aguarda votação no Senado, regulamenta a EC 29. A emenda assegura o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo que as 3 esferas de governo aportem anualmente recursos mínimos provenientes da aplicação de percentuais das receitas, vinculando recursos para o setor da saúde nas bases de cálculo.
Estiveram presentes na reunião:
Armando Raggio- Abrasco
Ronald Fereira dos Santos – ENS – FENTAS – FENAFAR
Ana Cristhina de Oliveira Brasil – CNS/COFIN – FENTAS – COFFITO
Luís Carlos Bolzar – CNS (mesa diretora)
Helvécio M. Magalhães – Conasems
Sonia Fleury – Cebes
José Enio Servilha Duarte – Conasems
Eliane Cruz – SE/CNS
Elias A. Jorge – Siops
Gilson Carvalho – Conasems
Nelson Rodrigues dos Santos – Idisa
Leia a nota na íntegra:
NOTA EM DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade Social.
Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.
Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.
Defendem a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios.
Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde.
ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde.
ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde.