Conselho Nacional de Saúde publica recomendação e propõe alterações na PNPIC

Conselho Nacional de Saúde publica recomendação e propõe alterações na PNPIC

Em dezembro de 2015, o plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou a Recomendação nº 22, que propõe alterações na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O COFFITO, por meio do seu diretor-tesoureiro, Dr. Wilen Heil e Silva, possui representação junto à entidade.

No texto, o grupo sugere, por exemplo, a criação de coordenadoria de Práticas Integrativas e Complementares na Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (MS), e, por meio dela, a garantia da transversalidade da PNPIC nas diversas políticas do MS.  

Outro ponto abordado é a necessidade de um orçamento próprio para a PNPIC, contemplando, dessa maneira, a implementação da política nos estados e municípios.

A recomendação se estende também às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devido à necessidade de adequação das normativas, a fim de atender à PNPIC e às práticas tradicionais e populares de saúde.

A ampliação do diálogo do CNS com conselhos profissionais, a promoção de eventos nacionais e a realização de reuniões regimentais também estão contempladas no texto.

Clique aqui e veja a Recomendação nº 22 na íntegra.