Representantes do FNTSUAS discutem sugestões de temas para Conferências de Assistência Social
Representantes do FNTSUAS discutem sugestões de temas para Conferências de Assistência Social
COFFITO participa de Reunião do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS)
No dia 17 de abril, a vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão, participou de reunião organizada pelo Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), em que os participantes avaliaram a Assistência Social no Brasil, as carências e principais eixos de discussão na área.
Durante o encontro foi disponibilizada oficina de capacitação para a mesa de Gestão de Trabalho no SUS, visando, dessa maneira, instruir os profissionais para atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com a Dra. Luziana Maranhão, o objetivo é orientar e discutir assuntos como piso salarial, carreira única, concurso público, e negociação coletiva. A mesa em questão contará com a participação da Terapia Ocupacional, por meio da representante da FENAFITO, Dra. Nádia Vilela.
O grupo ainda abordou os eixos norteadores das discussões que serão empreendidas nas conferências de Assistência Social, quando, inclusive, foi editado um documento orientador sobre os principais temas. Para a Dra. Luziana Maranhão, é imprescindível que os conselheiros da Assistência Social conheçam o material, afinal, por meio dele, será possível ampliar conhecimentos em relação às possibilidades de atuação do terapeuta ocupacional.
Veja abaixo o documento orientador proposto pelo FNTSUAS:
Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS: mobilização e participação nas CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015
Ao definir o tema Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026, e estabelecer como lema principal o Pacto republicano no SUAS rumo a 2026– O SUAS que temos e o SUAS que queremos,o CNAS deu início ao processo de organização das conferências de assistência social de 2015 em todo o território nacional.
O FNTSUAS, reconhecendo a importância desse momento para a avaliação do SUAS e planejamento da política de assistência social nos próximos anos, convida todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS (ensino fundamental, médio e superior), da rede pública e não pública a participarem ativamente desse processo.
Nesse sentido elaboramos, neste documento, alguns elementos para serem discutidos e problematizados nos grupos de debate, nas plenárias e nas conferências de Assistência Social em todos os níveis de gestão (municipal, estadual e nacional).
As conferências em 2015 estão organizadas em três subtemas e um eixo norteador; nenhum subtema foi focado na gestão do trabalho. Entendemos que a gestão do trabalho é transversal aos subtemas e ao eixo norteador. Assim destacamos em cada um deles algumas questões que interferem nos processos coletivos de trabalho (seja nas unidades operacionais do SUAS seja nos serviços ofertados) e o impacto nas relações de trabalho, observando sempre o estabelecido nos marcos regulatórios da política de Assistência Social: LOAS (alterada pela Lei nº 12.435/2011); Política Nacional de Assistência Social; Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB/SUAS); Política Nacional de Educação Permanente do SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH-SUAS); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Lei nº 12.101/2009; Decreto nº 7.788/2012; dentre outros.
A seguir elencamos os subtemas, de acordo com o aprovado pelo CNAS, e indicamos sugestões de conteúdo para que os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS problematizem e ajudem a construir coletivamente, nas Conferências de Assistência Social, o SUAS que queremos nos próximos 10 anos em todo o Brasil.
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, benefícios, programas e projetos nos territórios
Após analisar esse subtema e os objetivos propostos para discussão na sua ementa, fica evidenciado qual a direção política que os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, sujeitos participantes desse processo, devem considerar e problematizar no debate das conferências e nas plenárias nas quais se fizerem presentes. Alguns conteúdos a serem considerados pelos(as) trabalhadores(as) do SUAS nesse subtema são:
a) A formação (técnica, ética e política) e os conhecimentos necessários para o profissional lidar com a multicausalidade (gênero, raça, etnia, orientação sexual) das situações concretas de desproteção social;
b) A rede;
c) Os equipamentos (sede própria, veículos, computadores, linhas telefônicas e outros disponíveis) para a oferta da proteção social exigida no respectivo serviço; recursos materiais (material de consumo, etc.) existentes e disponíveis para os(as) trabalhadores(as) do SUAS desenvolverem as suas atividades, na perspectiva de assegurar a qualidade prevista no SUAS;
d) A oferta dos serviços de proteção social básica e especial no atendimento às demandas dos territórios e regiões;
e) A constituição das equipes de referência de forma permanente e continuada, em número de trabalhadores compatíveis com o atendimento das demandas;
f) A intersetorialidade conforme princípios organizativos no SUAS, presentes nos territórios, regiões e municípios;
g) O cumprimento da Resolução-CNAS nº 17/2011, que ratifica as equipes de referência e as categorias profissionais de nível superior, e da Resolução-CNAS nº 09/2014, que ratifica e reconhece as áreas e ocupações de nível médio e fundamental;
h) A observância dos princípios éticos (conforme NOB-RH-SUAS/2006 e NOB-SUAS/2012) na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios;
i) O trabalho social realizado junto às famílias e indivíduos, na perspectiva de viabilizar o protagonismo e autonomia do usuário;
j) A oferta dos serviços que assegure qualidade e continuidade, com garantia das condições técnicas e éticas necessárias (local adequado e acessível aos usuários, preservação do sigilo, garantia de acolhida digna e atenciosa, etc. (Art. 6º da NOB-SUAS – Resolução-CNAS nº 33/2012).
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS
Nesse subtema, fica evidente a necessidade dos(as) trabalhadores(as) provocarem os debates nas conferências acerca dos desafios do SUAS no que se refere à definição das responsabilidades e competências dos entes federados, considerando a NOB/SUAS/2012, destacando:
a) A responsabilização de estados, municípios e União no cofinancimento;
b) A definição de percentual mínimo do orçamento público da política de Assistência Social nos três níveis (União, estados e municípios), para os próximos orçamentos, assegurando qualidade e cobertura dos serviços socioassistenciais;
c) A defesa do comando único da Política de Assistência Social;
d) O investimento da União, estados e municípios na estruturação do SUAS, e no reordenamento de suas ações, evitando paralelismos e sobreposições de competências;
e) A efetivação das legislações estaduais e municipais que organizam o SUAS, incluindo a criação de cargos públicos e estáveis para implementação da Política de Assistência Social e a realização de concursos públicos;
f) As condições de trabalho (vínculo empregatício, salários dignos, realização de concurso público, carga horária, infraestrutura, etc.) do(a) trabalhador(a) do SUAS, em especial na oferta dos serviços;
g) O debate e a operacionalização da Resolução-CNAS nº 32/2011, que possibilita a utilização de até 60% dos recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) para a ampliação do quadro dos trabalhadores dos serviços via concurso público;
h) O acompanhamento da CIB e da CIT do processo de adesão dos municípios e estados ao SUAS;
i) Debate com o Sistema de Justiça no âmbito do SUAS, visando solucionar conflitos e revisão do Provimento nº 36/2014 (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), evitando assim o processo de judicialização da política de assistência social.
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática
Os dados do CENSO SUAS 2014 revelam a baixa participação de usuários e trabalhadores da assistência social nas instâncias de controle social. Diante disso, neste subtema é fundamental discutir estratégias para fortalecer e estimular a participação desses dois importantes segmentos nos espaços de controle social – Conselhos de Assistência Social, sua representação e representatividade.
Ainda neste subtema, é importante refletir sobre a existência de fóruns de trabalhadores (municipal, regional, estadual) e os desafios para essa importante organização dos trabalhadores, de forma a fortalecer sua representação/representatividade, trazendo o debate da identidade do(a) trabalhador(a) do SUAS.
No que se refere à participação dos usuários, faz-se necessário problematizar como os(as) trabalhadores(as) vêm fomentando esta participação e quais as alianças construídas entre estes segmentos, na perspectiva de combater a precarização, primando pela qualidade dos serviços.
Assim, alguns pontos podem ser destacados:
a) O debate da identidade do(a) trabalhador(a) do SUAS;
b) A criação das condições necessárias para o funcionamento dos Conselhos com autonomia. Identificar quais são essas condições a partir da realidade local, conforme determina a NOB-SUAS 2012 – Seção I – Responsabilidades dos Entes – Art. 12, item VII;
c) A gestão democrática no âmbito do SUAS – defender a existência de ambientes democráticos, reuniões periódicas das equipes e de planejamento, participação nas decisões com a criação de conselhos gestores, políticas de combate ao assédio moral, criação de ouvidorias do SUAS, audiências públicas, fortalecimento de ações que visem a uma gestão transparente e participativa, ampliação do acesso à informação por parte dos usuários (Resolução-CNAS nº 16/2010) e trabalhadores;
d) Estratégias incentivadoras da organização e mobilização de trabalhadores e usuários do SUAS, e a ocupação dos espaços de controle social da política de assistência social;
e) A criação de Portais de Transparência para a política de assistência social, democratizando a informação;
f) Garantia da laicidade do Estado, respeito à diversidade e às diferenças, afirmação dos avanços dos direitos sociais e humanos sem retrocesso.
Estas são contribuições do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS ao processo de construção das Conferências de Assistência Social em 2015, espaço democrático de proposição, avaliação e deliberação no âmbito da política de assistência social no Brasil.
Brasília, 17 de abril de 2015.