COFFITO participa de lançamento do Bem Mais Simples Brasil
COFFITO participa de lançamento do Bem Mais Simples Brasil
Novo programa do Governo Federal desburocratizará abertura e fechamentos de empresas
No dia 26 de fevereiro, em Brasília, o Governo Federal anunciou o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar abertura e encerramento de pequenas e médias empresas no país. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, “por muito tempo, foi comum ouvir a frase: ‘no Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase entra hoje para a história, porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar uma empresa, e na hora”, comemorou.
Na ocasião, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, incluídas no Simples Nacional em 2014, foram representadas pelo diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva.
Bem Mais Simples
O Bem Mais Simples prevê a redução da documentação necessária para abrir um negócio; a unificação de cadastros; o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar; e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
De acordo com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, a burocracia para abertura de empresas no Brasil era, inclusive, tema de piadas, ressaltando que a sorte do país era o bom humor do povo brasileiro. Com o novo programa, a expectativa é reduzir o tempo médio de 83 dias para até 5 dias, a partir de junho.
Para que isso seja possível, os ministros devem, até o dia 20 de abril, “apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas que, por terem sido superados pela evolução de regras ou por representarem duplicidade frente a outras regras, podem ser eliminados de imediato”, ressaltou a presidenta. Segundo ela, em maio, deverá ser realizado um mutirão no governo federal para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos, utilizando-se de formalidades.
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas
Durante o evento foi anunciado também o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir o processo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
Simples Nacional
Durante a cerimônia foram apresentados os avanços obtidos com o Simples Nacional, que, nos últimos sete anos, registrou crescimento de 236%. Além disso, com a inserção de mais profissões no Simples, em 2015 foi constado aumento de 125% a mais do que no ano anterior, refletindo diretamente na arrecadação e geração de empregos.
A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional foram inseridas na nova tributação em 2014, nos anexos III e VI, respectivamente. A inclusão é reflexo do trabalho desenvolvido peloSistema COFFITO-CREFITOs em parceria com a FENAFISIO, quando, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares, acompanhou toda a tramitação e forneceu informações para subsidiar parlamentares e gestores sobre o trabalho desenvolvido por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Fonte: COFFITO e Portal Brasil
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