Cinturão Jurídico: licença temporária e registro de empresas são estudados

Cinturão Jurídico: licença temporária e registro de empresas são estudados

 

Os procuradores do Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio de grupos de trabalho, estão analisando as pautas comuns e estudando melhorias às profissões. Sendo assim, no dia 1º, os procuradores jurídicos, Dr. Vinícius Rezende, do COFFITO; Dr. Erasmo Júnior, do CREFITO-7; e Dr. Rafael Menezes, do CREFITO-10, discutiram a Licença Temporária de Trabalho (LTT) e a Resolução-COFFITO nº 37.

Segundo o Dr. Vinícius Rezende, a LTT está em processo de estudo devido à demora das instituições de ensino em fornecer o Diploma, período que, às vezes, pode ultrapassar um ano. Visando oferecer uma solução jurídica afim ao Decreto-Lei nº 938, e às resoluções que normatizam as profissões, o GT estudará o caso, buscando, assim, uma solução que atenda às necessidades do Sistema e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O GT ainda realizou um novo estudo da Resolução-COFFITO nº 37, que regulamenta o registro de empresas prestadoras de serviço de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Esse GT é coordenado pelo COFFITO e tem em sua composição o CREFITO-2, o CREFITO-7, o CREFITO-10, e o CREFITO-12.