ANS começa debates sobre obrigatoriedade de contratos entre OPS e prestadores de serviço

ANS começa debates sobre obrigatoriedade de contratos entre OPS e prestadores de serviço

COFFITO participará de estudo da Lei nº 13.003/2014

 

No dia 25, o COFFITO participou da primeira reunião da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a Lei nº 13.003/2014, que torna obrigatória a formalização contratual entre operadoras de planos de saúde (OPS) e prestadores de serviços. No total serão realizados quatro encontros, até o mês de novembro deste ano. O Conselho Federal foi representado pelos membros da Comissão Nacional de Honorários, Dra. Flávia Massa Cipriani e Dra. Marlene Izidro Vieira.

Durante a reunião, o grupo definiu como prioridade a discussão dos seguintes temas: a necessidade de adaptação à nova lei dos contratos vigentes; os critérios de equivalência para substituição de prestadores; a elaboração de formas e dos conteúdos dos contratos estabelecidos entre as partes; a definição do ano/calendário; o modo que se dará a utilização do índice de reajuste definido pela ANS; a definição desse índice pela agência reguladora; além das formas de comunicação com os beneficiários em relação à exclusão e inclusão de prestadores pelos planos.

O grupo de discussão é constituído por conselhos profissionais de saúde, associações de operadoras e prestadores de serviços, bem como demais instituições ligadas à saúde suplementar.

 

Saiba mais sobre a Lei nº 13.003/2014

A Lei nº 13.003/2014foi sancionada em 24 de junho deste ano e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A nova legislação altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e entra em vigor em 24 de dezembro. Entre os principais pontos de discussão estão a regulamentação de itens como a exigência de comunicação da substituição de profissionais de saúde, laboratórios e clínicas e a definição de percentual de reajuste de honorários nos casos em que operadoras e prestadores não chegarem a um consenso.

 

Próximas reuniões

– 17 de outubro, quando serão detalhados os pontos apresentados no encontro do dia 25 de setembro.

– 4 de novembro, para discutir o índice de reajuste.
– 11 de novembro, quando será apresentada e discutida a minuta de regulamentação.

 

Faça sua sugestão

Sugestões podem ser enviadas para o e-mail lei13003@ans.gov.braté o dia 10 de outubro.

 

Fonte: ANS

Edição: COFFITO