12 de julho de 2007
Presidente do Coffito discute no Senado regulamentação de profissões
O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito –, Dr. Euclides Poubel, discutiu a regulamentação das profissões e a criação de Conselhos Profissionais em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta quarta-feria (11).
De acordo com a presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya, o objetivo da audiência foi buscar contribuições das entidades relacionadas às profissões regulamentadas, para a análise de 19 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto.
Euclides Poubel, que é coordenador do Fórum constituído pelos 28 Conselhos Federais, o Conselhão, destacou que não seria correto, por exemplo, regulamentar uma profissão que, na prática, é apenas uma especialidade de outra profissão regulamentada, como é o caso da Quiropraxia, cujo projeto de regulamentação tramita na Câmara.
Ele afirmou que o Fórum respeita o direito das categorias de reivindicar a regulamentação de suas atividades, porque isso traz mais obrigações do que benefícios aos profissionais. “Porém vemos com cuidado as tentativas de se regulamentar especialidades já regulamentadas, se criando novas profissões, com flagrante prejuízo na formação educacional do novo profissional, que deixa de ter uma formação geral e se habilita especificamente com um núcleo curricular reduzido”, explicou.
Poubel avalia que é mais importante atualizar e modernizar algumas leis regulamentadoras de profissões, que precisam ser adequadas à evolução das atividades e ao novo ordenamento jurídico.
Atividade Fiscalizadora
Euclides contextualizou a atividade dos Conselhos Federais, Autarquias Especiais criadas por leis, e que representam o Estado na proteção da sociedade contra atos praticados no exercício das atividades profissionais fiscalizadas por eles. Ele destacou que a estrutura de fiscalização brasileira não onera o Estado, e por isso o modelo vem sendo estudado e admirado por vários países.
Qualidade da educação
As discussões também trataram sobre os exames de suficiência a que são submetidas algumas classes de profissionais recém-formados. Na semana passada, a Comissão de Educação rejeitou um projeto de lei que cria o exame para Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Acreditamos que a qualidade dos serviços prestados por profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional não será assegurada com o exame, mas sim pela fiscalização dos cursos de graduação e do exercício da profissão, reforçou Euclides Poubel.
Ele defendeu rigor na criação de cursos e na fiscalização das faculdades, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. “O exame, no final das contas, não penaliza a instituição de ensino, e sim o profissional”.
Euclides condenou a falta de critérios para a criação de novos cursos de graduação, o que aumentou a oferta de cursos de nível superior, e conseqüentemente a entrada, no mercado de trabalho, de muitos profissionais despreparados. “É aí que defendo os Conselhos dos que nos chamam de corporativistas. Se o Coffito, por exemplo, fosse corporativista e não estivesse preocupado com a qualidade da prestação de serviços de saúde, não estaríamos questionando o ingresso de profissionais formados inadequadamente no mercado de trabalho. Iríamos querer um milhão de profissionais credenciados, e não apenas 120 mil”, explica.
Responsabilidade e Controle Social
O presidente do Coffito explicou que a regulamentação de uma profissão institui um código de ética. A partir daí, a atividade profissional passa a ter maior responsabilidade diante da sociedade. “Os Conselhos, no exercício de suas atribuições, contribuem permanentemente para a qualidade da formação, tendo como importante meta a educação continuada”, afirma. “Mas qualquer profissional formado, como determina a lei, não é rejeitado pelo Conselho. O que se exige é o cumprimento da lei no interesse da sociedade e na proteção pessoal e patrimonial do cidadão”, reforça.
Tramitação de Projetos e Frente Parlamentar
Euclides destacou ainda que a criação de Conselhos é matéria de alta controvérsia nas duas Casas do Congresso Nacional, e que muitos projetos são rejeitados por vício de origem, por ainda haver muita confusão quanto às competências privativas da União e do poder Executivo, que alguns interpretam se tratar do mesmo poder. “Quanto ao mérito dos projetos de lei que regulamentam profissões, o Poder Legislativo é competente para apreciar a pertinência e a necessidade da regulamentação”.
Seguramente as partes envolvidas se fazem representar perante os parlamentares e o processo é democrático. A maioria dos pleitos de regulamentação tem seus motivos, e o Estado deve analisar se é de interesse social que se regulamente a atividade, disse.
Poubel lembrou ainda da existência da Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas, criada em 2004 para apoiar e defender os princípios das Profissões Regulamentadas, representada por todos os Conselhos Fiscalizadores, e composta por 49 deputados e 3 Senadores, com participação e apoio direto dos Conselhos Federais. Nesta legislatura a Frente está desativada e sendo reestruturada, já contando com 30 deputados e 3 Senadores, aguardando a escolha do novo coordenador.
Atualmente existem 2.500 ocupações registradas na Classificação Brasileira de Ocupações, das quais apenas 84 são profissões regulamentadas, que se detalhadas totalizam 228 profissões correlatas, também regulamentadas e somente 28 Conselhos Fiscalizadores.
A reunião contou também com a participação do presidente do Conselho Federal de Economia, Synésio Batista da Costa, e da presidente do Crefito 5, Maria Teresa Dresch da Silveira.
Os representantes das três entidades defenderam a mesma opinião: qualquer profissão deve ser regulamentada desde que tenha por objetivo servir à sociedade e defender o cidadão, e não apenas atender a interesses de setores profissionais.
Agência Coffito