Vitória: Simples Nacional a um passo de virar Lei
Vitória: Simples Nacional a um passo de virar Lei
Sistema COFFITO-CREFITOs comemora mais uma conquista para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional
Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão mais próximos de uma grande conquista para as profissões. Após o Plenário do Senado ter votado e aprovado, na quarta-feira,16, o PLC Nº 60/2014, que dispõe sobre a ampliação do Programa Simples Nacional. O projeto está em tramitação há mais de três anos e assegurou, ao longo do tempo, benefícios importantes, como a inclusão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Simples. O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), atua nessa ação desde o início da tramitação e, agora, ainda possui uma nova missão – trabalhar, pelos próximos 15 dias, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o PLC.
Em maio deste ano, as profissões foram incluídas no Simples Nacional, após isso, em junho, o projeto foi aprovado pela Câmara Federal e a Fisioterapia foi enquadrada no anexo III, de menor alíquota entre as tabelas de serviços, enquanto a Terapia Ocupacional foi mantida no anexo VI. Durante esse período, a CAP vem realizando articulações com deputados e senadores para aprovação do PLC e a possibilidade de um ajuste para a Terapia Ocupacional. Além da visita aos parlamentares, a Comissão também está debatendo o tema com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, quando, inclusive, foi abordada a apresentação de um projeto para readequação das alíquotas do anexo VI, em um prazo de 90 dias.
A Fisioterapia possui aproximadamente 20 mil CNPJs, que, após a sanção dessa Lei, possuirão alíquotas mais favoráveis. Com a redução de encargos tributários, estima-se, também, que as empresas contarão com um maior capital de giro, que poderá ser revertido à qualificação, geração de empregos, melhoria de equipamentos, atualização e inserção de novas tecnologias. Caso o PLC seja sancionado pela presidenta, a lei deverá entrar em vigor em 2015. “É preciso ressaltar que, sem o esforço e o trabalho de toda a categoria, essa vitória não teria sido possível. Mais uma vez, ressalto que esse trabalho é uma conquista de todos. É preciso lembrar a importância dos Conselhos Regionais que trabalharam em sua base parlamentar; dos parlamentares que nos apoiaram no projeto; e da parceria com a FENAFISIO, na pessoa da sua presidente, Marlene Izidro, que esteve presente em audiências públicas e em muitas das articulações com os deputados, inclusive, com o deputado e relator do projeto, Cláudio Puty”, destacou o presidente.
Saiba mais sobre o Simples Nacional:
O projeto: de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação serviços como o de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Valerá a partir de: a nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Principais mudanças: um regime de tributação diferenciado.
Novo enquadramento: foi mantida a mudança realizada na Câmara em relação ao enquadramento de algumas atividades de serviços, como a Fisioterapia, que passou da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviço.
Facilidades:
– Simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio.
– Prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.
Beneficiados: qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal. A estimativa é de beneficiar 2 milhões de empresas.