8 de agosto de 2012
73ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente dos Conselhos de Saúde
A 73ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente dos Conselhos de Saúde (FCFAS) foi realizada no último dia 2, em Brasília.
Durante a reunião, os representantes das profissões de saúde discutiram a atual situação do Mercosul e elaboraram, em consenso, um ofício para envio ao Fórum Permanente do Mercosul para Trabalho em Saúde. O intuito é compor uma reunião para esclarecer dúvidas sobre a elaboração da Plataforma Arouca; livre trânsito dos profissionais da área de saúde nos países membros do Mercosul; entrada da Venezuela e suspensão do Paraguai; entre outros temas também de interesse das profissões de saúde.
Ainda na pauta, foram abordados o Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública Direta e Indireta; a Lei 12960/12 que trata da organização e funcionamento das cooperativas de trabalho e cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP). O programa irá garantir ao profissional cooperado, direito a repouso semanal e anual remunerados, seguro contra acidentes de trabalho, jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, e compensação de horas extras.
Fonte: CFO