4 de maio de 2012
COFFITO discute Ato Médico em Audiência Pública no Senado
O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou, na manhã do dia 25 de abril, de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº. 268/2002 que regulamenta a Medicina, conhecido como Ato Médico. A audiência foi realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.
A audiência foi presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) com a presença do relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A discussão em torno do Projeto de Lei já dura 10 anos.
No entendimento dos profissionais, o projeto fixa reserva de mercado e dá plenos direitos aos médicos de restringir as atividades de outros profissionais da área da saúde, tratado-os somente como técnicos.
O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Cepeda, citou parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), que discorre sobre o exercício do fisioterapeuta como submisso à atividade do médico, considerando inadmissível que as profissões de saúde sejam condicionadas à prescrição médica. Posicionou-se contra o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica e questionou o inciso 8 do projeto que trata da indicação e prescrição de órteses e próteses.
Propôs a participação dos Ministérios da Saúde e Educação na discussão e finalizou lembrando que vários municípios e estados sofrem com falta de médicos, ainda que sejam oferecidos altos salários em concursos públicos.
Segundo o presidente, “este projeto é corporativista e vai de encontro às políticas públicas de saúde”. “Se for aprovado com a atual redação, estaremos em um futuro próximo, nos tribunais federais de justiça, defendendo o exercício legal, pleno, resolutivo e qualificado dos nossos profissionais a favor da saúde da população brasileira”, lamentou.
Juntamente com o COFFITO, estiveram presentes representantes dos Conselhos Federais de Biomedicina, Psicologia, Nutrição, Enfermagem e Medicina, além de mais cem estudantes de graduação dos cursos de saúde.
No dia 8 de fevereiro deste ano, o projeto passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado com parecer favorável do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).