4 de maio de 2012
Participe da Mobilização contra o Ato Médico
Você acadêmico ou profissional da Área da Saúde venha participar da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, que será realizada em Brasília, no dia 30 de maio, às 9h, na Esplanada dos Ministérios – em frente ao Congresso Nacional..
Será um momento de união e luta pelos direitos dos profissionais de saúde e da população, merecedora de atendimento de qualidade e de acesso aos serviços integrais de saúde.
A mobilização é organizada pelo COFFITO e pelos Conselhos Federais de Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Fonoaudiologia, Óptica e Optometria. Contará com participação de estudantes e profissionais que deverão trajar camiseta preta e calça jeans.
As entidades são contra a aprovação do projeto, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, e trata da regulamentação do exercício da Medicina, além de definir quais atividades e procedimentos são exclusivos dos médicos. Entre os profissionais prejudicados estariam: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, ópticos e optometristas, nutricionistas e psicólogos.
A reivindicação não se refere à regulamentação da Medicina, mas sim à modificação do texto pela interpretação de que o projeto pode fixar reserva de mercado aos médicos, além de restringir as atividades dos outros profissionais da área da saúde.
Os profissionais acreditam também que o Ato Médico fere a liberdade e autonomia da população de poder escolher de qual profissional deseja receber atendimento, bem como, priva os usuários do livre acesso aos serviços de saúde.
Segundo Dr. Roberto Mattar Cepeda, presidente do COFFITO, “este projeto é corporativista e vai de encontro às políticas públicas de saúde”. “Se for aprovado com a atual redação, estaremos em um futuro próximo, nos tribunais federais de justiça, defendendo o exercício legal, pleno, resolutivo e qualificado dos nossos profissionais a favor da saúde da população brasileira”, afirma.
Tramitação
O PL de regulamentação da Medicina foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 8 de fevereiro deste ano e ainda será votado nas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.
Foi apresentado, originalmente, em 2002 pelo então senador Benício Sampaio. Em 2006, foi enviado do Senado à Câmara na forma de substitutivo, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em outubro de 2009, voltou ao Senado com novo substitutivo e passou a tramitar na CCJ, tendo como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A relatoria do senador Valadares foi positiva por alterar o texto em alguns pontos e torná-lo favorável aos outros profissionais de saúde.