12 de março de 2012
Coffito realiza reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares com os presidentes dos Crefitos
(Brasília 09/03/2012) O Coffito realizou, no último dia 8, reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) com os presidentes dos Crefitos, em Brasília.
Durante o encontro, foram discutidos os Projetos de Lei 1436/2011 e 549/2011, em tramitação na Câmara e Senado, respectivamente, que tratam da regulamentação da profissão de Quiropraxista. O Projeto de Lei 959/2003 em tramitação na Câmara que defende a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e Terapeuta Esteticista. Os Projetos de Lei 1449/2003 e 473/2011, na Câmara e Senado sobre a regulamentação do exercício da Acupuntura.
Na ocasião, também entrou em pauta, a discussão do Projeto de Lei 5979/2009 que discute o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; o Projeto de Lei 7647/2010 que dispões sobre a regulamentação da Terapia Ocupacional, bem como o SCD 268/2002 que trata do Ato Médico.
Será realizada, a pedido do senador Roberto Requião, uma audiência pública, na Comissão de Educação do Senado Federal, sobre o Projeto de Lei do Ato Médico com o presidente do Hospital Sara Kubitschek, Dr. Aluisio Campos da Paz Júnior. A audiência está prevista para o final de abril.
A CAP atua no acompanhamento dos projetos de lei em pauta no Congresso Nacional, de interesse dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, como também, participa de audiências públicas com apresentação de propostas de interesse das categorias.
Mensalmente, a CAP reúne-se com seus membros, em Brasília para definir as estratégias de atuação e discutir projetos de lei em tramitação de relevância para as áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Visita, semanalmente, o Congresso Nacional para apresentação de propostas ao parlamentares – autores, relatores e membros das comissões.
Além disso, a comissão coordena a frente dos conselhos das profissões da área da saúde.
Atualmente, integram a CAP:
- Dr. José Roberto Borges dos Santos – Coordenador;
- Dra. Isabela Álvares dos Santos;
- Dra. Luziana Maranhão;
- Dra. Maria Teresa Dresh da Silveira;
- Dr. Ricardo Lotif;
- Dr. Rubens Silva;
- Carla Becke – Assessora Parlamentar
A próxima reunião da CAP está prevista para o mês de abril.
Acompanhe as movimentações dos Projetos de Lei, no link: http://www.coffito.org.br/projetos_de_lei.asp