PL Suas agora é lei

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) marcou presença no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 6 de julho. Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 2010, conhecido como PL Suas. O documento legal dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, participaram da cerimônia, e ressaltaram a importância da medida. O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do MDS, mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

 

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. A Terapia Ocupacional faz parte das profissões listadas.

 

Atualmente, o Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.  “Ter acesso a um tratamento digno é direito de todos os cidadãos. O discurso da presidenta foi muito emocionante. Ficamos bastante satisfeitos com a sanção”, declarou a conselheira do Coffito Dra. Rita Bittencourt, que esteve presente no Palácio do Planalto.

 

Tramitação – O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.