Consulta pública: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2011-2020

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) abriu  para consulta pública o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente 2011 e 2020. Trata-se  do documento que orientará as políticas públicas para crianças e adolescentes nos próximos dez anos. Os interessados podem fazer sugestões de alteração até dia 13 de novembro de 2010.

Contribuições ou alterações ao texto devem ser encaminhadas para o e-mail: conanda@sedh.gov.br

As sugestões deverão estar orientadas pelos seguintes princípios: Universalização dos Direitos com Equidade e Justiça Social; Igualdade e Direito à Diversidade; Proteção Integral para a Criança e o Adolescente; Prioridade Absoluta para a Criança e o Adolescente; Reconhecimento de Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos; Descentralização Político-administrativo; Participação e Controle Social e Intersetorialidade e Trabalho em Rede.

Fonte: www.direitoshumanos.gov.br