Ministério da Saúde publica novas portarias em benefício dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

O Ministério da Saúde publicou, no dia 20/9/2010, a Portaria MS/GM Nº 2.841, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas – CAPS AD III. Destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas, o espaço funcionará durante as 24 horas do dia, inclusive nos feriados e finais de semana. A equipe técnica para atuação poderá ter, em sua composição, o Terapeuta Ocupacional. Tal medida visa, entre outras coisas, intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas.

Outra portaria importante para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, foi publicada no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3 – NASF 3. O Ministério da Saúde criou, por meio da Portaria 2.843, de 20/9/2010, no Sistema Único de Saúde – SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3 – NASF 3, para promover a atenção integral em saúde e saúde mental, com prioridade para usuários de crack, álcool e outras drogas. Com critérios específicos para implantação, as demais regras devem atender a Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, inclusive quanto à participação de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.