16 de junho de 2010

Coffito luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito  luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
 

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) havia proposto um projeto de lei, vinculado à Lei 6.316/75, que estabelecia o piso salarial das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O Coffito esteve reunido com o deputado e com as entidades de classe de âmbito nacional, Fenafito, Abrato e AFB, para discutir o referido projeto. O Conselho solicitou ao deputado que relacionasse a proposição à Lei 8.856/94, que define a jornada de trabalho dos Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Nazif acatou as sugestões do Coffito, arquivou a primeira proposta e elaborou o PL 5.979/2009. Houve um audiência pública sobre o assunto, e não há nenhum argumento contrário à aprovação do projeto. O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado relator Paulo Cesar (PR-RJ). A Comissão de Assuntos Parlamentares ressalta que sempre convoca os presidentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional envolvidos no processo para participarem das discussões.