Confira a atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito

Os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) estiveram reunidos, na sede do Coffito, para debater os principais projetos de lei em tramitação, no Congresso Nacional, de interesse dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Dentre os projetos acompanhados pela CAP está o que regulamenta o piso salarial para as profissões; o que pede a inclusão das clínicas e consultórios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Simples Nacional; o que disciplina o exercício profissional da Acupuntura; o que solicita a inclusão da presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família; e o projeto que regulamenta a profissão de Medicina.

A CAP informa que também está acompanhando a tramitação do PLS 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares PSB-SE. A CAP participou de todas as discussões, reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto. Na última reunião, realizada na liderança do PSDB, a CAP apresentou as sugestões do Sistema Coffito/Crefitos ao projeto.