Nota da Comissão de Assuntos Parlamentares sobre o Simples Nacional

Nota da Comissão de Assuntos Parlamentares sobre o Simples Nacional

 

 

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito acompanha o andamento do Projeto de Lei Suplementar 467/2008, da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relacionada ao Simples Nacional. A CAP atua coma intenção de incluir os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para que as clínicas e os consultórios sejam beneficiados com a simplificação do recolhimento dos impostos.

 

Durante essa semana, ocorreu o Seminário Nacional que discutiu os aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, onde inúmeras categorias apresentaram suas reivindicações. O COFFITO foi representado pela Associação Paranaense de Empresas Prestadoras de Serviço em Fisioterapia (APFISIO), que entregou o documento solicitando a inclusão das atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, que reduzirá a carga tributária paga pelas empresas.