Comissão de Seguridade Social e Família aprova projeto que disciplina o exercício profissional de Acupuntura

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12 de maio, substitutivo ao Projeto de Lei 1.549/03, que autoriza o exercício da Acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da Saúde, desde que tenham especialização reconhecida pelos conselhos federais. O Projeto também autoriza a prática por técnicos em acupuntura que estudaram em instituições reconhecidas e por profissionais que exercem a profissão há, no mínimo, cinco anos.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda vai passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Corrêa (PP-SP) ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e a outras propostas apensadas. O projeto original criava e exigia curso de graduação em Acupuntura, mas Aline Corrêa optou por flexibilizar as exigências.

 

A Acupuntura é oferecida pelo Sistema Único de Saúde de forma multiprofissional. Em 2008, mais de 216 mil sessões de Acupuntura foram realizadas pelo SUS.