CTASP não vota projeto do Ato Médico

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7703/06 foi incluído na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP no final de 2008. O PL “define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico” e, de acordo com a Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito, impõe limitações à atuação profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Conhecido como Ato Médico, o projeto foi incluído na lista de votação da CTASP e, após articulação da assessoria parlamentar do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito a pedido do presidente da autarquia, a deputada Manuela D’ávila solicitou que a votação fosse adiada. Retomado o debate em sessão posterior, a deputada Alice Portugal propôs ao relator do PL 7703/06 que fosse reaberta a negociação com os profissionais da Saúde para “aparar as arestas desse PL” – conforme afirmou a deputada.

O relator do projeto, deputado Edinho Bez, aceitou a proposta alertando que somente aceitará mudanças se houver consenso em todas as categorias. “Sabendo da complexidade, durante um ano e quatro meses fizemos inúmeras reuniões, conferências e audiências públicas das quais participaram os representantes da Saúde brasileira”, concluiu o deputado.

Não havendo consenso entre os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para aprovação do Ato Médico, os deputados Gorete Pereira, Manuela D’ávila, Mauro Nazif, Nelson Marquezelli e Roberto Santiago pediram vista conjunta do projeto no dia 17 de dezembro.

De acordo com a secretaria da CTASP, os trabalhos da comissão serão retomados em fevereiro.

Redação: Thaís Dutra