1º Pacto Global pela Cidadania da Infância

O Senado Federal realizou, na última quinta-feira (20), sessão especial para lançar o 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

O documento trata da promoção da cidadania por crianças entre 6 e 13 anos e objetiva que elas sejam protagonistas na defesa de seus direitos, conhecendo as políticas públicas e os compromissos firmados no 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) ressaltou a importância da educação e, referindo-se à definição de piso salarial nacional para professores, afirmou que “não é um direito trabalhista dos professores, é um direito das nossas crianças de acesso à educação de qualidade”.

Presidindo a sessão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que “iniciativas como a de lançar este 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância vêm se somar a uma cadeia de ações que têm o macroobjetivo de mudar os rumos do tratamento que a sociedade brasileira vem, historicamente, destinando às nossas crianças.”

Constituição Federal de 1988, Agenda 21 Global, Carta da Terra, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Convenção sobre os Direitos da Criança são documentos que embasaram a formulação do pacto – que é de livre adesão.

Alunos de escolas públicas e particulares do Distrito Federal e de Goiás participaram do evento em Brasília e, na tribuna do Senado Federal, leram trechos do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

Redação: Thaís Dutra
Fonte: Agência Senado