Comissão Parlamentar debate projetos da Saúde
A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito reuniu-se nos dias 06 e 07 de novembro em Brasília para avaliar projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse das categorias e definir diretrizes de atuação.
Em tramitação desde 2001, o PL 4199/01 – de autoria do deputado Alberto Fraga – cria a profissão de quiropraxista e restringe a atuação de profissionais da saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Dentre as atividades descritas no projeto como privativas desse novo profissional, está a análise diagnóstica de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético, função já exercida por médicos ortopedistas e fisioterapeutas, por exemplo. A fim de incentivar a mobilização contra a regulamentação da Quiropraxia, a comissão reforçará o contato com lideranças da Câmara dos Deputados.
Outro projeto discutido pela comissão foi o PL 1549/02 – que disciplina o exercício profissional da Acupuntura – e, como encaminhamento, a Comissão Parlamentar do Coffito elaborou parecer a ser apresentado aos conselhos federais de profissões que utilizam a acupuntura como recurso terapêutico. O Coffito considera que, antes de ser aprovado, o PL precisa de adequações.
Tendo a nova lei do estágio como base – Lei 11788/08 – que dentre outras modificações garante ao estudante o direito a férias remuneradas, a comissão deu início à verificação das resoluções da autarquia para adequação à legislação vigente.
O desmembramento do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional também foi assunto desta reunião e, para legitimar a vontade dos profissionais, a comissão se reunirá com lideranças da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. As datas ainda não foram agendadas.
A Comissão Parlamentar do Coffito se reunirá ainda este mês para dar continuidade aos trabalhos.
Redação: Thaís Dutra
Composição da Comissão
Dr. Eduardo Ravagni (coordenador)
Dr. Eliano Pessoa
Dra. Maria Teresa Dresch
Dr. Ricardo Lotif
Dra. Rita Vereza