Temporão reafirma que está otimista sobre regulamentação da Emenda 29

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reafirmou hoje (14), em Curitiba, seu otimismo em relação à aprovação da regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, o importante é que fique definida uma fonte fixa, exclusiva e permanente para a saúde, independentemente da estrutura fiscal do país ou do valor dos tributos.

O que realmente tem que ser considerado, destacou Temporão, é a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos 160 milhões de brasileiros que usam exclusivamente a rede pública. “Vamos definir de uma vez por todas o que será gasto com saúde. A aprovação significa mais recursos para o setor, os estados terão que colocar mais dinheiro e também os municípios”, ressaltou.

Para o ministro, o conteúdo da Emenda 29 é justo. “Os recursos serão destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde para serem investidos na implementação da política de saúde, essa é a grande mudança”, enfatizou.

Quanto às críticas sobre a destinação dos recursos, ele justificou que, quando foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), não havia no texto da lei uma amarração que obrigasse a destinação da totalidade dos recursos ao Fundo Nacional de Saúde, “agora esta redação está lá, garantindo que isso aconteça”.

A conclusão da votação da proposta deve acontecer esta semana. Ainda faltam ser analisados quatro destaques para concluir a votação do projeto na Câmara. Um deles retira o item que determina a base de cálculo da incidência da CSS, o que na prática inviabilizaria a contribuição. Depois, o texto segue para o Senado.

Agência Brasil