Câmara adia votação de destaques da Emenda 29 para a próxima semana

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação de quatro destaques apresentados pela oposição ao texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos pela União para a saúde. A transferência da votação ocorreu porque o quórum (presença de deputados) estava baixo e em três destaques os aliados do governo precisam de 257 votos para rejeitá-los.

 

No outro destaque caberá a oposição colocar 257 votos para aprová-lo. Esse destaque visa substituir o artigo 5° do texto aprovado na Câmara pelo projeto do Senado. O destaque propõe retomar o cálculo do montante a ser investido pela união em serviços de saúde, conforme o texto aprovado pelo Senado, em 10 % da receita bruta da União, em vez do estabelecido no texto da Câmara, que é de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Os outros três destaques pretendem: 1 – a supressão do artigo inteiro do texto, que determina o cálculo do montante aplicado pela União em serviço de saúde de acordo com a variação do PIB; 2 – suprimir o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a Contribuição Social para a Saúde (CSS) do cálculo do montante aplicado na saúde; e 3 – supressão do artigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS.

Para que o texto aprovado hoje (11) pelos deputados seja mantido na íntegra, os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques da oposição. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessão para a tarde da próxima terça-feira (17) para continuar a votação dos destaques. Antes disso, os deputados precisarão votar uma medida provisória que começa a trancar a pauta de votações neste final de semana.

Fontë: Agência Brasil