Câmara aprova nova contribuição para financiar a saúde

Agência Câmara, 17h52 – O Plenário aprovou, por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A contribuição será cobrada a partir de janeiro de 2009, nos mesmos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%. A previsão de arrecadação é de R$ 11,8 bilhões no primeiro ano.

Essa versão substitui a redação original do Senado para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda Constitucional 29.

A oposição, que é contra a criação do novo tributo, poderá agora apresentar destaques para votação em separado (DVS) a fim de tentar mudar o texto e excluir a CSS.