Ordem do Dia recomeça; oposição quer tirar CSS da pauta

Agência Câmara, 15h38 – Iniciou-se a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta quarta-feira destinada a votar o projeto que regulamenta os gastos mínimos com saúde (PLP 306/08). Ainda em obstrução, os partidos de oposição apresentaram um pedido de retirada de pauta da matéria. O pedido está sendo votado nominalmente.

Na sessão ocorrida pela manhã, a base governista derrotou requerimento de preferência para votar o texto do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que fixa em 10% da receita corrente bruta da União os gastos com saúde do governo federal.

Assim, deverá ser votado o texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Essa versão mantém a regra de aumento de recursos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais a arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo substitutivo.