Votação de projeto da saúde é adiada para a próxima semana

A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.

Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor, prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A CSS seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.

Variação do PIB
Além da CSS, outra novidade do substitutivo é a manutenção de regra semelhante à atualmente seguida pela União para destinar recursos à saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal continuaria a aplicar o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB entre os dois exercícios financeiros anteriores ao do projeto de lei orçamentária.

Assim, por exemplo, o Orçamento para 2009 conteria a variação do PIB entre 2007 e 2008, além de todos os recursos empenhados em 2008 em ações e serviços de saúde.

A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007 e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano. Cálculos do governo indicam um adicional de R$ 11,8 bilhões via CSS, enquanto as propostas do Senado e da Comissão de Seguridade previam R$ 20 bilhões a mais que o orçamento atual, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.

Agência Câmara