Líderes aliados propõem novas mudanças no projeto que regulamenta a Emenda 29

Brasília – O Plenário da Câmara se reúne amanhã (4) a partir das 10h para votar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse mínimo de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Os líderes da base aliada ao governo acertaram hoje (3) alguns pontos no texto final que será levado ao plenário. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a cobrança da CSS só será feita a partir de 1º de janeiro do ano que vem e os recursos da contribuição ficarão de fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A proposta prevê ainda que a CSS será de 0,1% de toda movimentação financeira, isentos os aposentados e pensionistas da Previdência e os trabalhadores que ganham até R$ 3.038.
 

Fontana informou que como foi feito acordo de que a cobrança só terá início no ano que vem, o governo vai colocar novos recursos orçamentários na saúde neste ano, além dos R$ 48 bilhões previstos no orçamento.

"Esses recursos extras virão de um ano melhor de arrecadação, e a partir do ano que vem se agrega a arrecadação da CSS", explicou.

De acordo com as previsões dos líderes aliados ao governo, neste ano a saúde deverá receber R$ 53 bilhões; em 2009, com a aprovação da CSS, os recursos seriam de R$ 68 bilhões, e em 2010, de cerca de R$ 75 bilhões.

Mesmo com o adiamento da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, a oposição retomou a obstrução no plenário para impedir a votação da Medida Provisória 424, que abre crédito de R$ 1,8 bilhão para órgãos do Poder Executivo. A MP está trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a estratégia da oposição é vencer o governo no "cansaço" e que a obstrução vai continuar para impedir a votação da CSS.

"A base do governo não está segura de que vai aprovar a CSS, e como há resistência da oposição, o governo está com medo de votar", disse o líder.

Para aprovar o projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 dos 513 deputados.

Agência Brasil