Conselhos apóiam criação da CCS com faixa de isenção

Os conselhos Nacional de Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram hoje (3) um manifesto favorável à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A votação está marcada para hoje na Câmara dos Deputados.

Os conselhos defendem a alíquota de contribuição de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e trabalhadores que movimentam até R$ 3.038 por mês, como sugeriu a base aliada do governo na semana passada.

O valor estabelecido para a faixa de isenção corresponde ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social.

No manifesto, os dirigentes dos três órgãos destacam os resultados positivos do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado-o a maior política de inclusão social do país, mas apontam a necessidade de maior aporte de recursos para mudar o quadro de subfinanciamento do sistema de forma a superar as limitações de acesso e qualidade dos serviços prestados.

“Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e pessoas que movimentam até R$ 3.038 por mês”, diz o documento.

Segundo os representantes dos conselhos, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS, e junto com o aprimoramento da gestão, em curso por meio do pacto pela saúde e com o fortalecimento do controle social, contribuirá para torná-lo mais eficiente e eficaz na garantia de mais saúde à população brasileira”.

Agência Brasil