Frente da Saúde prepara ofensiva pela regulamentação da EC 29

Em coletiva a imprensa na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (28), deputados da Frente Parlamentar da Saúde firmaram o compromisso de lutar para a aprovação do PL na Casa.

 

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) é uma das entidades que tem participado ativamente das discussões e da pressão da sociedade civil pela regulamentação da EC 29. A vice-presidente do Coffito, e presidente da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Dra. Ana Cristhina Brasil, explica que, com um recurso financeiro garantido direto para a saúde, vai ocorrer uma melhor divisão desse montante. O resultado, segundo ela, será um sistema de qualidade ofertado à população, permitindo um imenso controle social da área. O assessor técnico do Coffito, Lukas Darien, acompanhou a coletiva feita pelos deputados na Câmara.

 

Com a regulamentação da emenda 29, serão fixados percentuais mínimos de aplicação dos recursos na saúde para cada unidade da Federação. Os novos percentuais poderão aumentar em cerca de R$ 20 bilhões a receita do setor. A União deverá aplicar por ano, 10% de sua receita corrente bruta, e a divisão desses recursos entre estados municípios e o Distrito Federal. Isso representaria 12% aplicados pelos estados, e 15% pelos municípios. Atualmente, a União destina 7% de sua receita bruta à área da saúde.

 

O coordenador da Frente da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), assumiu esse compromisso com a sociedade durante o evento. O Deputado acredita que, pela importância das definições do projeto aos serviços de saúde, os parlamentares seguirão o exemplo do senado que aprovou a proposta por unanimidade.

 

 

O vice-coordenador da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a discussão se estende por seis anos e em todo esse tempo a população brasileira aumentou e não se percebe um compromisso com a área da saúde. “A receita do governo aumentou e os gastos com a saúde reduziram. Acreditamos que o SUS está ameaçado pela falta de financiamento que sofre há anos. A arrecadação aumentou em R$ 23 bilhões nos primeiros quatro meses desse ano. O valor seria suficiente arcar com o gasto da saúde previsto com a regulamentação da emenda”.

 

O compromisso pela aprovação da EC 29 também foi firmado pelo deputado Jofran Frejat (PR-DF), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão foi a única que já analisou O PL 306/08 e o aprovou na última semana.

 

O superintendente da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Spigolon, presente na coletiva, também defendeu a proposta. Para ele o projeto tem de ser aprovado sem modificações, para que a população do país possa usufruir em breve dos benefícios que a regulamentação da Emenda 29 trará. Ele aponta que o SUS, que tem importante papel no atendimento da população, está sub-financiado.  “O SUS trouxe com ênfase a promoção e a prevenção na área de saúde. Em 2007, das onze milhões e trezentas mil internações registradas, cerca de 4 milhões e 300 mil foram do setor filantrópico, o equivalente a 41% do total.

 

Os deputados temem o adiamento da votação. O projeto deverá entrar na pauta dividindo atenções com propostas como a PEC 511/06, que define alterações no sistema de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Para garantir a votação eles pediram que a proposta da área da saúde tramitasse em regime de urgência. Isso permitiria sua tramitação simultânea nas comissões pelas quais ela ainda deve ser analisada e reduziria prazos e formalidades regimentais para sua votação no plenário.

 

A frente parlamentar teme que deputados da base aliada do governo sugiram alterações no PL, como a inclusão de uma nova Contribuição Provisória Movimentação Financeira, que destinava cerca de 40% dos recursos para a área e foi extinta no ano passado no Congresso. A Frente Parlamentar da Saúde conta com 260 deputados.