Regulamentação da Emenda 29 também pode ser aprovada

O presidente Arlindo Chinaglia também considerou possível a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos para cada unidade da Federação aplicar recursos na saúde e poderá resultar em mais R$ 20 bilhões para o setor. "É viável a votação, e acredito que isso vai ser regulamentado. No entanto, haverá muita disputa em torno desse tema", avaliou Chinaglia. O assunto é tratado no Projeto de Lei Complementar 306/08.

Chinaglia lembrou que a Emenda 29 chegou a ter uma fonte de recursos alternativa ao Orçamento da União, que era a CPMF, derrubada pelo Senado. "Inicialmente, a regulamentação se deu basicamente em torno desses recursos adicionais", disse.

Para ele, a divergência agora está em criar ou não uma fonte alternativa, que não foi prevista na votação do Senado. "Portanto, isso fica dependente do Orçamento União. E, como foram aprovados a extinção do fator previdenciário e um aumento real para todos os aposentados, não podemos pensar de forma isolada. Temos de pensar isso em conjunto, porque todos somos a favor. Agora, cabe ao Plenário decidir se vai haver ou não fonte alternativa de recursos", resumiu.
 

Agência Câmara