21 de maio de 2008
Deputado Edinho Bez reúne-se com o Coffito e demais entidades para discutir projeto de Lei da regulamentação da medicina
Com a previsão de entrega do relatório final sobre projeto de lei 7703/2006 para o próximo mês de junho, o deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) reuniu-se na última sexta-feira, 16, com o Coffito e representantes de outros conselhos federais da área de saúde para discutir redação do texto do projeto que regulamenta a medicina.
O projeto está agora em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que pretende esgotar as discussões entre as entidades envolvidas até o prazo da entrega do relatório. Depois de apreciado, a projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Depois de tramitar no Senado, o projeto de Lei recebeu a numeração 7703/2006. O novo cenário, mais aberto e com maior possibilidade de participação, proporcionou a retomada das discussões sobre ajustes para o texto final do projeto.
Durante o encontro, o Coffito entregou ao deputado Edinho Bez um documento, preparado pela Assobrafir, com as reivindicações da categoria em relação às questões da Fisioterapia Respiratória. O documento foi ponto pacífico entre os presentes. De acordo com a Assessoria Técnica do Coffito, “ainda durante o debate, houve momentos de relevante e ampla discussão acerca dos incisos que definem procedimento invasivo, acupuntura, estética”.
Convite
Em relação à indicação das órteses e próteses, a Terapia Ocupacional manteve posicionamento incisivo e não abriu mão dessa prerrogativa. De acordo com a Assessoria Técnica, “cabe agora ao deputado Edinho e sua competente equipe de apoio pesar as considerações de cada parte”. O deputado foi convidado a conhecer a atuação profissional do terapeuta ocupacional em oficinas de órteses em atividade no país, como a da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
A vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, defendeu que a Acupuntura fosse incluída no rol de procedimentos que estão excetuados, porém, não houve um consenso entre os presentes. Ela destacou o respeito à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, regulamentada pela Portaria MS/GM n.º 971/2006, que garante a prática da Acupuntura pelas profissões da área de saúde com especialidade reconhecida. “Essa é uma conquista da população brasileira, com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. E é mais uma decisão que caberá ao Deputado Edinho Bez e sua equipe técnica”, afirmou.
O relator Edinho Bez avaliou que se está chegando a um meio-termo em relação às principais divergências discutidas durante os últimos meses. “Nós demos seqüência ao diálogo, trouxemos os pontos polêmicos baseados nas 60 emendas recebidas. Eu diria que 80% ou mais delas foram resolvidas”, disse o deputado.
Participaram do debate representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Farmácia (CFF), Biomedicina (CFBM), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), além da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC) e da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (ABMFR).