O GT de Fisioterapia Domiciliar do COFFITO esteve com a Dra. Mariana Borges, coordenadora geral da Atenção Domiciliar, no Ministério da Saúde, e discutiram sobre atribuições da Fisioterapia em relação à alta complexidade do perfil dos pacientes neste âmbito de assistência.
A reunião foi de suma importância, tanto para elaborar processos de trabalho específicos, quanto para delinear a amplitude de atuação dos Profissionais.
Saiba mais sobre a importância da Atenção Domiciliar na Cartilha do Fisioterapeuta Domiciliar disponível AQUI

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO permanece na luta pela regulamentação da Terapia Ocupacional. O presidente do CREFITO 18, Rodrigo Campos, esteve no Congresso Nacional e conversou com o deputado Lindbergh Farias, relator do Projeto de Lei em questão.

A CAP solicitou ao deputado que as atribuições dos Terapeutas Ocupacionais, previstas no art. 4º do PL, fossem privativas no âmbito da atuação dos profissionais, o que dá maior legitimidade ao exercício da Terapia Ocupacional.

Sobre o Projeto de Lei em sua totalidade, é importante ressaltar que a devida regulamentação se faz necessária por inúmeras razões, como a atualização das normas jurídicas para adequação de novos conhecimentos e atividades inerentes à Terapia Ocupacional, e para a garantia de direitos e deveres dos profissionais da área, como atribuições, jornada de trabalho e áreas de atuação.

É o COFFITO, assegurando autonomia e legitimidade para seus Profissionais.

O COFFITO, por meio de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, permanece em busca da aprovação do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Em próspera reunião da CAP com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da Comissão de trabalho (CTRAB), foi garantido que o PL 1731/21 será pautado ainda este ano na Comissão. Reforçando a causa, a Dra. Elineth Braga, presidente recentemente eleita do CREFITO 12, está em contato constante com o deputado, que é de seu Estado, para que ele paute o Projeto o quanto antes.

Entenda a tramitação. O PL 1731/21 foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi apensado ao PL 988/15 e aprovado na Comissão de Saúde. Agora está na Comissão do Trabalho, com parecer favorável do deputado Túlio Gadelha, e aguarda a inserção na pauta.

A conclusão de mais esta etapa demonstra a dedicação do COFFITO em estabelecer uma remuneração justa e condizente com a relevância dos seus profissionais, os quais são essenciais para a saúde e bem-estar da população.

Poder Judiciário afirma, mais uma vez, a competência dos Fisioterapeutas!

A Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD propôs ação contra o COFFITO com o objetivo de SUSPENDER os efeitos do Acórdão n° 609/2023, que permite o uso da Toxina Botulínica por Fisioterapeutas.

A SBD alegou que tal permissão caracteriza exercício ilegal da medicina, violação do CDC, e risco para a saúde pública. Entretanto, esse não foi o entendimento do Judiciário.

A Justiça Federal considerou que o referido Acórdão não concedeu uma
autorização ampla e sem a observância dos cuidados inerentes ao exercício
de qualquer atividade que se refira à saúde pública. A decisão, ainda, concluiu que “o Conselho
realizou as devidas ponderações sobre a capacidade do profissional de
exercer a atividade”.

É o COFFITO, sempre trabalhando para garantir a autonomia de seus Profissionais!

Decisão na íntegra

Regilânio, aluno atingido por aparelho em academia, alcança avanços surpreendentes na reabilitação.

Confira parecer na íntegra – CLIQUE AQUI

Ofício Encaminhamento de Relatório Técnico do GT EAD – COFFITO

Portaria nº 567 de 2023 – Institui a criação do GT COFFITO

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A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO se reuniu com a ilustre Deputada Maria Rosas, autora do Projeto sobre Neuromodulação e apoiadora de várias causas da Fisioterapia, como a importância de Fisioterapeutas no atendimento de pessoas mastectomizadas e a assistência Fisioterapêutica 24 horas nas UTIs.

Durante o encontro, foram discutidas relevantes pautas para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, o que com certeza contribuirá para o avanço dessas áreas.

O COFFITO agradece à Deputada Maria Rosas e aos membros da CAP pela busca contínua da melhoria da saúde da população brasileira.

O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA ajuizou ação contra o COFFITO visando suspender/anular o Edital de Abertura do Exame de Conhecimento para concessão de registro do Título de Especialista Profissional em Acupuntura para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Na decisão, o Poder Judiciário considerou que o COFFITO protegeu a integridade e saúde dos pacientes ao exigir um exame de conhecimento para conceder o Título de Especialista em Acupuntura aos profissionais.

Além disso, não foi demonstrado nos autos que a prática da acupuntura está vinculada exclusivamente à medicina, e o STJ já havia decidido previamente a favor da possibilidade de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais praticarem a Acupuntura.

É o COFFITO, reafirmando por meio do Poder Judiciário, a competência de seus Profissionais.Confira a sentença na íntegra!

Confira a decisão na íntegra AQUI