Desburocratizar a saúde e permitir que todas as pessoas tenham acesso, de forma rápida, a serviços essenciais é um dos objetivos do Projeto de Lei 4571/20, que prevê a cobertura pelos planos de saúde de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde, que hoje prevê a cobertura apenas de serviços solicitados por médicos.

O PL busca, de acordo com o autor do texto, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), a democratização da saúde, uma vez que os médicos não são os únicos protagonistas no cuidado da saúde dos indivíduos. Outros profissionais da Saúde, entre eles os fisioterapeutas, também podem ter essa competência, dentro dos limites da atuação profissional. 

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO acompanha esse projeto e reforça, junto aos profissionais e à sociedade, a importância de votar na enquete disponibilizada na página da Câmara, visando, assim, demonstrar aos demais congressistas a importância de uma Saúde equânime. 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: COFFITO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça Federal (​​20ª Vara Federal Cível da SJDF) solicitando a suspensão imediata das Resoluções-COFFITO nº 404/2011, nº 408/2011 e nº 482/2017, alegando que estas extrapolam as competências do COFFITO e dos profissionais. No entanto, após apresentação de manifestação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Justiça negou a liminar, reafirmando a capacidade do fisioterapeuta e, também, a legalidade das normativas. 

De acordo com a decisão da Justiça frente aos argumentos apresentados, “as resoluções do COFFITO apenas ampliaram as ferramentas que os fisioterapeutas podem utilizar ao exercer sua competência, permitindo a realização de exames, bem como sua respectiva interpretação, por meio de laudo”. 

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória da profissão que, mais uma vez, diante de um embate jurídico, tem sua atuação e competência reconhecidas. “O COFFITO, antes de emitir qualquer parecer ou resolução, realiza amplos estudos, tanto em relação à aptidão dos profissionais quanto em relação à legalidade dos atos normativos. Legislamos, sempre, em prol do bem-estar e da saúde da população. Ao permitir que os fisioterapeutas solicitem, realizem e interpretem exames, dentro de sua área de conhecimento, ofertamos ao paciente maior segurança e dignidade; afinal, permitimos ao profissional mais ferramentas ao seu dispor no momento do diagnóstico e do acompanhamento fisioterapêutico”, completou. 

A decisão não encerra o processo judicial, mas sinaliza o acerto do COFFITO na edição das normas questionadas judicialmente.

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No dia 20 de julho, em Brasília, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, e o presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim, discutiram demandas específicas para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Piauí. Na oportunidade, os presidentes ainda falaram sobre propostas de ações e estratégias nacionais. 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, no dia 12 de julho, a Resolução Normativa n°469, que altera RN nº465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A partir desta RN, ficam definidos números de sessões para vários tratamentos, além de tornar ilimitado o número de sessões de Terapia Ocupacional para pacientes com TEA.

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O COFFITO, por meio da Resolução nº 532, publicada no dia 7 de julho de 2021, passa a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. A nova normativa altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, trazendo novas regras aos profissionais. 

De acordo com o texto, fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários acompanhados, ou não, do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

A resolução também passa a permitir a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, mas, também, somente com a autorização prévia do paciente/cliente/usuário, ou de seu representante legal, por meio do TCLE. 

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa atualização leva em consideração inúmeros fatores, entre eles os avanços tecnológicos e as modalidades atuais de comunicação. “O colegiado do COFFITO analisou pontualmente essa demanda. Sabemos da importância das redes sociais e da publicidade, mas isso deve ser feito com moderação e respeito à integridade e dignidade do paciente. Acima de tudo, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais da saúde”, destacou. 

Preste atenção! 

Embora algumas regras tenham sido atualizadas, nem tudo passou a ser permitido. No artigo 3º da nova resolução fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.

Outro detalhe bastante importante é o que está disposto no artigo 4º: em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Lembre-se!

Conforme o artigo 5º, em todas as hipóteses, será considerada infração ética grave a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes que estiverem em desacordo com essa e demais normas  sobre esse assunto.

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Neste ano, a prova será aplicada na modalidade online

O Exame Nacional para a Concessão do Título de Especialista Profissional será realizado no dia 21 de novembro, na modalidade online. Demais informações referentes ao certame ainda estão sendo definidas e serão publicadas, em breve, nos canais de comunicação do COFFITO.

O COFFITO informa que, nos dias 3 e 4 de junho, não haverá expediente, devido ao Feriado de Corpus Christi. Na segunda-feira (7) as atividades voltarão à normalidade.

No dia 20 de maio, representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs participaram de reunião com o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde), Dr. Angelo Roberto Gonçalves, para discutir a inserção do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas oficinas de órteses e próteses, com o objetivo de levar a expertise e o conhecimento técnico destes profissionais para o planejamento de ações no intuito de ofertar uma assistência mais qualificada para a pessoa com deficiência. Continue reading »

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, após articulação junto ao Congresso Nacional e ao Senador Romário, obteve importante reconhecimento, com a apresentação de emenda ao Projeto de Lei 1731/2021 que propõe o aumento do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para R$ 7.315,00.  Continue reading »

Devido à pandemia provocada pela COVID-19, o Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional precisou ser adiado. No entanto, levando em consideração a necessidade dos profissionais e da sociedade, o COFFITO, junto às associações científicas conveniadas, optaram pela realização de um certame nacional neste ano, na modalidade remota, com previsão para a segunda quinzena de novembro. Continue reading »