A participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no segundo dia do II Fórum foi marcada pela defesa dos investimentos em prevenção.  A vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, defendeu aplicação maior de recursos do Orçamento da Saúde em atividades de prevenção. "Os recursos da Saúde são aplicados quase inteiramente no tratamento de doenças e na compra de medicamentos. Falta uma política que priorize ações de prevenção", disse. Na avaliação dela, a medida reduziria pela metade gastos com medicamentos, internações e tratamentos de doenças.

Ana Cristhina fez uma defesa veemente do SUS. “Me remeto ao Plenário do CNS, contra a modalidade de gestão da saúde por meio de fundações privadas”. Não admitimos, enquanto Conselho Federal e enquanto CNS, que se destrua, que se feche o sistema e que se busque solução nas fundações privadas, reforçou.

A vice-presidente do Conselho considera necessário um trabalho de consolidação do Sistema único de Saúde. “Não precisamos mudar a modalidade de gestão, e sim aperfeiçoar, corrigir as falhas deste sistema que é modelo mundial, um sistema de vanguarda, que funciona. Muitas unidades de saúde funcionam plenamente, e a todo vapor”, destacou.

Ela chamou atenção para a má gestão dos recursos humanos e para a má remuneração dos servidores, bem como para a não-correção da tabela de procedimentos. “É uma vergonha os procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional custarem R$ 2,30 no SUS”.

Ana Cristhina considera que o SUS, para ser aperfeiçoado, merece um momento de reflexão e estudo. E convidou as categorias para se engajarem na luta. “Nós, como Conselhos Federais, que que estamos na base esmos mais de 7 milhões de profissionais liberais, precisamos fazer pressão. Fazemos abaixo-assinado para tudo neste país, por que não fazer um abaixo-assinado ela saúde?”.

Emenda 29

Ana Cristhina defendeu ainda a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Na opinião dela, a regulamentação não resolveria todos os problemas, "mas seria um grande avanço".

O II Fórum também contou com a presença e o apoio da deputada Gorete Pereira, PR-CE, que é fisioterapeuta. “Tudo relacionado a Orçamento, nesta casa, é feito sob pressão. E este fórum é uma pressão”, considerou a parlamentar. Ela também disse que a manifestação pela regulamentação da EC 29 foi fundamental para o processo de mobilização pela saúde.

Integralidade e decisões políticas

O deputado Rafael Guerra, PSDB-MG, integrante da Frente parlamentar da Saúde, conduziu os trabalhos no auditório Freitas Nobre. Ele também se mostrou contrário à idéia de gestão por fundações privadas. “As fundações centralizam a gestão e escapam do controle social”, disse. Para ele, a integralidade do SUS deve ser respeitada, conforme determina a Constituição Federal. E exemplificou: “a Constituição não isenta a fibrose cística. Se o diagnóstico é feito no sistema, e se o medicamento foi prescrito no sistema, no âmbito do SUS, os medicamentos caros também devem ser distribuídos pelo SUS”, reforçou.

Guerra reforçou a opinião de que a integralidade só vai ser respeitada no âmbito do SUS a partir de decisões políticas que precisam começar com um trabalho das categorias de profissionais da saúde.

20% da CPMF

O deputado disse ainda que a frente da saúde vai se empenhar para que 20% da arrecadação anual com a CPMF sejam aplicados na Saúde. "A medida representará um acréscimo de até R$ 20 bilhões anuais para o setor", ressaltou.

Defesa do SUS

De acordo com a assessora técnica do Coffito, a fisioterapeuta Dra Ingridh Farina, o Fórum foi muito interessante e positivo por mostrar justamente a força que têm os Conselhos das Profissões Regulamentadas. “Essa é a intenção do Fórum: debater todos os assuntos pertinentes às profissões e levá-los para as bases em nossas plenárias dos Conselhos. O tema deste ano buscava justamente mostrar esta preocupação de inserir as profissões, buscando uma atuação não somente de multidisciplinaridade, mas de transdisciplinaridade; entendendo que o ser humano precisa ser atendido em todos os níveis de complexidade, tais como social e psicológico”, explica Ingridh. Segundo ela, é nesse contexto que entra o conjunto das profissões como terapia ocupacional, fisioterapia a psicologia entre outras, saindo desse modelo de atendimento hospitalar.

Para a assessora técnica, a discussão sobre a promoção e prevenção dos ciclos de vida marcou o evento e uma mesa de debate importante foi a que discutiu o financiamento da saúde, em que se debateu a defasagem das tabelas do Sistema Único de Saúde, que é de cerca de 16 anos. “Isso foi denunciado pela Drª. Ana Cristhina; há uma campanha negativa da mídia, patrocinada pelo sistema complementar de saúde e convênios contra o Sistema Único de Saúde, evidenciando apenas os pontos negativos do SUS. Eles querem seguir vendendo seus planos e convênios e não conseguem admitir que, embora o SUS esteja em permanente construção e aperfeiçoamento, ele é o sistema que atende a maioria do brasileiros, distribuindo inclusive gratuitamente os medicamentos mais caros e oferecendo tratamentos de maior complexidade que só existem nesse sistema. Além do que o sistema complementar deve muito dinheiro ao SUS por repasses não feitos”, alerta Ingridh.

Ela avalia como positiva essa discussão e o salientou que o Conselhinho busca a desprecarização do trabalho em saúde, querendo profissionais mais valorizados. “O evento teve grande impacto; prova disso é que tivemos a participação de profissionais do país inteiro. Além de parlamentares e profissionais que dominam este assunto”, conclui a Dra Ingridh.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

A tarde do dia 14 teve como tema o painel “Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção”. O Secretário Estadual de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho Santos, criticou a participação dos estados no setor de saúde. Segundo ele, o SUS funciona satisfatoriamente porque a União e os municípios cumprem de forma organizada suas atribuições constitucionais, mas os estados "são os grandes devedores da reforma sanitária". O secretário fez um apelo: “Devemos romper com a cultura da indigência”. De acordo com ele, o maior problema da saúde atualmente no Brasil está nos estados, que são um zero no Sistema Único de Saúde.

“O SUS é visto como um sistema de saúde para cuidar dos pobres e não de toda a população e é essa cultura que deve ser mudada para que todos usufruam de maneira igual à saúde no país”, disse. Para ele, garantir que isso aconteça depende de espaços coletivos que promovam a saúde e a vida, reconstruindo uma matriz para que as comunidades se voltem às necessidades de todos, garantindo um novo processo civilizatório. Carvalho defendeu as fundações públicas de direito privado na atenção à saúde.
SUS: sistema revolucionário

Segundo Deputado Geraldo Thadeu, o SUS é um sistema revolucionário que veio para modificar todo sistema de saúde do país, e vem apresentando avanço em várias áreas, como por exemplo, declínio da mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida da 3ª idade, além de garantir tratamento para portadores de hepatites crônicas.

“A saúde realiza muito com muito pouco. Mas acreditamos no SUS, na possibilidade de tratar a todos com integralidade justa, de acordo com o previsto na Constituição”. Porém, sem financiamento, vamos fracassar, reforçou.

A Dra. Andréa Bonamigo, fonoaudióloga, representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia, falou na importância da saúde em todos os ciclos de vida, desde a infância até a maturidade. Ela disse que conhecer as necessidades das pessoas em todos esses ciclos é função do profissional da saúde. “A comunicação com o paciente possibilita o conhecimento dos hábitos dele, e essa é a melhor forma de abrandar o sofrimento e suas dúvidas. A Comunicação é um meio integrador”, destacou. Ela ressaltou também a necessidade de referenciar o trato público e privado para que exista uma ação comprometida com a saúde e com o próprio paciente.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

No último dia 15 de agosto houve o lançamento do novo edital de seleção para o Mestrado em Fisioterapia -Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 

O edital com todas as informações está no site www.ppgfis.ccs.ufrn.br
 

– Inscrições: 15/10 a 14/11/2007 das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00.

– Prova de Conhecimentos Específicos: 05/12/2007 das 14h às 18h.

Agência Coffito com informações do Curso de Mestrado em Fisioterapia/UFRN

A regulamentação da acupuntura como profissão foi o debate realizado na tarde desta quarta-feira (15) na 10° reunião ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. O debate, realizado no auditório Emílio Simas, no Ministério da Saúde, teve a participação da vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil.

A utilização da técnica hoje está prevista na portaria 971 de 2006 do Ministério da Saúde, que regula os procedimentos utilizados por esses profissionais. Porém, a portaria não se propõe a regulamentar a categoria, mas prevê que no âmbito da política de saúde do sistema único, o profissional tenha um título de especialista. Dessa forma, apenas sete categorias podem exercer a especialidade, entre elas a fisioterapia, a medicina, a enfermagem e a farmácia.

Representando a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, o Dr. Fernando Cláudio Genschow, vice-presidente da entidade, falou sobre o surgimento da técnica, que tem sua vertente na medicina chinesa. Segundo ele, esse é um dos problemas da polêmica que existe hoje em torno de quem pode, ou não, se utilizar dos mecanismos da acupuntura. Os procedimentos não foram bem traduzidos e por isso podem existir imperfeições na aplicação da técnica. O médico não defendeu explicitamente que a utilização deva ser feita somente por profissionais da medicina, mas não concorda que ela seja utilizada por profissionais da área da farmácia, por exemplo. “Cada profissional da saúde tem sua natureza, sua vocação e preparação. O farmacêutico, por sua natureza profissional, não tem consultório, não atende e nem faz intervenção nesses pacientes. Quem são os profissionais e em que circunstâncias eles atendem. Este é o grande desvio: é que se discute a técnica e não o tratamento; isso não está separado”. Ele considera que esses desvios permitem que hoje a acupuntura seja utilizada muitas vezes de forma irregular.

“Justamente por essa preocupação é que ela deve ser regulamentada” defendeu o representante da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Eduardo Brasil. Para ele, o esse fato coloca em risco a população. “Mesmo sem autorização legal, temos centenas de profissionais que trabalham nessa área e é preciso se preocupar com esta realidade”, afirma.

A vice-presidente do Coffito lembrou os presentes do comprometimento feito na última reunião da Câmara Reguladora – quando foi pautada a discussão da acupuntura – da necessária participação, na mesa, de outras categorias que também reivindicam a acupuntura como especialidade. Ela reivindicou a presença de profissionais da fisioterapia, uma das áreas que hoje agrega milhares de profissionais trabalhando com a técnica. A mesa diretora da Câmara de regulação comprometeu-se de inserir, na próxima reunião de representantes, outras categorias. A vice-presidente do Coffito fez uma avaliação positiva da discussão. “Nós abrimos o espaço para a discussão e a fisioterapia poderá estar presente na próxima mesa de debates sobre o tema para contribuir e ampliar estas questões. Este foi o primeiro passo de aproximação, mas precisamos de maior aprofundamento teórico e científico neste tema. Isso auxiliará em outras discussões, como o próprio projeto que pede a regulamentação da Quiropraxia.

Ela lembra também o cuidado e a preocupação necessárias com os profissionais que já estão no mercado. “Nós temos claro que as pessoas que estão no mercado não podem deixar de trabalhar, mas este trabalho tem de ser altamente regulado para que a população não sofra. De certa forma, há que se ter uma consonância com o próprio Sistema Único de Saúde, pois o SUS é o sistema que entendemos ser o sistema de saúde do país, e assim vamos respeitar as regras do SUS.”

A data da próxima reunião sobre o tema ainda será definida.

Agência Coffito

Saiba mais sobre a atuação do Coffito em relação ao tema no folder produzido pela Comissão Parlamentar para assuntos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para ver a íntegra do folder, clique aqui.

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Mossoró (RN). Estão sendo oferecidas 717 vagas na área de saúde e 48 na de educação. As inscrições vão até o dia 29 de agosto e serão realizadas somente de forma presencial. Já as provas estão marcadas para o dia 7 de outubro e a empresa organizadora é a Consulplan Consultoria.

Na área de saúde estão sendo disponibilizadas vagas para cargos de níveis superior e médio nas áreas de Assistência Social, Agronomia, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Biologia, Educação Física, Farmácia, Fonoaudiologia, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Química, Sociologia, Terapia Ocupacional, Veterinária, várias especialidades de Odontologia, Enfermagem e Medicina, além dos cargos de auxiliar de Enfermagem, técnico de Enfermagem, técnico de Higiene Dentária, auxiliar de Laboratório, técnico de Prótese Dentária, técnico em Raio X, técnico em Saneamento, técnico em Segurança do Trabalho.

Já na área da educação, as vagas oferecidas são todas de nível superior e são para os cargos de Professor de Ciências, Educação Física, Ensino de Arte, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Educação Infantil.

As inscrições só serão realizadas de forma presencial no Ginásio de Esportes Dr. Pedro Ciarlini, avenida Dix-Nevf Rosado, S/Nº, Centro, de 9 h às 16 h até o dia 29 de agosto, com exceção dos sábados, domingos e feriados. As taxas de inscrição variam de R$ 25,00 para cargos de nível médio e R$ 50,00 para os de nível superior. Os salários vão de R$ 429,16 a 695,88. As provas estão marcadas para o dia 7 de outubro nos períodos da manhã e da tarde.

Com pouco mais de 200 mil habitantes, Mossoró é uma cidade de porte médio, localizada a cerca de 270 km de Natal. Tem localização privilegiada, estando entre a capital do seu Estado (Rio Grande do Norte) e Fortaleza (capital do Ceará) da qual se distancia em 260 km. É o maior município produtor de sal e de petróleo do país, oferecendo amplo acesso pelas BR-110, BR-304 e BR-405, além das rodovias intermunicipais.

A empresa organizadora é a Consulplan Consultoria, com grande experiência na área, já tendo realizado mais de 500 concursos pelo Brasil e muitos no Rio Grande do Norte, como da Câmara e da Prefeitura de Natal (este último com 102 mil candidatos, tornando-se o maior concurso a nível municipal do Nordeste), do Governo do Estado do (Educação), entre outros.

Confira edital!

Fonte: Verdes Mares

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos de saúde se recusem a autorizar exames como a mamografia.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), analisou o projeto e outros 23 que tramitam apensados. Ele apresentou substitutivo que prevê a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

Remédios
Também pode ser votado o Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que restringe a comercialização de remédios com substâncias antimicrobianas, de uso humano ou veterinário. A proposta permite a venda apenas com prescrição de profissional habilitado e retenção do original da receita pela farmácia, para reduzir o uso abusivo desses medicamentos, o que eleva a resistência bacteriana a eles. O parecer do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), é pela aprovação.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Agência Câmara

A regulamentação da Emenda 29, que vincula os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ao crescimento do PIB. Este foi o tema de uma manifestação ocorrida nesta terça, 14/8, em frente ao Congresso Nacional.

Promovida pela Frente Parlamentar da Saúde, a manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, que seguraram velas acesas contra o "apagão da saúde", e pediram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Também conhecida como Emenda da Saúde, ela estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para o setor pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta aguarda votação em plenário.

De acordo com a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, essa é uma das pautas mais importantes no âmbito da saúde. Ela, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, representou o Coffito na manifestação, juntamente com conselheiros, assessores e integrantes do Sistema Coffito/Crefitos.

Ana Cristhina destacou que, embora a constituição obrigue investimentos crescentes da União, aplicação de 12% dos orçamentos para estados e 15% para municípios, a falta de regulamentação permite que cada administrador leia a obrigação de uma forma, e utilize os recursos em programas nem sempre ligados à saúde, como para construção de casas ou distribuição de renda.

O maior problema do setor de saúde atualmente no Brasil está nos estados, que "são um zero no Sistema Único de Saúde (SUS)". Essa é a opinião do secretário estadual de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho Santos, que participou nesta terça-feira do 2º Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde.

Ele defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que trata do assunto e está pronto para votação em Plenário.

Já o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhuber, destacou a importância da prevenção de doenças, e não apenas da cura e da reabilitação.

Fonte: Agência Câmara 

 A Dra. Ana Cristina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Coffito e integrante do Conselho Nacional de Saúde, afirmou nesta terça, 14/8, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, que com a nova metodologia de cálculo do PIB, o orçamento da saúde em 2007 deveria subir de R$ 39,9 bilhões para R$ 44,8 bilhões. De acordo com ela, o cálculo é prejudicado pelo contingenciamento de R$ 5,9 bilhões de recursos do setor, além da retenção de mais de R$ 1 bilhão na rubrica de restos a pagar.

O secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, defendeu que, ao ser regulamentada, a Emenda 29 aumente a participação da União no financiamento do setor. A Emenda 29 obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.

Aumento per capita

Dados apresentados pelo diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, revelam que a Emenda 29 diminuiu a participação relativa da União no financiamento da saúde. Ele participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater a regulamentação da emenda.

Os gastos federais com saúde, que em 2000 eram de R$ 122,5 per capita, passaram para R$ 201,6 em 2005 – uma variação de 64%. No mesmo período, os gastos dos estados no setor per capita aumentaram de R$ 38 para R$ 93,5 – uma alta de 146%. Nos municípios, os valores passaram de R$ 44,5 para R$ 79 – o que eqüivale a 78% de aumento.

Participação da União

Elias Jorge faz uma leitura positiva dos números. Para ele, "a Emenda 29 constitui um grande avanço para o financiamento da saúde". Ele ressalta que a manutenção da proporcionalidade dos gastos da União com a saúde em relação ao PIB significou um aumento no montante de recursos destinados. O PIB cresceu 1,3% em 2001, 2,7% em 2004, 1,1% em 2003, 5,7% em 2004, 2,9% em 2005 e 3,7% em 2006. No ano 2000, a União aplicou 20,3 bilhões em saúde. No ano passado, os gastos federais na área somaram cerca de R$ 44,3 bilhões.

O especialista defendeu a aprovação Projeto de Lei Complementar 01/03 como mecanismo para aumentar ainda mais o financiamento da saúde. "Aprovar a proposta é o nosso grande desafio para este ano", disse.

PLP 01/03

O projeto limita as despesas que podem ser computadas como gastos com saúde, o que vai obrigar a União, os estados e os municípios a investirem mais em ações e serviços com impacto direto na saúde, como a construção de novos hospitais e aquisição de remédios. Hoje orçamento da área é prejudicados com a canalização de recursos da área para outras finalidades, como tratamento de esgoto, sob a alegação de que esse tipo de intervenção pode ser considerada uma ação de saúde pública.

Canal de negociação

O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), considera justa a reivindicação, mas afirmou que o governo federal cumpre os percentuais para a saúde previstos na Constituição. "Essa é uma preocupação justa. O PT quer abrir, a exemplo do que fizemos no caso do Fundo da Educação Básica, o Fundeb, um canal de negociação que permita, ao longo dos anos, garantir mais recursos para a saúde no País."

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, anunciou em entrevista que pretende colocar em votação, ainda neste semestre, a regulamentação da Emenda 29.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

Na tarde desta terça-feira, 14/8, os participantes do II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde debateram sobre a "Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção". O tema do segundo painel do dia contou com a participação do Dr. Jorge Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física, do deputado Geraldo Tadeu, PPS-MG, do Secretário de Saúde de Sergipe, Rogério Santos, do Dr. Geraldo Moreira Guedes, do CFM, da Andréia Bonamigo, fonoaudióloga, e de Celso Bittencourt dos Anjos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária.

Para amanhã estão previstos os painéis: "Orçamento e Financiamento para as ações de promoção na saúde: desafio para verdadeira integralidade" e "Formação e Educação Permanente: condição de excelência para integralidade no SUS" .

Leia também: Começa em Brasília o II Fórum sobre Promoção Integral da Saúde

Agência Coffito