A regulamentação da acupuntura como profissão foi o debate realizado na tarde desta quarta-feira (15) na 10° reunião ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. O debate, realizado no auditório Emílio Simas, no Ministério da Saúde, teve a participação da vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil.

A utilização da técnica hoje está prevista na portaria 971 de 2006 do Ministério da Saúde, que regula os procedimentos utilizados por esses profissionais. Porém, a portaria não se propõe a regulamentar a categoria, mas prevê que no âmbito da política de saúde do sistema único, o profissional tenha um título de especialista. Dessa forma, apenas sete categorias podem exercer a especialidade, entre elas a fisioterapia, a medicina, a enfermagem e a farmácia.

Representando a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, o Dr. Fernando Cláudio Genschow, vice-presidente da entidade, falou sobre o surgimento da técnica, que tem sua vertente na medicina chinesa. Segundo ele, esse é um dos problemas da polêmica que existe hoje em torno de quem pode, ou não, se utilizar dos mecanismos da acupuntura. Os procedimentos não foram bem traduzidos e por isso podem existir imperfeições na aplicação da técnica. O médico não defendeu explicitamente que a utilização deva ser feita somente por profissionais da medicina, mas não concorda que ela seja utilizada por profissionais da área da farmácia, por exemplo. “Cada profissional da saúde tem sua natureza, sua vocação e preparação. O farmacêutico, por sua natureza profissional, não tem consultório, não atende e nem faz intervenção nesses pacientes. Quem são os profissionais e em que circunstâncias eles atendem. Este é o grande desvio: é que se discute a técnica e não o tratamento; isso não está separado”. Ele considera que esses desvios permitem que hoje a acupuntura seja utilizada muitas vezes de forma irregular.

“Justamente por essa preocupação é que ela deve ser regulamentada” defendeu o representante da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Eduardo Brasil. Para ele, o esse fato coloca em risco a população. “Mesmo sem autorização legal, temos centenas de profissionais que trabalham nessa área e é preciso se preocupar com esta realidade”, afirma.

A vice-presidente do Coffito lembrou os presentes do comprometimento feito na última reunião da Câmara Reguladora – quando foi pautada a discussão da acupuntura – da necessária participação, na mesa, de outras categorias que também reivindicam a acupuntura como especialidade. Ela reivindicou a presença de profissionais da fisioterapia, uma das áreas que hoje agrega milhares de profissionais trabalhando com a técnica. A mesa diretora da Câmara de regulação comprometeu-se de inserir, na próxima reunião de representantes, outras categorias. A vice-presidente do Coffito fez uma avaliação positiva da discussão. “Nós abrimos o espaço para a discussão e a fisioterapia poderá estar presente na próxima mesa de debates sobre o tema para contribuir e ampliar estas questões. Este foi o primeiro passo de aproximação, mas precisamos de maior aprofundamento teórico e científico neste tema. Isso auxiliará em outras discussões, como o próprio projeto que pede a regulamentação da Quiropraxia.

Ela lembra também o cuidado e a preocupação necessárias com os profissionais que já estão no mercado. “Nós temos claro que as pessoas que estão no mercado não podem deixar de trabalhar, mas este trabalho tem de ser altamente regulado para que a população não sofra. De certa forma, há que se ter uma consonância com o próprio Sistema Único de Saúde, pois o SUS é o sistema que entendemos ser o sistema de saúde do país, e assim vamos respeitar as regras do SUS.”

A data da próxima reunião sobre o tema ainda será definida.

Agência Coffito

Saiba mais sobre a atuação do Coffito em relação ao tema no folder produzido pela Comissão Parlamentar para assuntos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para ver a íntegra do folder, clique aqui.

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Mossoró (RN). Estão sendo oferecidas 717 vagas na área de saúde e 48 na de educação. As inscrições vão até o dia 29 de agosto e serão realizadas somente de forma presencial. Já as provas estão marcadas para o dia 7 de outubro e a empresa organizadora é a Consulplan Consultoria.

Na área de saúde estão sendo disponibilizadas vagas para cargos de níveis superior e médio nas áreas de Assistência Social, Agronomia, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Biologia, Educação Física, Farmácia, Fonoaudiologia, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Química, Sociologia, Terapia Ocupacional, Veterinária, várias especialidades de Odontologia, Enfermagem e Medicina, além dos cargos de auxiliar de Enfermagem, técnico de Enfermagem, técnico de Higiene Dentária, auxiliar de Laboratório, técnico de Prótese Dentária, técnico em Raio X, técnico em Saneamento, técnico em Segurança do Trabalho.

Já na área da educação, as vagas oferecidas são todas de nível superior e são para os cargos de Professor de Ciências, Educação Física, Ensino de Arte, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Educação Infantil.

As inscrições só serão realizadas de forma presencial no Ginásio de Esportes Dr. Pedro Ciarlini, avenida Dix-Nevf Rosado, S/Nº, Centro, de 9 h às 16 h até o dia 29 de agosto, com exceção dos sábados, domingos e feriados. As taxas de inscrição variam de R$ 25,00 para cargos de nível médio e R$ 50,00 para os de nível superior. Os salários vão de R$ 429,16 a 695,88. As provas estão marcadas para o dia 7 de outubro nos períodos da manhã e da tarde.

Com pouco mais de 200 mil habitantes, Mossoró é uma cidade de porte médio, localizada a cerca de 270 km de Natal. Tem localização privilegiada, estando entre a capital do seu Estado (Rio Grande do Norte) e Fortaleza (capital do Ceará) da qual se distancia em 260 km. É o maior município produtor de sal e de petróleo do país, oferecendo amplo acesso pelas BR-110, BR-304 e BR-405, além das rodovias intermunicipais.

A empresa organizadora é a Consulplan Consultoria, com grande experiência na área, já tendo realizado mais de 500 concursos pelo Brasil e muitos no Rio Grande do Norte, como da Câmara e da Prefeitura de Natal (este último com 102 mil candidatos, tornando-se o maior concurso a nível municipal do Nordeste), do Governo do Estado do (Educação), entre outros.

Confira edital!

Fonte: Verdes Mares

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos de saúde se recusem a autorizar exames como a mamografia.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), analisou o projeto e outros 23 que tramitam apensados. Ele apresentou substitutivo que prevê a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

Remédios
Também pode ser votado o Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que restringe a comercialização de remédios com substâncias antimicrobianas, de uso humano ou veterinário. A proposta permite a venda apenas com prescrição de profissional habilitado e retenção do original da receita pela farmácia, para reduzir o uso abusivo desses medicamentos, o que eleva a resistência bacteriana a eles. O parecer do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), é pela aprovação.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Agência Câmara

A regulamentação da Emenda 29, que vincula os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ao crescimento do PIB. Este foi o tema de uma manifestação ocorrida nesta terça, 14/8, em frente ao Congresso Nacional.

Promovida pela Frente Parlamentar da Saúde, a manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, que seguraram velas acesas contra o "apagão da saúde", e pediram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Também conhecida como Emenda da Saúde, ela estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para o setor pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta aguarda votação em plenário.

De acordo com a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, essa é uma das pautas mais importantes no âmbito da saúde. Ela, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, representou o Coffito na manifestação, juntamente com conselheiros, assessores e integrantes do Sistema Coffito/Crefitos.

Ana Cristhina destacou que, embora a constituição obrigue investimentos crescentes da União, aplicação de 12% dos orçamentos para estados e 15% para municípios, a falta de regulamentação permite que cada administrador leia a obrigação de uma forma, e utilize os recursos em programas nem sempre ligados à saúde, como para construção de casas ou distribuição de renda.

O maior problema do setor de saúde atualmente no Brasil está nos estados, que "são um zero no Sistema Único de Saúde (SUS)". Essa é a opinião do secretário estadual de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho Santos, que participou nesta terça-feira do 2º Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde.

Ele defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que trata do assunto e está pronto para votação em Plenário.

Já o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhuber, destacou a importância da prevenção de doenças, e não apenas da cura e da reabilitação.

Fonte: Agência Câmara 

 A Dra. Ana Cristina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Coffito e integrante do Conselho Nacional de Saúde, afirmou nesta terça, 14/8, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, que com a nova metodologia de cálculo do PIB, o orçamento da saúde em 2007 deveria subir de R$ 39,9 bilhões para R$ 44,8 bilhões. De acordo com ela, o cálculo é prejudicado pelo contingenciamento de R$ 5,9 bilhões de recursos do setor, além da retenção de mais de R$ 1 bilhão na rubrica de restos a pagar.

O secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, defendeu que, ao ser regulamentada, a Emenda 29 aumente a participação da União no financiamento do setor. A Emenda 29 obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.

Aumento per capita

Dados apresentados pelo diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, revelam que a Emenda 29 diminuiu a participação relativa da União no financiamento da saúde. Ele participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater a regulamentação da emenda.

Os gastos federais com saúde, que em 2000 eram de R$ 122,5 per capita, passaram para R$ 201,6 em 2005 – uma variação de 64%. No mesmo período, os gastos dos estados no setor per capita aumentaram de R$ 38 para R$ 93,5 – uma alta de 146%. Nos municípios, os valores passaram de R$ 44,5 para R$ 79 – o que eqüivale a 78% de aumento.

Participação da União

Elias Jorge faz uma leitura positiva dos números. Para ele, "a Emenda 29 constitui um grande avanço para o financiamento da saúde". Ele ressalta que a manutenção da proporcionalidade dos gastos da União com a saúde em relação ao PIB significou um aumento no montante de recursos destinados. O PIB cresceu 1,3% em 2001, 2,7% em 2004, 1,1% em 2003, 5,7% em 2004, 2,9% em 2005 e 3,7% em 2006. No ano 2000, a União aplicou 20,3 bilhões em saúde. No ano passado, os gastos federais na área somaram cerca de R$ 44,3 bilhões.

O especialista defendeu a aprovação Projeto de Lei Complementar 01/03 como mecanismo para aumentar ainda mais o financiamento da saúde. "Aprovar a proposta é o nosso grande desafio para este ano", disse.

PLP 01/03

O projeto limita as despesas que podem ser computadas como gastos com saúde, o que vai obrigar a União, os estados e os municípios a investirem mais em ações e serviços com impacto direto na saúde, como a construção de novos hospitais e aquisição de remédios. Hoje orçamento da área é prejudicados com a canalização de recursos da área para outras finalidades, como tratamento de esgoto, sob a alegação de que esse tipo de intervenção pode ser considerada uma ação de saúde pública.

Canal de negociação

O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), considera justa a reivindicação, mas afirmou que o governo federal cumpre os percentuais para a saúde previstos na Constituição. "Essa é uma preocupação justa. O PT quer abrir, a exemplo do que fizemos no caso do Fundo da Educação Básica, o Fundeb, um canal de negociação que permita, ao longo dos anos, garantir mais recursos para a saúde no País."

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, anunciou em entrevista que pretende colocar em votação, ainda neste semestre, a regulamentação da Emenda 29.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

Na tarde desta terça-feira, 14/8, os participantes do II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde debateram sobre a "Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção". O tema do segundo painel do dia contou com a participação do Dr. Jorge Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física, do deputado Geraldo Tadeu, PPS-MG, do Secretário de Saúde de Sergipe, Rogério Santos, do Dr. Geraldo Moreira Guedes, do CFM, da Andréia Bonamigo, fonoaudióloga, e de Celso Bittencourt dos Anjos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária.

Para amanhã estão previstos os painéis: "Orçamento e Financiamento para as ações de promoção na saúde: desafio para verdadeira integralidade" e "Formação e Educação Permanente: condição de excelência para integralidade no SUS" .

Leia também: Começa em Brasília o II Fórum sobre Promoção Integral da Saúde

Agência Coffito

Sensibilizar as áreas governamentais, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, e também os próprios profissionais, sobre a necessidade do entendimento do conceito de saúde como um bem fundamental para a conquista da qualidade de vida. Este é o principal objetivo do II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde, que está sendo realizado nestes dias 14 e 15 de agosto, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A importância de equipes multidisciplinares para o atendimento integral à saúde da população brasileira, com vistas aos objetivos do Sistema Único de Saúde, e sua efetiva implementação, são os temas discutidos no evento, realizado a partir de uma proposta elaborada inicialmente pelo FCFAS – Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, o Conselhinho (integrado pelos conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, e técnicos em Radiologia). O evento conta com o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e pela Frente Parlamentar da Saúde.

O primeiro dia do evento contou com a participação dos deputados Darcisio Perondi PMDB-RS, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, PSDB-MG, Otávio Leite, PSDB-RJ, Zenaldo Coutinho, PSDB-PA, Chico D’Angelo, PT-RJ, entre outros parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social e da Frente Parlamentar, além de representantes dos conselhos profissionais, convidados e profissionais da área.

Os conselhos profissionais de 14 áreas da saúde foram unânimes em defender o atendimento com equipes multiprofissionais e de forma interdisciplinar nos hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Assistência Integral pelo SUS

Na primeira rodada de discussões, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito – foi representado pela Dra. Vera Maria da Rocha. Ela foi debatedora da primeira conferência do dia: “Integralidade nas ações de promoção de saúde sob a ótica do controle social”. Vera Rocha, que é professora de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que a integralidade não diz respeito apenas à assistência, mas principalmente ao cuidado. “O cuidado precisa ser integral. É importante conhecer um pouco da vida do usuário da atenção básica”, diz.

A professora destacou a necessidade de se modificar a educação, para que os profissionais sejam formados com uma visão de atuação em conjunto. “Estamos participando da construção de uma nova forma de ver, que está posta em determinadas situações. Nós, que estamos nos Conselhos Federais, temos um conhecimento político mais aprofundado, e como controle social temos a responsabilidade de discutir esse tema”, disse.

Vera chamou atenção para as situações de inoperância do sistema público de saúde, como as filas de espera e a escassez de profissionais, mas alertou que a funcionalidade requer uma rede de ações que implica conhecimento, e começa por uma formação focada na realidade. E provocou: “Quem, numa consulta, educa?”.

O Coffito também foi representado, no primeiro dia do evento, pela Dra. Maria Lívia Garbi Holsbach, diretora-tesoureira do Conselho, pelo conselheiro Dr. Fernando Pierette Ferrari, e pelos assessores técnicos Ingridh Farina e Denílson Magalhães.

Papel dos Conselhos e Controle Social

O deputado Otávio Leite, que também participou do primeiro painel, elogiou a iniciativa do Conselhinho. “Quero registrar meu respeito pelas instituições, e pelos conselhos, porque o olhar dos conselhos é importante”, disse. Por atuarem paralelamente ao Estado, e por estarem fora da esfera governamental, os Conselhos podem enxergar melhor o sistema, e assim nos ajudar a encontrar soluções, finalizou o parlamentar. Leite, que é presidente da Frente Parlamentar em defesa das pessoas com deficiência, também pediu mobilização das entidades para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiância (Projeto de Lei que está na Câmara).

A conselheira Rosane Maria Nascimento e Silva, do Conselho Nacional de Saúde – CNS – defendeu maior controle social do sistema de saúde pública. Ela fez a conferência de abertura do 2º Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde.

Para ela, o controle social, que é uma atribuição do CNS, não pode ficar restrito aos conselheiros, mas precisa ser feito pelas entidades que representam os profissionais, pelas universidades e pelo Congresso Nacional.

Rosane Silva destacou ser difícil que apenas o conselho dê conta de fiscalizar a aplicação dos recursos e as ações como integralidade e universalidade do atendimento no Sistema Único de Saúde. “É preciso a participação dos profissionais e dos usuários do sistema de saúde brasileiro”, afirmou. A primeira conferência também contou coma presença da Dra. Simone da Cunha Rocha Santos, do Conselho federal de Nutrição.

Geraldo Guedes, um dos coordenadores do Fórum, explicou que, embora importante, o SUS é apenas um aspecto, mas não esgota as ações em saúde. Para ele, o papel dos conselhos precisa ser de pressionar também por educação e cidadania, que trazem ainda mais resultados que as ações próprias da área.

Os debates da manhã desta terça contaram com algumas intervenções de membros do Sistema Coffito/Crefitos. A Dra. Luziana Carvalho Maranhão, presidente do Crefito 1, questionou a dificuldade que estudantes e novos profissionais encontram ao se deparar com a realidade dos programas de assistência básica, cujas equipes contam apenas com um médico, um enfermeiro , um auxiliar de enfermagem e cinco agentes de saúde. Ela enfatizou que algumas universidades preparam os estudantes para atuarem na atenção básica, porém na prática as outras áreas de atuação ainda não foram incluídas nas equipes.

Agência Coffito (com informações Agência Câmara)

Brasília, 20h52 – Os ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e da Saúde, José Gomes Temporão, receberam no Palácio do Planalto uma comissão de parlamentares e representantes da área da saúde que reivindicam apoio para a regulamentação imediata da Proposta de Emenda Constitucional nº 29, que tramita na Câmara dos Deputados.

Se regulamentada, a Emenda 29 definirá o percentual mínimo que União, estados e municípios deverão aplicar na área da saúde.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/ABr

– Crefito, bom dia!

– Olá, bom dia, gostaria de solicitar um trabalho de fiscalização aqui na minha cidade. Temos denúncias sobre a atuação de dois falsos profissionais em uma clínica de fisioterapia e reabilitação.

– Desde quando o senhor tem conhecimento desses falsos profissionais?

– Há mais ou menos um mês a clínica foi inaugurada.

– Bom, vou pegar os seus contatos e procurá-lo em breve. Nosso departamento de fiscalização está fazendo um trabalho em outro estado, e isso deve demorar mais ou menos 30 dias. Então vamos ver quando será possível enviar uma equipe para fazer a fiscalização aí na sua cidade.

-Mas até isso acontecer quantas pessoas serão prejudicadas, com tratamentos feitos por profissionais sem preparo, em uma clínica irregular?

– Senhor, estamos a mais de 5 mil quilômetros de distância, por isso o trabalho precisa ser bem planejado. Assim, não atenderemos apenas à sua denúncia, mas também faremos fiscalização em outras clínicas, conforme a demanda.

Para evitar situações difíceis como essa, na qual a dificuldade de acesso, a distância e a burocracia podem denotar um certo descaso com a função principal dos conselhos profissionais – que é a atividade fiscalizadora – os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefitos –, podem, em breve, passar por um processo de desmembramento. O processo teve início com a aprovação da Resolução nº 323, de 06 de dezembro de 2006, que “estipula critérios para desmembramento, remembramento e instalação de Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.

Essa iniciativa do Coffito vai mudar uma realidade complicada para os regionais que se aglomeram em vários estados para sobreviver ou manter uma circunscrição. “A acessibilidade a todos os municípios é sempre prejudicada seja pela distância, seja pelo orçamento, seja por questões políticas, seja pelas condições físicas, entre outros fatores”, reforça o Dr. Euclides Poubel, presidente do Conselho Federal.

Parâmetros para estruturação de novos regionais

Até a criação da Resolução 323, o Coffito não possuía um instrumento normatizador para a organização da estrutura dos regionais. “A instituição destes critérios cumpre mais um item do plano de ação do atual Colegiado, da mesma forma que implementa o cumprimento ao §2º do Art. 1º da Lei 6.316/75, que afirma: ‘O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios’”, destacou a Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Conselho.

Ela avalia que os desmembramentos vão expandir o processo fiscalizatório a partir de melhoras do acesso e da economicidade. “Um Crefito operar da sua sede e atender a diversas regiões distantes pode ser muito mais oneroso”, explica. A vice-presidente ainda ressaltou ser uma tendência que, futuramente, cada estado tenha seu Crefito. “Mas os regionais deverão obedecer aos pré-requisitos previstos na resolução 323”, lembra.

Isonomia nos processos de fiscalização

O desmembramento vai possibilitar aos regionais atender melhor às demandas dos profissionais, além de aumentar a efetividade e garantir isonomia do processo de fiscalização.

De acordo com o Dr. José Euclides Poubel, presidente do Coffito, este é um momento “histórico e por demais importante para a organização política e de fiscalização do exercício profissional em benefício da qualidade de assistência à sociedade, bem como o bom acolhimento aos profissionais, nas questões inerentes às atividades cartoriais para habilitação do exercício profissional”. Ele afirma que as demais providências relacionadas ao funcionamento e operacionalização de ações em benefício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão agilizadas com a reorganização dos regionais.

Trâmites legais e Comissões Provisórias

O processo de desmembramento, para ser deferido, deve observar, além do disposto na resolução, a possibilidade administrativa e o movimento político organizacional das categorias. O Coffito tem agido com respeito, preocupação e responsabilidade diante dos processos de desmembramento, afirma Poubel.

Após o seguimento de todos os trâmites legais – entre eles a aprovação em reunião Plenária do Sistema Coffito/ Crefitos – o Conselho Federal vai organizar e instalar todos os novos conselhos regionais, além de poder subsidiar os novos orçamentos em até 30%, nos primeiros anos e 20% e 10% no segundo e terceiro ano, respectivamente.

Cada novo Regional será administrado por uma Comissão Provisória composta por nove profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, devidamente registrados e habilitados pelo Sistema Coffito/Crefitos, possuidores da condição objetiva de reputação ilibada compatível com a nomeação para cargo, por não estarem respondendo processos administrativos, disciplinares ou criminais, e ainda de estarem quites com suas obrigações legais perante o conjunto Coffito/Crefito, que responderão por todas as atividades do corpo de conselheiros, até a posse dos eleitos na forma do art. 3º da Lei Federal n.º 6.316, e que apresentem condição de elegibilidade, conforme preconiza a Resolução Coffito nº 302/2005, que “aprova instruções complementares e o regulamento para eleições destinadas à renovação de mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.

Compete à Comissão Provisória para administração do novo Regional, no âmbito da administração interna da Autarquia, promover ações deliberativas, normativas, administrativas, contenciosas e disciplinares, bem como propiciar os métodos e materiais para a efetivação do Pleito Eleitoral, convocado pelo Coffito e Coordenado pela Comissão Eleitoral devidamente nomeada.

Para a Dra. Francisca Rêgo, diretora-secretária do Coffito, o que está sendo feito em relação aos desmembramentos diz respeito à obrigação do Conselho. Para ela, o projeto provavelmente não será concluído até o final do mandato da atual gestão. “Mas fica implantada a ação que precisa ser continuada até que os 27 estados brasileiros tenham seus Regionais e sua isonomia”, disse. Existe menção de criação de até seis conselhos até o final do mandato da atual gestão.

Articulações nos regionais

Francisca Rêgo afirma ainda que as categorias interessadas podem encontrar subsídios às propostas no contingente profissional, no quantitativo de cursos de graduação e nos envolvidos com as políticas de saúde e educação. “Os representantes das categorias devem realizar uma análise sobre a necessidade e a pertinência da criação de novos regionais”, ressalta.

Agência Coffito