3 de setembro de 2007

CNS defendde fim do contingenciamento de recursos

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O contingenciamento de recursos para programas da área de saúde deveria ser abolido no País, uma vez que interrompe serviços e ações para prevenção de doenças, na avaliação da coordenadora da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ana Cristhina Brasil.

Conforme a coordenadora, os R$ 5,7 bilhões contingenciados no início do ano – de um total para a área de R$ 40,638 bilhões previsto no Orçamento Geral da União (OGU) – afetaram programas de prevenção a doenças, como atenção básica, pesquisa em saúde, comunicação e informação. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, por sua vez, informou que o bloqueio não afetou nenhum programa.

De acordo com Ana Cristhina, o País deve, ainda, investir mais na área de atenção especializada e no âmbito da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, os procedimentos na área de fisioterapia, por exemplo, custam R$ 2,36 e a revisão de valores como esse poderia também evitar a greve de médicos conveniados ao SUS.

Nos últimos meses, cirurgiões cardiovasculares e cardiologistas de Estados do Nordeste paralisaram as atividades para reivindicar aumento dos preços estabelecidos na tabela. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Portal G1

2 de setembro de 2007

Bloqueio de verbas prejudica programas, afirma Conselho de Saúde

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Brasília – O governo federal anunciou que deve orçar cerca de R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para a saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considera o valor insucificiente. Além disso, o presidente do conselho, Francisco Batista Junior, Júnior destaca o bloqueio de recursos pela área econômica do governo é um entrave para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “Pouco adianta aumentar o orçamento se o dinheiro é contingenciado [bloqueado] no ano seguinte”.

Neste ano, o Ministério da Saúde contava com R$ 40,638 bilhões destinados no Orçamento-Geral da União. Em fevereiro, no entanto, foram contingenciados R$ 5,7 bilhões, o maior corte entre todos os ministérios. “A equipe econômica diz que vai liberar os recursos ao longo do ano, mas, na prática, a verba só chega em novembro e dezembro, quando não dá para fazer mais nada”.

No caso da saúde, completa Francisco Batista Júnior, o problema é ainda mais grave porque a falta de continuidade na liberação dos recursos acarreta prejuízos para o planejamento e a execução das políticas públicas. “Qualquer atraso ou imprevisto nessa área pode resultar em conseqüências drásticas”.

Ele lembra ainda o atraso na liberação de R$ 2 bilhões da saúde bloqueados no início do ano, inicialmente anunciada para ontem (30), mas adiada para a próxima semana. “Esse caso mostra um descompasso que não pode acontecer num governo que se propõe a debater a situação da saúde”, afirma.

Apesar de considerar o aumento de recursos essencial para melhorar a saúde pública no país, o presidente do CNS lembra que essa não é a única medida necessária para resolver os problemas da área. Ele defende o investimento na prevenção de doenças e em postos de saúde para estabilizar as despesas do setor a médio e longo prazos.

“Hoje, os gastos se concentram na manutenção dos leitos hospitalares e no pagamento dos procedimentos oferecidos pelas unidades privadas que têm convênio com o SUS [Sistema Único de Saúde]. Se a rede estatal ofertasse os mesmos serviços, certamente haveria mais economia de recursos”.

Após a crise da saúde em alguns estados do Nordeste, com greve de médicos exigindo aumento de repasse de verba, o governo federal anunciou que estuda liberar R$ 2 bilhões que estavam contingenciados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado, essa semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a desbloquear R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), após reunião com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Após a declaração de Perondi, o governo desmentiu que a decisão já estivesse tomada. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o tema será discutido em uma reunião segunda-feira (3).

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão de Estado, vinculado ao Ministério da Saúde, composto por representantes de governo e sociedade civil, sua função é fiscalizar e propôr execução de políticas públicas na área de saúde.

Fonte: Agência Brasil