23 de julho de 2007

Conselhos: para que? para quem? de que forma?

Os Conselhos podem brigar pelos honorários profissionais? Como se aproximar do Conselho? Qual é a atividade fim dos Conselhos Regionais das diversas profissões? O que os Conselhos podem fazer pelos profissionais? Como posso participar?
 
Essas e muitas outras perguntas que chegam ao Coffito demonstram a necessidade de aproximação das entidades com os profissionais. A pouca organização profissional em prol de conquistas comuns, nos deixou um legado de desânimo ao longo da história em relação aos resultados que podem ser alcançados, às necessidades e anseios dos profissionais.
 
A regionalização de atividades profissionais organizadas, com objetivos claros de atender ao avanço coletivo das categorias, deve ser o foco de nossa atenção. As categorias que agregam mais conquistas são as que se organizam coletivamente, com braços nos eixos sociais, científicos e políticos.
 
É imperativo canalizar toda energia do grupo somente nos objetivos coletivos. Grupos profissionais, quando decidem realizar algo sem apelo pessoal, estão próximos à conquista do sucesso real e necessário para estímulo de trabalhos duradouros.
 
Estratégias coletivas devem acessar o profissional. Isso é inverso do que se fez até hoje, quando se diz facilmente que o profissional é quem deve acessar as entidades. E para isso, a regionalização é fundamental. Associações, Sindicatos e os Conselhos devem canalizar o contato próximo com seus profissionais para uma efetiva sensibilização e engajamento coletivo nos nossos objetivos maiores. Sentirem-se parte. Eis a vontade de todo profissional maduro e desejoso de conquistas; e essa é a boa energia necessária para os avanços que todos nós desejamos.
 
 
* Dr. José Euclides Poubel é fisioterapeuta, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional- Coffito e coordenador do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas – Conselhão.
19 de julho de 2007

Confira o especial do Portal G1 sobre Terapia Ocupacional

Foto Destaque: Sessão de terapia ocupacional (Foto: Eliana Assumpção/ Unesp)

 

Cursos de T.O. se concentram nas instituições particulares

Segundo dados do MEC de 2005, são 46 cursos no país. Destes, quatro são federais, cinco estaduais e 37 particulares.
Fernanda Bassette Do G1, em São Paulo
 
 
A maioria dos cursos de terapia ocupacional ainda é oferecida em instituições de ensino superior particulares. Dados de 2005 do Ministério da Educação (MEC) apontam que dos 46 cursos que são ofertados no país quatro são federais, cinco estaduais e 37 particulares.

  

Foto: Divulgação

  Unifesp
Terapeutas ocupacionais no hospital (Foto: Stela Murgel/Unifesp)

 

 

Com base nesses dados, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) quer tentar mostrar para os reitores das universidades públicas que é preciso abrir novos cursos de terapia ocupacional no país, especialmente fora do eixo Rio-São Paulo. "A região Sudeste concentra a maioria dos cursos porque tem mais escolas, inclusive concentra os cursos de escolas públicas", disse José Euclides Poubel e Silva, presidente do conselho.

Segundo Silva, uma das maneiras de "convencer" os reitores de instituições públicas a abrir novos cursos de terapia é fazer palestras e trabalhos de orientação nas universidades. Há um ano e meio ele e representantes do conselho fazem visitas às instituições.

"Fazemos um trabalho de orientação e sensibilização de reitores. Apresentamos um modelo de projeto pedagógico para as universidades e explicamos que forneceremos todo o apoio técnico necessário. O Coffito já fez vários contatos e a minha expectativa é que 11 novos cursos em universidades públicas sejam aprovados em breve", afirmou Silva, que ainda não pôde dizer quais seriam essas universidades.

Mercado de trabalho

Embora a carreira de terapia ocupacional esteja em expansão e existam várias áreas de atuação, o recém-formado poderá enfrentar algumas dificuldades para conseguir se inserir no mercado de trabalho rapidamente e com um bom salário. Segundo os especialistas ouvidos pelo G1, isso acontece porque a carreira ainda é pouco conhecida e não há um piso salarial nacional definido para a categoria.

Segundo o presidente do conselho, o Brasil possui cerca de 8.500 terapeutas ocupacionais registrados na entidade – requisito obrigatório para que ele possa exercer a função. E não há piso salarial nacional. "Cada conselho faz acordos com os sindicatos regionais. Mas a média salarial é de R$ 1.100 por 30 horas semanais de trabalho. Infelizmente ainda não pagam muito bem pelo trabalho", disse.

As principais áreas de atuação do terapeuta ocupacional são: hospitais gerais, clínicas e consultórios, centros de saúde, centros de reabilitação, instituições geriátricas (como casas de repouso ou asilos), empresas privadas e também atuar como professor.

Saiba mais

Fonte: www.g1.com.br

18 de julho de 2007

Oficina de TO no Congresso da Abrasco

Eqüidade, Ética e Direto à Saúde: Formação e Ação da Terapia Ocupacional”. Essa foi a temática da Oficina de Terapia Ocupacional, realizada durante o Congresso da ABRASCO, em Salvador, na Bahia, no último sábado (14).  Segundo os participantes, os primeiros resultados já mostram o empenho dos profissionais em reafirmarem o novo momento na história dessa categoria, hoje considerada serviço essencial à saúde integral da população brasileira.
 
A oficina contou com a participação da vice-presidente do Coffito, Dr.ª Ana Cristhina Brasil, que fez a abertura dos trabalhos juntamente com o Dr. José Roberto Borges dos Santos, presidente do Crefito 7. O assessor técnico do Coffito, Dr. Denílson Magalhães, coordenou a realização da oficina e os trabalhos em grupo foram conduzidos pela Dr.ª Fátima Oliver (USP) e Dr.ª Tânia Hirochi (UFMG).
 
De acordo com os organizadores, a Oficina teve o objetivo de reunir profissionais de Terapia Ocupacional vinculados à assistência, gestão de serviços de saúde, ensino e pesquisa em Terapia Ocupacional para contribuir com um diagnóstico de necessidades de atenção em saúde às populações com as quais a Terapia Ocupacional tem trabalhado e, dessa forma, implementar ações e programas no âmbito da saúde coletiva e do Sistema Único de Saúde.
 
OBJETIVOS
 
O principal eixo dos debates empreendidos na Oficina foi a discussão sobre eqüidade, ética e direito à saúde.
 
Foram objetivos específicos dessa oficina:
 
· Identificar/mapear/caracterizar as ações da Terapia Ocupacional na construção da equidade, ética e direito a saúde;
 
· Discutir a formação permanente do Terapeuta Ocupacional para a atuação no Sistema Único de Saúde – SUS;
 
· Sensibilizar e envolver os participantes na realização da pesquisa “Projeto Coletivo de Cooperação Técnica da Rede Nacional de Ensino de Terapia Ocupacional com o Ministério da Saúde”
 
 
 
Dos 68 inscritos, participaram efetivamente 56 profissionais dos estados da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul e Alagoas. Também estiveram presentes os representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito; dos Conselhos Regionais 1ª. Região (RN, PB, PE e AL); 2ª. Região (RJ e ES); 3ª. Região (SP); 5ª. Região (RS); 6ª. Região (Ce e PI); 7ª. Região (BA e SE); 9ª Região (AC, RO, MT e MS) e 10ª Região (SC) e 11º Região (DF e GO); das Associações Regionais de Terapia Ocupacional dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e ABRATO, representada pela ATOMG; da Rede Nacional de Ensino de Terapia Ocupacional – RENETO e dos Cursos de Terapia Ocupacional da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública na Bahia; da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; das Universidades Federais de Pernambuco e de Minas Gerais; da Universidade Potiguar; do Centro Universitário de Araraquara -São Paulo; Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Universidade de São Paulo.
 
Outra presença registrada foi a de profissionais vinculados a serviços como Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Hospitais Gerais e de Especialidades, Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e de Salvador.
 
 
SAÚDE PÚBLICA
 
Os trabalhos tiveram início com a Conferência proferida pelo Prof. Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade, que é ex-presidente do CONASS, precursor do Saúde da Família e atualmente Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza/CE. Dr. Odorico apresentou um panorama da constituição do campo da saúde pública e da saúde coletiva, além da constituição do Sistema Único de Saúde, tendo como eixo de análise a defesa da Eqüidade, Ética e Direito à Saúde, tema de sua conferencia.
 
Ele apresentou ainda o seu ponto de vista sobre a importância do Programa de Saúde da Família como estratégia de implantação da atenção básica no país e sua proposta de criação de um sistema nacional de formação para SUS. Sua intervenção foi pautada no detalhamento das experiências locais assistenciais e de formação como a residência em Saúde da Família, que desenvolveu para médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas entre outros profissionais. Esse modelo de formação estaria baseado na necessidade de construção de estratégias de cuidado interdisciplinares, tendo em vista a complexidade do processo saúde-doença e dos agravos à saúde das populações no país.
 
“Certamente que esse processo de construção coletiva e participativa implementado pelo Coffito trará no relatório final dessa Oficina propostas de consolidação e fortalecimento do papel essencial da Terapia Ocupacional na saúde coletiva, com enfoque na eqüidade, na ética e no direito à saúde, e contribuirá para a formação e ação do Terapeuta Ocupacional na consolidação da política de atenção integral à saúde da população brasileira”.
 
 
Agência Coffito com informações da Assessoria Técnica (Dr. Denílson Magalhães)
18 de julho de 2007

LUTO

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lamenta profundamente o trágico acidente ocorrido ontem (17) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o vôo JJ 3054 da TAM, que chegava de Porto Alegre.
 
 
Incondicionalmente, Diretoria, conselheiros e colaboradores, solidarizam-se com o sofrimento dos familiares, amigos e colegas das vítimas dessa tragédia. O Conselho cumpre ainda o doloroso dever de informar o falecimento de Paulo de Tarso Dresch da Silveira, vítima do acidente e irmão da presidente do Crefito 5, Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira.
 
 
 
Compartilhando da imensa tristeza que desde ontem abala o País, esperamos das autoridades que busquem todos os recursos para investigar profundamente as causas do acidente.
17 de julho de 2007

13ª CNS: entrevista do presidente do CNS à revista Ret-SUS

A RET-SUS é uma rede governamental criada pelo Ministério da Saúde para facilitar a articulação entre as 36 Escolas Técnicas do SUS e fortalecer a Educação Profissional em Saúde. É uma estratégia de troca de informações e experiências, compartilhamento de saberes e mobilização de recursos.

Leia a entrevista Francisco Batista Júnior à revista RET-SUS

1- Por que fazer uma homenagem à 8ª Conferência Nacional de Saúde na 13ª Conferência? O que vocês querem resgatar?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco porque foi a grande referência no capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, que garante o Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que entre 1988 e 2007 houve o processo de implantação do SUS, mas também tivemos grandes dificuldades. O SUS é um sobrevivente. Se, por um lado, o SUS é a maior conquista da população brasileira, quando lembramos a 8ª CNS temos a convicção de que há muito ainda a ser feito. Nós não conseguimos, por exemplo, avançar na proposta do modelo de atenção primária. Infelizmente, continuamos esperando que as pessoas fiquem doentes para depois tratá-las. E não foi isso que aprovamos na 8ª Conferência. Saúde é promoção e prevenção. E por que nós não conseguimos isso? Porque, no nosso país, temos uma cultura de exploração da doença da população. E exploração por grupos políticos, por grupos privados que têm muito poder. No Congresso Nacional, existe uma bancada que vive dizendo que defende o SUS, que é do ‘partido SUS’, mas na verdade está ali somente para defender mais dinheiro para medicamentos, leitos hospitalares privados, exames de alta complexidade, transplantes e hemodiálise realizados no setor privado. É tudo um grande negócio. Primeiro, temos que desprivatizar. Em vez de fazer transplante na rede privada, temos que fazer na rede pública. Em vez de ter 95% das hemodiálises concentradas no setor privado, elas devem ser realizadas nos hospitais públicos. Isso é mais econômico inclusive. E, além de dar conta dessas demandas, precisamos trabalhar na perspectiva de prevenir para que as pessoas não cheguem a precisar de hemodiálise e transplante. Como prevenir? Fazendo a atenção primária. É muito mais humano, saudável e econômico fazer a prevenção e o acompanhamento dos pacientes do que esperar que eles precisem de tratamento complexo, muito mais caro, que não interessa ao governo nem ao povo bancar. Tudo isso foi debatido na 8ª CNS e ficou um pouco perdido nesse período porque o discurso que prevaleceu foi exatamente outro, ou seja, o da continuidade de um modelo hospitalocêntrico. Por isso, estamos tentando deflagrar um grande movimento com a 13ª CNS para resgatar esse grande debate da 8ª CNS. Nossa homenagem maior à 8ª Conferência será resgatar todos esses princípios que nós aprovamos naquela época e que foram um pouco perdidos, foram derrotados durante esse período de década neoliberal, que apontou para o Estado mínimo, a privatização e a precarização.

2- Por que o tema da 13ª CNS é ‘Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento’?

Nós entendemos que saúde não é somente uma tarefa da área específica da saúde. Um bom emprego, por exemplo, pode ser um determinante de saúde. A pessoa desempregada é um potencial doente. Uma boa condição de educação também tem relação com a saúde. Crescimento sustentável da economia, distribuição de renda, tudo isso tem impacto na saúde, assim como a qualidade do trânsito. Então, quando falamos de desenvolvimento, saúde e qualidade de vida, estamos reafirmando que saúde deve mesmo ser uma obrigação do Estado. Ninguém deve ter dúvidas disso. Porque alguns setores continuam dizendo que a saúde pode ser transferida para o terceiro setor, que pode ser privatizada. Nós temos posição diferente. Saúde é obrigação do Estado. Mas é preciso entender também que não dá para setores que têm relação direta com a saúde ficarem no desconhecimento ou não assumirem o papel de co-responsáveis. Porque se os atores ligados diretamente à saúde cumprirem a sua parte e outros que têm intersetorialidade com a saúde não atuarem, vamos ter uma demanda cada vez mais crescente e não teremos como dar conta. Não podemos resolver as demandas de educação, emprego, infra-estrutura, trânsito. Para nós, a saúde tem essa característica de intersetorialidade e é preciso ser vista sob esse aspecto.

3- A idéia de Seguridade Social foi forte no movimento da Reforma Sanitária e hoje aparece resgatada no tema da 13ª Conferência. Por quê?

Porque nós não conseguimos avançar nessa perspectiva. Pelo contrário, regredimos. Durante a década de 1990, não avançamos nem no conceito nem na prática da seguridade social. Por exemplo: na Constituição Federal está estabelecido que 30% do orçamento da seguridade social deve ser destinado para a saúde. Isso nunca aconteceu. Houve um processo de esfacelamento do conceito de seguridade social a ponto de seu orçamento ser totalmente transfigurado. Ele foi usado inclusive como rubrica do pagamento dos juros da dívida. A década de 90 foi muito dura para o SUS e para as políticas sociais como um todo. A política adotada pelo governo federal foi um desastre. Fomos derrotados na defesa da seguridade social e achamos que este é o momento de retomar e, mais uma vez, fazer referência à 8ª CNS. Além de rediscutir o sistema em relação ao modelo de atenção, em relação à força de trabalho, ao papel do Estado, à intersetorialidade do SUS com as outras áreas de governo, também temos que resgatar a questão da seguridade social. Não só resgatar, mas começar a fazer movimentos que possibilitem, a curto e médio prazo, a implementação da seguridade social através de políticas bem definidas como a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social e, quem sabe, até de um Ministério da Seguridade Social. Temos esse sonho, essa ambição. Temos a absoluta convicção de que o governo que o país tem hoje é um governo de coalizão, que contempla as mais variadas diferenças e complexas forças políticas, os mais variados e complexos interesses. Agora, temos um governo diferente, que apesar de ter esse viés, abriga alguns setores que se permitem não somente debater tudo isso que nós estamos trazendo agora, mas que defendem isso, diferentemente do governo passado. No governo passado não havia a menor possibilidade de discutir temas como esse. Era a lógica do Estado mínimo. Entendemos que não é pelo fato de o liberalismo liderar a cena econômica e política no mundo hoje que os países devam optar por esse modelo. Ao contrário. As pessoas que têm compromisso com o social, com a democracia e com a igualdade devem resistir a essa lógica. Nesse governo há espaço para isso. Apesar da sua composição bastante heterodoxa, complexa e divergente, existem setores que pensam como nós.

4- A 12ª CNS teve dez eixos temáticos. A 13ª terá apenas três. Por que vocês optaram por reduzir o número de temas para discussão?

Com um número muito grande de eixos temáticos, nós acabávamos pulverizando muito os debates. E um debate sobre saúde não pode ser pulverizado nem corporativo. Deve defender um interesse mais global. Em segundo lugar, a definição de vários eixos temáticos nos obrigava a realizar plenárias temáticas com os delegados, tendo que optar por debater apenas um eixo temático. Muita gente saía da Conferência reclamando que só tinha conseguido debater um eixo temático de dez. Pensamos em reduzir os eixos, então, para tornar o debate o mais abrangente possível. Este ano, nós vamos ter durante três dias uma plenária para cada eixo temático, com a participação de todos os delegados, que poderão contribuir e intervir nos três eixos. Isso para nós é muito importante porque amplia a participação.

5- Quem quiser discutir temas relacionados à Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde deve se inserie em qual eixo?

Pode ser inserido em pelo menos dois eixos: o 1 e o 2. Quando nós discutimos, por exemplo, ´Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento’, na questão do Estado e da sociedade nós podemos inserir tranqüilamente a gestão do trabalho, assim como no eixo 2, ´Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social’. Não explicitamos de forma clara a questão da gestão do trabalho para não parecer um tema corporativo. É muito comum os debates em conferências terem uma certa disputa em determinado setor. Nós tivemos a preocupação de ser o mais abrangente possível para não dar a impressão de beneficiar esse ou aquele segmento. Nossa orientação é para que as questões da gestão do trabalho, da formação, da avaliação e, principalmente, o debate das diretrizes nacionais do plano de cargos, carreiras e salários do SUS sejam discutidas em 100% das conferências municipais e estaduais. É um tema que interessa a todos. Não existe um município deste país onde o tema gestão do trabalho não seja fundamental. 

6- Como as Escolas Técnicas do SUS podem contribuir nos debates da 13ª CNS?

Se nós queremos fazer uma Conferência Nacional de Saúde diferente, que vá além do que conseguimos até agora, a participação de alguns atores que não têm conseguido participar dos últimos eventos é absolutamente fundamental. As Escolas Técnicas do SUS são um exemplo típico disso. Eu tenho enfatizado a necessidade de participação tanto na mobilização quanto na contribuição direta desses atores no debate. Primeiro porque são atores privilegiados. As ETSUS, por exemplo, têm papel fundamental na formação e construção do debate político. Esses atores que constroem o SUS necessitam ficar mais próximos dos conselhos de saúde, ter uma participação mais ativa e direta, seja como membros efetivos do conselho ou como colaboradores na organização de eventos.

7- As ETSUS podem participar da 13ª CNS como delegadas? Ainda há tempo para isso?

Claro que sim. Os municípios vão realizar conferências e cada um deles tem um formato diferente. Os municípios de médio e grande porte podem realizar também conferências distritais. É assim que se constrói. Para garantirmos uma Conferência Nacional participativa, é preciso que cada município faça conferências distritais. Em cada conferência distrital, são eleitos delegados que vão para a conferência municipal. As ETSUS têm como primeira alternativa participar das conferências distritais, que são abertas à participação popular. E podem participar de acordo com a relação mais próxima que tiverem. Se tiverem uma relação com uma entidade sindical, podem participar como representante de uma entidade sindical. Se a relação mais próxima for com uma entidade civil de movimento social podem participar como representante dela. Podem ainda representar a própria Escola Técnica do SUS. Essa é a forma mais direta de participação dos setores organizados de uma sociedade nas conferências municipais. Com certeza, as ETSUS têm relação com entidades do movimento social. Via entidades do movimento social que têm assento no conselho de saúde ou participação no debate do controle social, a Escola pode ter participação na Conferência. Ainda dá tempo de as ETSUS participarem. Não há a menor dúvida disso. As conferências municipais estão sendo marcadas neste momento. O prazo para agendar as conferências vai até o dia 5 de agosto. A nossa experiência nos mostra que o grande número de conferências se concentra no último mês. No mês de maio, por exemplo, poucas conferências foram marcadas. O grosso das conferências municipais vai acontecer em junho e julho. Na medida em que formos recebendo a comunicação de realização de conferências, nós disponibilizaremos no site do Conselho Nacional de Saúde e as ETSUS podem acompanhar pela Internet. Para saber o calendário, as Escolas também podem entrar em contato diretamente com os conselhos estaduais e, a partir disso, inserir-se na realização de cada conferência municipal.

8- Na 13ª CNS haverá alguma mudança de representação de delegados?

Não. Teremos cerca de 3 mil delegados, que têm direito a voz e voto. Cerca de 10% dos delegados são eleitos por entidades nacionais, ou seja, por instituições como, por exemplo, o Conass, o Conasems, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, as universidades e a Abrasco. Essas entidades têm assento no Conselho Nacional de Saúde e, por isso, podem eleger delegados para a Conferência. Acho que esse é outro espaço no qual as Escolas podem tentar se inserir. 

9 – Como você avalia a 12ª Conferência? O que foi e o que não foi implementado durante esses quatro anos?

A 12ª CNS teve uma importância muito grande no aspecto da participação. Mas precisamos admitir que tivemos problemas durante sua realização. Problemas na plenária final e no relatório, o que repercutiu nas ações. Além disso, o primeiro governo Lula passou por profundas transformações que, no meu entendimento, acabaram se sobrepondo ao que nós conseguimos aprovar na 12ª CNS. Claro que alguns aspectos importantes foram considerados como, por exemplo, a questão da gestão do trabalho, que passou a ser vista pelo governo federal – acho que pelos governos estaduais e municipais também – de uma forma mais responsável. Também houve a aprovação do plano de cargos, carreiras e salários em vários estados e municípios. Isso está sintonizado com o que nós aprovamos na 12ª CNS e foi uma mudança radical em relação ao que vinha acontecendo até então. Na 12ª Conferência também apontamos para a necessidade de uma nova forma de fazer saúde e o Pacto pelo SUS é produto dessa discussão. Hoje, governo federal, estados e municípios têm uma outra forma fazer o Sistema Único de Saúde. O Pacto estabelece, por exemplo, uma nova forma de financiamento: antes, municípios e estados recebiam mensalmente um determinado valor e, a partir daquele momento, era cada um por si. O governo federal não acompanhava absolutamente nada, os estados e municípios não cumpriam o que era aprovado. Havia uma fragilidade em relação ao financiamento e as relações de saúde. Com o Pacto, os municípios e estados vão assumir determinadas responsabilidades junto ao governo federal e vão receber um financiamento para cumprir essas responsabilidades. E isso vai ser acompanhado, fiscalizado.
 
10 –   Você é o primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Saúde. Antes, o CNS era presidido pelo ministro da saúde. O que isso muda?

Esse é um processo em construção que tem interpretações para todos os gostos. Quando enfrentamos dificuldades, alguns setores acham que isso acontece porque o presidente do Conselho não é mais o ministro da saúde. Nós sabemos que não é assim. O controle social, os conselhos de saúde e a participação social no SUS são processos de construção e as dificuldades vão acontecer independentemente de o presidente do CNS ser ministro ou não. O fato de se eleger o presidente não é a solução de todos os problemas. É um passo muito importante para que a plena autonomia do Conselho aconteça e para que a cultura conservadora que ainda permeia as relações do Conselho com a gestão possa ser superada também. Mas, com certeza, o fato de o presidente ser eleito tem um impacto muito importante no que diz respeito à autonomia política, a uma abertura maior junto aos conselhos estaduais e ao controle social como um todo. Muitas pessoas têm entrado em contato conosco para apresentar propostas e ficam felizes de falar diretamente com o presidente do Conselho. Antes, essa possibilidade praticamente não existia. O presidente do conselho municipal hoje entra em contato com o presidente do conselho nacional para dialogar sobre uma situação específica do seu município. E isso tem tido uma repercussão muito importante. Alguns estados, como Alagoas e Ceará, que há pouco tempo tinham como presidente o secretário de estado, já mudaram a lei e elegeram um novo presidente. Os conselhos municipais estão indo pelo mesmo caminho.

Fonte: CNS

17 de julho de 2007

Vice-presidente do Coffito participa de entrega de equipamentos com o ministro da Saúde, em Salvador

Nessa terça-feira, 11/7, o assessor técnico do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. Denílson Magalhães, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 2783/00, que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional. O encontro, promovido pelo deputado federal Zenaldo Coutinho, do PSDB-PA, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contou com a presença do autor da proposição, deputado Rafael Guerra, PSDB-MG.

Participaram da reunião a Dra. Andréa Fedeger, presidente da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais –ABRATO, Dra. Ana Claudia Reis de Magalhães, presidente da Associação de Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal – ATO DF, e a Dra. Tônia Penna de Carvalho Pinheiro de Souza, vice-presidente do Crefito 12.

Denílson Magalhães informou aos presentes que, para atender as demandas da profissão de TO, o Coffito constituiu uma comissão específica para realizar um estudo detalhado sobre a real possibilidade de um desmembramento com responsabilidade e preservação das duas profissões.

Um estudo preliminar já foi realizado e apresentado pela coordenadora da Comissão, Dra. Luiziana Maranhão, presidente do Crefito 1 e terapeuta ocupacional, durante o X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional – XCBTO, realizado em maio deste ano em Goiânia, GO.

Os resultados da análise prévia mostram a necessidade de planejamento e programação do projeto de desmembramento. Como demandas imediatas, foram definidas prioritariamente, uma campanha de valorização da Terapia Ocupacional e a busca por abertura de novos cursos de TO em universidades públicas, federais e estaduais.

A presidente da ABRATO apresentou um levantamento feito a partir de documentos elaborados durante diversos congressos brasileiros de TO. Nesse documento, a categoria demonstra o anseio pelo desmembramento e pela regulamentação da profissão de TO.

Ao final do encontro, a ABRATO assumiu o compromisso de elaborar e apresentar uma proposta de redação ao PL 2783/00, até o dia 10 de setembro deste ano.

Agência Coffito

Sugestões e informações sobre o PL  2783/00:

terapiaocupacional@coffito.org.br

12 de julho de 2007

Presidente do Coffito discute no Senado regulamentação de profissões

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito –, Dr. Euclides Poubel, discutiu a regulamentação das profissões e a criação de Conselhos Profissionais em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta quarta-feria (11).
 
 
De acordo com a presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya, o objetivo da audiência foi buscar contribuições das entidades relacionadas às profissões regulamentadas, para a análise de 19 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto.
 
 
Euclides Poubel, que é coordenador do Fórum constituído pelos 28 Conselhos Federais, o Conselhão, destacou que não seria correto, por exemplo, regulamentar uma profissão que, na prática, é apenas uma especialidade de outra profissão regulamentada, como é o caso da Quiropraxia, cujo projeto de regulamentação tramita na Câmara.
 
 
Ele afirmou que o Fórum respeita o direito das categorias de reivindicar a regulamentação de suas atividades, porque isso traz mais obrigações do que benefícios aos profissionais. “Porém vemos com cuidado as tentativas de se regulamentar especialidades já regulamentadas, se criando novas profissões, com flagrante prejuízo na formação educacional do novo profissional, que deixa de ter uma formação geral e se habilita especificamente com um núcleo curricular reduzido”, explicou.  
 
 
Poubel avalia que é mais importante atualizar e modernizar algumas leis regulamentadoras de profissões, que precisam ser adequadas à evolução das atividades e ao novo ordenamento jurídico.
 
Atividade Fiscalizadora  
 
 
Euclides contextualizou a atividade dos Conselhos Federais, Autarquias Especiais criadas por leis, e que representam o Estado na proteção da sociedade contra atos praticados no exercício das atividades profissionais fiscalizadas por eles. Ele destacou que a estrutura de fiscalização brasileira não onera o Estado, e por isso o modelo vem sendo estudado e admirado por vários países.
 
 
 
Qualidade da educação
 
As discussões também trataram sobre os exames de suficiência a que são submetidas algumas classes de profissionais recém-formados. Na semana passada, a Comissão de Educação rejeitou um projeto de lei que cria o exame para Fisioterapia e Terapia Ocupacional.  
 
 
Acreditamos que a qualidade dos serviços prestados por profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional não será assegurada com o exame, mas sim pela fiscalização dos cursos de graduação e do exercício da profissão, reforçou Euclides Poubel.  
 
 
Ele defendeu rigor na criação de cursos e na fiscalização das faculdades, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. “O exame, no final das contas, não penaliza a instituição de ensino, e sim o profissional”.  
 
 
Euclides condenou a falta de critérios para a criação de novos cursos de graduação, o que aumentou a oferta de cursos de nível superior, e conseqüentemente a entrada, no mercado de trabalho, de muitos profissionais despreparados. “É aí que defendo os Conselhos dos que nos chamam de corporativistas. Se o Coffito, por exemplo, fosse corporativista e não estivesse preocupado com a qualidade da prestação de serviços de saúde, não estaríamos questionando o ingresso de profissionais formados inadequadamente no mercado de trabalho. Iríamos querer um milhão de profissionais credenciados, e não apenas 120 mil”, explica.  
 
 
Responsabilidade e Controle Social
 
O presidente do Coffito explicou que a regulamentação de uma profissão institui um código de ética. A partir daí, a atividade profissional passa a ter maior responsabilidade diante da sociedade. “Os Conselhos, no exercício de suas atribuições, contribuem permanentemente para a qualidade da formação, tendo como importante meta a educação continuada”, afirma. “Mas qualquer profissional formado, como determina a lei, não é rejeitado pelo Conselho. O que se exige é o cumprimento da lei no interesse da sociedade e na proteção pessoal e patrimonial do cidadão”, reforça.
 
 
 
Tramitação de Projetos e Frente Parlamentar  
 
 
Euclides destacou ainda que a criação de Conselhos é matéria de alta controvérsia nas duas Casas do Congresso Nacional, e que muitos projetos são rejeitados por vício de origem, por ainda haver muita confusão quanto às competências privativas da União e do poder Executivo, que alguns interpretam se tratar do mesmo poder. “Quanto ao mérito dos projetos de lei que regulamentam profissões, o Poder Legislativo é competente para apreciar a pertinência e a necessidade da regulamentação”.
 
Seguramente as partes envolvidas se fazem representar perante os parlamentares e o processo é democrático. A maioria dos pleitos de regulamentação tem seus motivos, e o Estado deve analisar se é de interesse social que se regulamente a atividade, disse.
 
 
Poubel lembrou ainda da existência da Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas, criada em 2004 para apoiar e defender os princípios das Profissões Regulamentadas, representada por todos os Conselhos Fiscalizadores, e composta por 49 deputados e 3 Senadores, com participação e apoio direto dos Conselhos Federais. Nesta legislatura a Frente está desativada e sendo reestruturada, já contando com 30 deputados e 3 Senadores, aguardando a escolha do novo coordenador.
 
 
Atualmente existem 2.500 ocupações registradas na Classificação Brasileira de Ocupações, das quais apenas 84 são profissões regulamentadas, que se detalhadas totalizam 228 profissões correlatas, também regulamentadas e somente 28 Conselhos Fiscalizadores.
 
 
A reunião contou também com a participação do presidente do Conselho Federal de Economia, Synésio Batista da Costa, e da presidente do Crefito 5, Maria Teresa Dresch da Silveira.  
 
Os representantes das três entidades defenderam a mesma opinião: qualquer profissão deve ser regulamentada desde que tenha por objetivo servir à sociedade e defender o cidadão, e não apenas atender a interesses de setores profissionais.
 
Agência Coffito
12 de julho de 2007

Projeto de fundações estatais é encaminhado ao Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar propondo a criação de uma nova figura jurídica, no que diz respeito à administração pública. Trata-se de fundações públicas de direito privado, também chamadas de fundações estatais. O texto elaborado pelo Ministério do Planejamento, com amplo apoio e colaboração do Ministério da Saúde, foi aprovado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Ministério da Saúde, o novo modelo de gestão poderá ser aplicado nos hospitais públicos, o que resultará em uma administração mais eficiente e resolutiva. A fundação tem o objetivo de permitir autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária. A entidade passa a receber recursos para cumprir, por meio de contrato, metas de atendimento e qualidade do serviço.

"A fundação responde diretamente ao Ministério da Saúde, secretarias de estado e municipal, atende exclusivamente ao SUS, não vende serviços para iniciativa privada e é um patrimônio público. Seus empregados serão públicos, mas contratados sob o regime da CLT, tendo de passar por concurso para assumir uma vaga", afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Para ele, o novo modelo abre perspectivas para melhoria salarial dos profissionais com base no mérito, e possibilitará a compra, com mais agilidade, de insumos e equipamentos.  

Na seqüência, o texto deve ser aprovado pelo Congresso, quando estará criado a nova figura jurídica das fundações estatais de direito privado. Depois de sua votação, um novo projeto será encaminhado com a proposta específica para a criação de fundações hospitalares. Esse projeto de lei ainda será debatido, por exemplo, com o Conselho Nacional de Saúde. Para Temporão, todo o processo deve ser encerrado neste segundo semestre.

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12 de julho de 2007

Coffito participa de reunião sobre Projeto de Lei que regulamenta Terapia Ocupacional

Nessa terça-feira, 11/7, o assessor técnico do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. Denílson Magalhães, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 2783/00, que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional. O encontro, promovido pelo deputado federal Zenaldo Coutinho, do PSDB-PA, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contou com a presença do autor da proposição, deputado Rafael Guerra, PSDB-MG.

Participaram da reunião a Dra. Andréa Fedeger, presidente da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais –ABRATO, Dra. Ana Claudia Reis de Magalhães, presidente da Associação de Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal – ATO DF, e a Dra. Tônia Penna de Carvalho Pinheiro de Souza, vice-presidente do Crefito 12.

Denílson Magalhães informou aos presentes que, para atender as demandas da profissão de TO, o Coffito constituiu uma comissão específica para realizar um estudo detalhado sobre a real possibilidade de um desmembramento com responsabilidade e preservação das duas profissões.

Um estudo preliminar já foi realizado e apresentado pela coordenadora da Comissão, Dra. Luiziana Maranhão, presidente do Crefito 1 e terapeuta ocupacional, durante o X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional – XCBTO, realizado em maio deste ano em Goiânia, GO.

Os resultados da análise prévia mostram a necessidade de planejamento e programação do projeto de desmembramento. Como demandas imediatas, foram definidas prioritariamente, uma campanha de valorização da Terapia Ocupacional e a busca por abertura de novos cursos de TO em universidades públicas, federais e estaduais.

A presidente da ABRATO apresentou um levantamento feito a partir de documentos elaborados durante diversos congressos brasileiros de TO. Nesse documento, a categoria demonstra o anseio pelo desmembramento e pela regulamentação da profissão de TO.

Ao final do encontro, a ABRATO assumiu o compromisso de elaborar e apresentar uma proposta de redação ao PL 2783/00, até o dia 10 de setembro deste ano.

Agência Coffito

Sugestões e informações sobre o PL  2783/00:

terapiaocupacional@coffito.org.br