O projeto ainda prevê ampliação do financiamento para mestrandos e doutorandos. Segundo o texto, as taxas de juros seriam diferenciadas: para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas seriam de até 6,5% ao ano.

Há ainda outras modificações, como a exigência de um desempenho mínimo por parte do estudante e também por parte dos cursos, além de sanções contra os que descumprirem as regras do Fies.

Em entrevista à Rádio Nacional, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, reafirmou que já é possível tirar das discussões iniciadas pelas conferências em abril alguns pontos que devem ser levados para a etapa nacional, de acordo com. Um deles seria a necessidade de mudar o enfoque em relação ao atendimento, dando prioridade à prevenção. “Nesse momento, um dos grandes debates que está em curso é a necessidade de priorizarmos efetivamente a prevenção e promoção da saúde, que é a coisa que nós não temos culturalmente no nosso país”, disse.

Tratar a saúde com uma visão mais ampla e com a participação de outros setores é outra questão a ser discutida na Conferência Nacional de Saúde, segundo Francisco Batista. “Saúde passa pela questão do emprego, da renda, do salário, saúde tem a ver com educação, com meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sustentável”. Ele cita como exemplo a relação entre saúde e educação para o trânsito, já que anualmente o governo gasta R$ 28 bilhões com acidentes de trânsito e cerca de 130 mil pessoas ficam com deficiências precisando de atendimento nos hospitais.

A profissionalização de gestão do sistema de saúde no Brasil será defendida no documento que segue para debate nacional. “Temos uma gerência que é muito amadora com interferência político-partidária e defendemos a profissionalização da gestão e fortalecimento do trabalhador de saúde”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde. A intenção, segundo ele, é que os cargos de direção e administração das unidades de saúde sejam ocupados por pessoas qualificadas para a função e que sejam preferencialmente da área. Autonomia financeira, administrativa e orçamentária também compõem a lista de debates.

Organizado pelo Conselho Estadual de Saúde, o evento tem como objetivo propor novas políticas públicas para o setor, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na abertura do evento, a participação do governador Jackson Lago.

As propostas levantadas na conferência serão enviadas para discussão na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília, no mês de novembro. Cerca de 80 delegados representarão o estado na conferência nacional.

Na etapa estadual que começa amanhã, cerca de 1300 delegados, entre gestores, usuários e trabalhadores, debaterão os problemas do segmento no estado, com a finalidade de fortalecer o SUS.

A 7ª conferência tem como temática: “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”.
Dos 217 municípios do Maranhão, somente três não realizaram as conferências municipais, que antecedem a estadual e a nacional. Para a conselheira estadual do Maranhão, Magda Gonçalves, o principal ponto positivo das conferências é a possibilidade de aproximar a sociedade dos profissionais da Saúde. Segundo ela, a participação massiva dos municípios reflete o aumento da preocupação social com essa área essencial para a efetivação dos direitos humanos. “Essa é uma oportunidade para que a população demonstre sua opinião sobre a Saúde. A visão de quem usa os serviços do setor é importante” diz.

Cerca de 1.500 pessoas participam do evento, entre especialistas da área de Saúde e usuários do SUS. A temática do encontro é “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento”, o encontro visa, além de discutir os problemas locais do setor, propor novas diretrizes para o Sistema Único de Saúde. Dos 1.500 participantes, 1.200 são delegados, escolhidos entre usuários, gestores e trabalhadores.

Dos 217 municípios do estado, somente dois não realizaram a conferência municipal, que antecede a estadual. Para a secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde, Tânia Maria, o sucesso das etapas municipais proporcionará uma conferência estadual mais rica em debates. Segundo ela, apesar de existirem problemas específicos de cada município, a conferência estadual discutirá problemas em comum entre eles. A questão do aumento salarial dos profissionais do setor e da importância da regulamentação da emenda constitucional nº 29 serão um dos pontos discutidos no evento.  

As etapas estaduais e municipais das conferências são preparatórias para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília, de 14 a 18 de novembro. Cerca de 50 delegados representarão a Paraíba na etapa nacional.

Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Conselho Estadual de Saúde, a 6ª conferência reunirá autoridades em Saúde Pública de todo o país. O governador do estado, Cássio Cunha Lima, e o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Almeida, participam do evento. Após a abertura, começa a discussão dos eixos temáticos da conferência: participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde; políticas públicas para a saúde e qualidade de vida; e desafios para a efetivação do direito humano à Saúde no século XXI.