A jornada máxima de trabalho para profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de 30 horas semanais, conforme preceitua a Lei nº. 8856, de 1º de março de 1994.

          O piso salarial sugerido pela FENAFITO para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de R$ 3.214,22 (três mil, duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), segundo pauta para negociação – 2007.

         O valor referente ao piso salarial é homologado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria junto à DRT – Delegacia Regional do Trabalho. Para os Estados que não tenham sindicatos ou em que os sindicatos ainda estejam inativos, a FENAFITO tem como referencia salarial os valores que são estabelecidos pelas Convenções Coletivas do Estado de São Paulo, tendo em vista que, atualmente, é o Estado com o maior valor de referência em questão de piso salarial.

           Maiores informações a respeito das relações trabalhistas podem ser obtidas no site da FENAFITO: www.fenafito.org.br.

          Informamos que todo país dispõe de legislação própria a respeito das questões educacionais. Deste modo, os profissionais estrangeiros devem adequar-se às leis dos países em que se encontram. Convém procurar os consulados brasileiros no exterior para obter informações sobre reconhecimento de diplomas e cursos de pós-graduação ou especialização.

O presidente do Coffito considera muito positiva a ação do Ministério da Saúde. “Certamente o Ministério poderá contar com o Conselho na divulgação das campanhas junto aos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Essa parceria vai criar uma rede de informação e colaboração na busca por um país mais sadio”. 

Brasília – A primeira vitória da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 14 a 18 deste mês foi a participação recorde dos municípios nas conferências preparatórias para o encontro nacional. O resultado surpreendeu até mesmo os mais otimistas, como o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior. Foram realizadas mais de 4.350 conferências municipais, em quase todos os municípios brasileiros, que são 5.562.

“Fomos positivamente surpreendidos com todas as expectativas sendo superadas, o que, para nós, mostra a capacidade de mobilização dos militantes do Sistema Único de Saúde (SUS), da população brasileira, em torno da sua maior conquista, que precisa ser realmente não somente preservada mas ampliada”, afirmou.

Foi a primeira vez, na história das conferências nacionais de saúde, que foram realizadas etapas municipais. Até a 12ª conferência, realizada há quatro anos, não havia esse tipo de participação. O governo entendia que muitos municípios tinham dificuldades para organizar as conferências, fossem de ordem técnica, financeira ou estrutural.

Francisco Júnior lembrou que, anteriormente, eram realizadas conferências regionais, que congregavam vários municípios de determinada região. Segundo ele, outro fato importante em relação às conferências municipais deste ano foi que estados que historicamente têm dificuldades para promover conferências, como o Amazonas, por exemplo, conseguiram realizar quase todas as conferências municipais. O Acre, o Amapá e o Pará tiveram o mesmo resultado.

De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, a participação dos  municípios foi de 79,3%. “Isso é uma vitória, considerando que a realização da etapa municipal não é obrigatória.” Segundo Alves, além dos conselhos de saúde estarem mais organizados do que há quatro anos, os gestores municipais têm mais consciência da importância da participação da sociedade na definição dos rumos do SUS, criado em 1988. “É uma maior conscientização, uma consciência sanitária mais aprofundada por parte dos brasileiros e brasileiras”, explicou.

Segundo cálculos da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, a participação dos municípios rurais com menos de 50 mil habitantes também contribuiu para o aumento da participação dos municípios nas pré-conferências. “Essa foi uma das conferências que mais mobilizaram no país. O local está se mobilizando em torno da sua realidade e trazendo o debate acumulado para o âmbito nacional. Então é um dos anos que mais se mobiliza e mais se realizam conferências no país”.

Fote: Agência Brasil

Brasília – A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um tema presente nos debates em quase todas as conferências estaduais de saúde. O governo federal enviou em julho ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a criação da fundação estatal, figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas que nunca foi regulamentada. O tema voltará ao debate na conferência nacional, de 14 a 18 deste mês, em Brasília.

Com as fundações estatais, os hospitais poderão adotar um movo modelo de organização administrativa, que permite a contratação de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a proposta das fundações estatais, em vez de ajudar a resolver os problemas do SUS, poderá “aprofundar” problemas graves no sistema. Batista Júnior disse a maioria dos estados é contra a proposta da fundação estatal.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde está elaborando um documento, que será distribuído em todo o país, explicando sua posição diante da proposta e, mais ainda, dizendo como se desenvolve o processo. Batista Júnior disse que o objetivo é mostrar às pessoas que o conselho "não somente está inserido com responsabilidade nesse processo, mas tem muita contribuição a dar na perspectiva da superação das dificuldades de gestão que nós temos”.

O representante do governo no conselho, Antônio Alves, lembrou que os delegados representantes dos governos federal, estaduais e municipais já se manifestaram a favor da proposta de criação das fundações estatais. Alves disse que o governo está preparado para possíveis retaliações durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde. “Será uma conferência de debates, respeitosa, solidária na perspectiva da construção coletiva, da manifestação livre do pensamento, mas principalmente do respeito às divergências e diferenças, isso é que é a maior força da democracia brasileira”, afirmou.

O representante dos secretários estaduais de Saúde, Armando Raggio, destacou que, para os gestores, a criação das fundações pode ser uma solução para a administração do SUS, desde que não retire o controle estatal do sistema de saúde. "Em certos lugares e em certos serviços, uma fundação estatal pode contribuir, até porque não há mais tantos prestadores privados interessados em prestar serviços ao SUS”, disse Raggio.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria do Socorro, que representa os trabalhadores rurais, é contra a criação das fundações estatais no setor de saúde. Segundo ela, o Estado deve continuar sendo o grande provedor das políticas de saúde, e não o setor privado. “O governo tem feito esse debate a nível de Executivo e não tem dialogado da forma que deveria dialogar com o Conselho Nacional de Saúde e com outros setores da sociedade.”

Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda, a discussão politizada sobre as fundações estatais não contribuirá para a melhoria do Sistema Único de Saúde. Ele afirmou que os secretários municipais de Saúde são favoráveis à proposta, desde que seja adotada dentro dos princípios do SUS.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Com a aprovação da Emenda 29 pela Câmara dos Deputados, no final de outubro, o assunto deverá ser um dos temas em discussão na 13ª Conferência Nacional de Saúde. Só que dessa vez a discussão deverá ser sobre a aplicação dos recursos. A Emenda 29 estabelece os percentuais que a União, os estados e os municípios devem aplicar anualmente no setor de saúde.

O governo irá repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde – R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Com isso, em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões que são fruto de acordo no Congresso. Pela proposta aprovada na Câmara, os estados vão continuar a repassar 12% de sua arrecadação para a saúde, e os municípios, 15%.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, será preciso debater com os atores que discutem saúde no país de que forma os recursos vão ser aplicados e quais as prioridades para os próximos anos.

Para Armando Raggio, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o país vive um momento crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), em que o financiamento está se tornando cada vez menos satisfatório. “Não vemos expectativa se não for mudado o modelo de assistência. Se não forem para a frente esses dois movimentos, podemos comprometer o conceito do SUS”, disse ele.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda, chamou a atenção para as dificuldades de alguns governos estaduais cumprirem a Emenda 29. No ano passado, segundo o Conass, apenas nove estados cumpriram o patamar de 12% de destinação de recursos à Saúde. “O problema não está com os secretários estaduais de Saúde – são nossos parceiros, [o problema] está com as áreas econômicas dos governos dos estados, com os governadores. Então, esse ponto do financiamento é crucial.”

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Em vez de buscar a simples cura de doenças, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá voltar-se para a prevenção. Segundo o farmacêutico Francisco Batista Júnior, que atualmente preside o Conselho Nacional de Saúde, o assunto deverá dominar as discussões na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 14 a 18 deste mês, em Brasília.

O tema central do encontro será Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento. “Há necessidade de vermos a saúde de forma mais ampla, de estabelecermos definitivamente em nosso país prioridade para a prevenção, para evitar que a doença aconteça e se instale”, disse Júnior.

Para ele, a saúde tem de ser tratada como demanda intersetorial, ou seja, envolvendo vários ministérios. “Saúde tem relação direta com a questão da educação, do emprego, da distribuição de renda, do combate à violência no trânsito, à violência familiar, com o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável (…) Esse era o grande objetivo que discutíamos quando organizávamos a 13ª conferência”, afirmou.

Voltar a atenção à prevenção de doenças, segundo Júnior, é também superar o modelo de atenção centrado no medicamento, conhecido como “hospitalocêntrico”, e dar prioridade à prevenção e promoção de saúde, à atuação multiprofissional e à intersetorialidade.

Na opinião do secretário de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o país precisa decidir que modelo de assistência seguir. “É preciso saber se vamos continuar financiando majoritariamente hospitais, alta tecnologia, ou se vamos optar, como fizeram os melhores sistemas de saúde do mundo, por uma atenção primária, uma atenção básica fortalecida”, afirmou.

Segundo Helvécio, esse modelo já existe e é o programa Saúde da Família. “Essa é uma opção clara, um modelo integral, humanizado, contemporâneo, que faz promoção, previne doenças, cuida das pessoas integralmente e deixa a alta tecnologia, o hospital, a emergência, a ambulância para quando estritamente necessário.”

Para o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e um dos relatores da 13ª Conferência Nacional, Armando Raggio, assuntos como a manutenção de programas governo voltados para a aids e o atendimento aos portadores de doenças crônicas, como diabetes, também deverão fazer parte da pauta de diálogo do encontro de Brasília.

“Creio que a agenda da construção de um sistema da amplitude do SUS, com os propósitos de inclusão social e de multidisciplinaridade necessária para fazer isso, exige que a gente tenha uma visão prática, imediata da agenda de governo que vige no momento presente, mas não perca de vista que há um futuro em construção”, acrescentou.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria do Socorro, apontou a descentralização dos serviços e da política de saúde como temas que deverão dominar os debates. Os serviços de média e alta complexidade estão concentrados nos municípios de médio ou grande porte, distantes da realidade dos trabalhadores rurais, ressaltou Maria do Socorro, que destacou também a dificuldade de acesso a medicamentos entre os problemas.

“Muitos trabalhadores e trabalhadoras vivem com renda familiar de até dois, três salários mínimos, e grande parte dessa renda é usada na compra de medicamentos, porque a farmácia básica que existe na unidade de saúde não supre suas necessidades. O acesso a consultas, exames e medicamentos ainda é a maior demanda dos trabalhadores rurais”, completou.

No próximo ano, o SUS completará 20 anos. Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, é o momento de sinalizar qual será o direcionamento do SUS para os próximos 20 anos. “A questão da promoção da saúde será o grande desafio do Século 21. Mudanças de hábitos, costumes, políticas intersetoriais e a relação com outras políticas públicas para garantir qualidade de vida, promover saúde e prevenir doenças serão os grandes temas da etapa nacional”.

O governo aguarda a participação de cerca de quatro mil pessoas na 13ª Conferência Nacional de Saúde, sendo 3.500 delegados vindos de todos os estados e 500 divididos entre convidados internacionais, observadores e populares. 

Fonte: Agência Brasil