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O senador Efraim de Moraes (DEM-PB) sugeriu, nesta quinta-feira (17), a ampliação dos serviços da área médica oferecidos pelo Programa de Saúde Familiar (PSF). Ele quer a inclusão de fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos entre os profissionais que atuam no PSF. O senador defendeu a edição pelo governo de uma medida provisória (MP) ampliando os serviços médicos, “uma vez que a iniciativa, que requer urgência, seria pouco onerosa para os cofres da União”.

Para o senador, a inclusão de novos serviços médicos no Programa de Saúde Familiar “traria grandes benefícios à população, que ficaria longe das filas de hospitais, conforme objetiva o PSF”.

Efraim Moraes informou que a sugestão apresentada por ele em Plenário atende a estudos do Centro Universitário de João Pessoa. Conforme acrescentou, essa instituição defende a abertura de campo de trabalho para novas categorias em programas governamentais, argumentando que essa seria uma garantia de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Agência Senado

 

MARINGÁ – A Prefeitura do Município de Maringá está publicando o edital 007/2007, divulgando concurso público para contratação de médicos e profissionais para a área da saúde.

Os profissionais serão contratados para o Núcleo de Saúde da Zona Norte (Pronto Atendimento 24 horas) e o Pronto Atendimento da Criança, ampliando o atendimento de saúde à população.

A inscrição poderá ser efetuada a partir das 18 horas do dia 29 de maio de 2007 até às 23 do dia 11 de junho de 2007, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br, no período de 29/05/2007 a 11/05/2007, podendo o recolhimento da taxa de inscrição ser efetuada em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário até o dia 12/05/2007.

RESUMO DO EDITAL N° 007/2007 – SEADM

"A Prefeitura do Município de Maringá, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal da Administração – SEADM, faz saber a quem possa interessar, que irá realizar Concurso Público para provimento dos seguintes cargos efetivos:Assistente Social, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Serviço Social, salário de R$ 2.046,03 – Auxiliar de Farmácia, 05 vagas em geral, sendo 01 para portadores de necessidades especiais, exigência de ensino médio completo + 1 ano de experiência como Auxiliar de Farmácia, salário R$ 544,14 – Auxiliar de Laboratório (Análises Clínicas), 01 vaga, exigência de ensino médio completo + 01 ano de experiência como Auxiliar de Laboratório em Análises Clinicas, salário R$ R$ 544,14 – Enfermeiro, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Enfermagem, salário de R$ 2.046,03 – Farmacêutico, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Farmácia, salário de R$ 2.046,03 – Farmacêutico Bioquímico, 01 vaga, exigência curso superior completo em Farmácia com habilitação em Análises. Clínicas + 01 ano de experiência como Farmacêutico Bioquímico, salário de R$ 2.046,03 – Médico Clinico Geral, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Medicina, salário R$ 1.642,33 – Médico Ortopedista, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Medicina, com residência médica ou título de especialista em Ortopedia, salário R$ 1.642,33 – Médico Patologista, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Medicina, com residência médica ou título de especialista em Patologia, salário R$ 1.642,33 – Médico Pediatra, 05 vagas em geral, sendo 01 para portadores de necessidades especiais, exigência de curso superior completo em Medicina, com residência médica ou título de especialista em Pediatria – Médico Psiquiatra, 05 vagas em geral, sendo 01 para portadores de necessidades especiais, exigência de curso superior completo em Medicina, com residência médica ou título de especialista em Psiquiatria, salário R$ 1.642,33 – Médico do Trabalho, 01 vaga, exigência de Curso superior completo em Medicina, com residência médica ou título de especialista em Medicina do Trabalho, salário R$ 1.642,33 – Psicólogo (Clínico), 03 vagas, exigência de curso superior completo em Psicologia (Clínica), com salário de R$ 2.046,03 – Técnico de Segurança do Trabalho, 01 vaga, exigência de curso de Técnico de Segurança do Trabalho + 2 anos de experiência como Técnico de Segurança do Trabalho, salário de R$ 1.135,79 e
Terapeuta Ocupacional, 01 vaga, exigência de curso superior completo em Terapia Ocupacional, salário de R$ 2.046,03.

Os candidatos aprovados e nomeados serão regidos pelo regime jurídico Estatutário.

PEDIDO DE ISENÇÃO OU DESCONTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
O candidato cuja somatória da renda familiar não ultrapasse a dois salários mínimos nacional, que estiver na condição de desempregado, poderá requerer isenção da taxa de inscrição, e o candidato que se encontrar empregado ou na condição de trabalhador autônomo, cuja renda familiar também não ultrapasse a dois salários mínimos nacional, poderá requerer desconto de 50%, nos dias 21 e 22/05/2007, na Praça de Atendimento, localizada no Paço Municipal, Térreo, situado à Avenida XV de Novembro, nº 701, Centro, Maringá – Estado do Paraná, no horário das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, mediante o atendimento das exigências e a apresentação dos documentos estabelecidos na Lei Municipal 5376/2001, regulamentada pelo Decreto 1428/2005 e no Edital de Concurso 007/2007-SEADM.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição poderá ser efetuada a partir das 18:00 horas do dia 29 de maio de 2007 até às 23:00 horas do dia 11 de junho de 2007, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br, no período de 29/05/2007 a 11/05/2007, podendo o recolhimento da taxa de inscrição ser efetuada em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário até o dia 12/05/2007

DATA DA PROVA
As provas serão realizadas na cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 01 de julho de 2007, conforme previsto no Edital de Concurso 007/2007-SEADM, em local a ser divulgado posteriormente mediante edital específico.

CRITÉRIOS GERAIS DO CONCURSO
Os critérios gerais e a documentação exigida para obtenção da isenção/desconto da taxa de inscrição, as normas para inscrição do candidato e demais regras referente ao concurso público, constará do Edital de Concurso Público 007/2007-SEADM, que estará disponível em seu inteiro teor, no site www.cops.uel.br, afixado no Paço Municipal localizado na Avenida XV de novembro, 701 – centro, Maringá – Paraná e publicado no Órgão Oficial do Município.

Maringá, 18 de maio de 2007

Gilton Domingues Bonneau – Secretário da Administração".

Fonte: Agência Brasileira de Notícias – ABN

 

Goiânia, 18 de maio. Começa o III Congresso Goiano de Fisioterapia. “A cada ano percebe-se mais o interesse da comunidade científica, em busca de fortalecer o aspecto técnico e científico do Congresso”, afirma o presidente do evento, Dr. Marcelo Nishi. No pronunciamento de abertura, ele falou ainda que o Congresso foi planejado com a responsabilidade necessária para ser um referencial de qualidade para a profissão de fisioterapia, e acrescentou: “Deve ser o ponto de partida para uma nova caminhada que possibilite crescimento intelectual, profissional e humano”.

A vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, agradeceu o convite para participar do Congresso e destacou as ações da Comissão Parlamentar do Coffito em favor das categorias. “Existe um equilíbrio nas questões da fisioterapia, mas é preciso manter a vigilância permanente para evitar a perda da autonomia”, afirmou. A vice-presidente também fez um apelo, em nome do Coffito, a todos os profissionais e acadêmicos, para que intercedam pela profissão quando tiverem acesso a vereadores, deputados e demais autoridades dos estados e municípios. A Dra. Ana Cristhina falou ainda da grande probabilidade de aprovação da Portaria 853, que busca implantar a osteopatia, quiropraxia e eqüoterapia no Sistema Único de Saúde. Ao elogiar os trabalho das lideranças que defendem os interesses da categoria, concluiu: “Se tivermos uma fisioterapia forte, a saúde suplementar vai acompanhar essa tendência".

Para o presidente do Crefito 11, Dr. Eduardo Ravagni, é notável a diferença em relação ao crescimento do número de participantes do Congresso, a cada ano que passa. “É resultado de um esforço em conjunto, onde a preocupação não é apenas com o conhecimento, mas em sustentar o respeito e a autonomia que a profissão merece. Somos todos povo, então, estamos lutando pela saúde de todos nós", finalizou.

A presidente educacional do Crefito 11, e coordenadora multiprofissional de reabilitação do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER, Dra. Divaina Alves Batista, disse que o crescimento da profissão no estado de Goiás se deve muito à multiplicação de cursos universitários e que o CRER atua como uma mola propulsora da profissão, expandindo-se além das fronteiras do Estado. Dra. Divaina falou ainda da necessidade crescente de capacitação dos profissionais e acadêmicos e que o III Congresso Goiano de Fisioterapia é uma grande oportunidade para esse crescimento profissional.

Em seguida, o presidente do Crefito 11, Dr. Eduardo Ravagne, apresentou a palestra "Quebra de paradigmas e novas perspectivas para a Fisioterapia".

 

Composição da Mesa de Abertura do III Congresso Goiano de Fisioterapia

Centro de Convenções  – Castros Park Hotel

 

·     Marcelo Nishi, presidente do III Congresso Goiano de Fisioterapia

·      Ana Cristhina Oliveira Brasil, Vice-presidente do Coffito

·      Eduardo Ravagne, Presidente do Crefito 11

·      Simone Floriano Lemos, vice-presidente da Sobrafisa/Goiás

·      Meire Ribeiro, representando a Unievangélica

·      Divaina Alves Batista , presidente educacional do Crefito 11 e coordenadora multiprofissional de reabilitação do CRER.

 

Fonte: Agência Coffito

 

Os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 contarão com o apoio de profissionais de fisioterapia durante o período das competições, que ocorrem em julho. Uma policlínica será instalada na Vila Pan-americana, além de centros médicos em todas as arenas de competição. Cerca de 1.200 profissionais da área de saúde – médicos, paramédicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros – vão atuar nos jogos, para atender mais de cinco mil atletas de 42 países.

De acordo com Henrique Jatobá, chefe da fisioterapia do Comitê Organizador dos jogos, 18 fisioterapeutas brasileiros atuarão no PAN. A equipe médica dos jogos ficou definida após a realização do Pan Am Med 2007, congresso médico realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, ocorrido de 3 a 5 de maio.

A assessoria de comunicação do Coffito conversou com o fisioterapeuta paranaense Alexandre Nowotny, especialista em fisioterapia desportiva. Ele participou dos Pan-americanos de 2003, em Santo Domingo , na República Dominicana. Durante o congresso médico, Nowotny apresentou uma palestra sobre lesões e tendinopatias no esporte.

Nowotny conta que a experiência no PAN de Santo Domingo foi muito importante, e que o fisioterapeuta é exigido em todo o seu conhecimento, experiência e dedicação para atender os atletas brasileiros em todas as necessidades funcionais. "Temos que resolver as disfunções o mais breve possível, e para isso utilizar diversas técnicas fisioterápicas conforme o momento", disse.

De acordo com ele, os profissionais de fisioterapia acompanham a delegação brasileira desde a década de 80, mas somente a partir da década passada se ouve falar em fisioterapia ligada ao esporte. "Ouvimos falar da fisioterapia esportiva desde a década passada devido às lesões do Romário e do Ronaldo Fenômeno".

Questionado sobre o que é mais complicado no atendimento a atletas em plena atividade, Alexandre afirma que o tempo de restabelecimento é pequeno, principalmente em competição. "A volta do atleta geralmente deve ser rápida e, às vezes não condiz com o tempo hábil para isso".

Ele ressalta que a prevenção é muito útil, e deve ser executada mesmo nos períodos de competição. "A prevenção deve ser feita por estimulação sensório-motora, equilíbrio muscular e correção de disfunções mínimas, além de orientações como protetores articulares, bandagens e repouso", disse.

De olho no mercado – A respeito da expansão da fisioterapia desportiva no mercado brasileiro, Nowotny pondera que este ainda seja um campo difícil. "Não temos muitas instituições e clubes voltados para esta área, a não ser nas grandes capitais". Ele avalia que a visibilidade da fisioterapia desportiva ainda seja maior nos grandes clubes de futebol, que possuem setores de fisioterapia "muito bem equipados e com fisioterapeutas competentes". "O próprio Comitê Olímpico Brasileiro preza pela presença constante de fisioterapeutas em competições internacionais", destaca Alexandre.

Valorização profissional – Alexandre acredita que a realização de um evento esportivo de alto nível no Brasil possa trazer mais visibilidade e valorização para os profissionais da fisioterapia desportiva. "É uma grande oportunidade para a fisioterapia nacional, embora seja melhor que os atletas não se lesem, pois isso compromete o desempenho do nosso país". Ele ressalta que a fisioterapia atua para oferecer total condição dos atletas se apresentarem bem.

No mês de junho, a Revista do Coffito traz uma reportagem especial sobre a atuação dos fisioterapeutas no PAN do Rio de Janeiro. Confira.

Agência Coffito
 

 

Após denúncia da deputada federal Alice Portugal sobre financiamento internacional do projeto de lei da quiropraxia (PL 4199/01), deputados e profissionais reagem e cobram providências.
 
O PL 4199/01, de autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB), define como ato privativo do graduado em Quiropraxia a análise diagnóstica dos distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético, interferindo diretamente na atuação de profissionais da saúde como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos.
 
“Trago uma denúncia que mostra a existência de uma campanha internacional de arrecadação de recursos para sustentar um lobby que representa poderosos interesses privados estrangeiros, que, na ânsia de multiplicar seus lucros, cobiçam o mercado educacional brasileiro”, denunciou Alice Portugal no plenário da Câmara dos Deputados ontem (16) em Brasília.
 
A denúncia parte de matéria publicada no jornal norte-americano Dynamic Chiropractic que sugere que parlamentares brasileiros são financiados para que a Quiropraxia seja regulamentada no país. O jornal também estampa notas do real em sua capa.
 
“Vamos exigir que informem quem são os deputados”, reagiu o deputado Chico Lopes (PCdoB) com o jornal em mãos.
 
A presidente da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (Abrafiq), Drª. Inês Nakashima, foi à Câmara “notificar os deputados do perigo que é o projeto de lei 4199/01” e afirmou que quiropraxistas graduados ligados à Associação Brasileira de Quiropraxistas (ABQ) há muito tempo tentam tomar ações que são prerrogativas da Fisioterapia. “São 125 profissionais fruto de duas universidades privadas que querem lutar com dinheiro e não com respaldo ético ou científico contra mais de 100 mil fisioterapeutas”, conclui Drª. Inês Nakashima.
 
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar, solicitou que a denúncia seja encaminhada ao conselho para que inicie a apuração dentro da Casa.
 
Relatora contrária ao projeto na Comissão de Educação e Cultura em 2003, a deputada Alice Portugal ressaltou, ontem (16), que educação “não é comércio no Brasil e muito menos negociada com estrangeiros. E nós não podemos admitir franquias como o jornal e o jornal eletrônico da dinamyc chiropractic denuncia.”
 
“O Coffito não descansará enquanto não apurar os fatos reais e tomará as providencias cabíveis. Consideramos uma denúncia grave e que demonstra cada vez mais que este projeto deve ser rejeitado”, conclui a vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil.
 
(Por Thaís Dutra)
 
 

Goiânia, X CBTO – O assessor técnico do Coffito, Dr. Denilson Magalhães, participou na manhã desta quarta, 16, da mesa redonda "Políticas Públicas de Saúde e Terapia Ocupacional", juntamente com a Dra. Maria Katallini da Costa e a Dra. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão.

 

O tema abordado pelo assessor técnico foi "Perspectivas de inserção do terapeuta ocupacional no Sistema Único de Saúde". Entre os assuntos debatidos, o escasso número de profissionais de Terapia Ocupacional atuando junto ao SUS e a necessidade de realização de um censo profissional e acadêmico em TO. A partir das discussões, serão enumerados alguns encaminhamentos para uma atuação mais massiva da TO junto ao SUS.

 

 

Goiânia, X CBTO – Em mais uma atividade do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, a diretora-tesoureira do Coffito, Dra. Maria Lívia Carvalho Garbi Holsbach, participou nesta terça, 16, da Mesa Redonda “As entidades representativas na formação político-científica em Terapia Ocupacional". Além do Coffito, a Fenafito, Abrato, Reneto e Confederación Latinoamericana de Terapeutas Ocupacionales, participaram dos debates.

Durante sua apresentação, a Dra. Maria Lívia disse que é necessário agregar e desenvolver para contribuir na melhoria da profissão. E reafirmou: "Mudar é real! A rapidez e a eficácia desse processo são viabilizados pelo envolvimento em parceria com atores envolvidos numa ação de ajuda e esforço mútuo".

 

Em razão de queda do servidor da rede de informática da Câmara dos Deputados, o bate-papo da Agência Câmara com o relator do Projeto de Lei 7703/06, do Ato Médico, foi subitamente interrompido. Por esse motivo, divulgamos abaixo a íntegra da conversa entre o deputado Edinho Bez e os internautas. Muitas perguntas não foram respondidas, em razão dos problemas técnicos verificados. Solicitamos aos internautas que encaminhem as perguntas não respondidas para dep.edinhobez@camara.gov.br.

(15:12) daniela Fala com TODOS: Deputado, eu vi que os optometristas já protestaram na Câmara contra o Ato Médico. No entanto, a profissão deles não é regulamentada. Não seria o caso de regulamentar profissões úteis à saúde do brasileiro?
Dep. Edinho Bez: Daniela, Nós tivemos a primeira audiência pública e estamos ouvindo individualmente cada segmento através dos seus representantes e nos próximos 30 dias deveremos promover um seminário durante um dia inteiro, no qual os representantes da optometria terão oportunidade de relatar e tentar conscientizar os presentes dos direitos que entendem ter. Vale lembrar que nós estamos analisando um projeto 7703 vindo do Senado que regulamenta a profissão do médico e que não vamos, eu e a comissão, medir esforços com o intuito de no mínimo buscar o equilíbrio dos integrantes da área de saúde.

(15:13) Aristeu Araújo Fala com TODOS: Olá, gostaria de entender quais são os principais argumentos a favor do Ato Médico.
Dep. Edinho Bez: Aristeu Araújo, os principais argumentos a favor do Ato Médico são que a profissão de médico não está regulamentada em seus aspectos de campo de atividade. Ela existe legalmente, mas não tem o detalhamento das atividades. É uma das únicas profissões da área de saúde que não tem esse detalhamento das atividades privativas. A iniciativa do projeto de lei que veio do Senado proporcionou a oportunidade de os demais segmentos da saúde se manifestarem.

(15:13) Ronaldo Fala com TODOS: Boa tarde a todos. Para quê a necessidade desse projeto se, na verdade, as outras profissões já são impedidas por lei de fazer diagnósticos e tratamentos? Elas já agem ilegalmente hoje!!!
(15:14) Regina Fala com TODOS: Concordo com o Ronaldo. A aprovação do Ato Médico não seria uma forma de mais irregularidades?
Dep. Edinho Bez: Ronaldo e Regina, o projeto aborda outros temas além dos diagnósticos e tratamentos. Ele busca esclarecer pontos ainda não regulamentados da profissão médica. Importante lembrar que um projeto de lei que pretende regulamentar alguma atividade abre uma discussão nacional e possibilita que todos os segmentos interessados possam manifestar-se. Estamos abertos a sugestões.

(15:14) Orlando Fala com TODOS: Há muita crítica ao PL do ato médico, mas não se discute o PL do ato de enfermagem (PL 3844/04) que está tramitando na CSSF. O Relator (Dep. Germano Bonow) apresentou parecer pela rejeição, justamente porque a lei que regula a profissão da enfermagem (Lei 7.498/1986) já define as atividades de caráter privativo (8 atividades!) e as compartilhadas com a equipe de saúde (11 atividades). Não vejo problema em se definir também para o médico sua área de atuação, pois a lei que regulamentou a profissão médica, no contexto da década de 50, não se preocupou em definir atividades privativas.
Dep. Edinho Bez: Orlando, existem cerca de 300 projetos de lei tramitando no Congresso de interesse de profissões da área da saúde. Esse é o exercício de cidadania da sociedade. Todos os projetos são discutidos e debatidos e os interessados devem se manifestar e buscar interferir neles de acordo com suas idéias.

(15:15) COS-COREN-MT Fala com TODOS: Boa tarde, eu gostaria de saber se o projeto já foi finalizado ou se é passível de alterações..
Dep. Edinho Bez: COS-COREN-MT e Sheila O projeto está em fase de apresentação do relatório na Comissão de Trabalho. O que estamos fazendo é justamente obter informações para produzir um relatório que satisfaça os anseios de todas as profissões ligadas à saúde. Posteriormente, o projeto ainda tramitará e poderá ser aperfeiçoado em outras comissões, como Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se for alterado, retornará ao Senado, para apreciação.

(15:16) crhis Fala com TODOS: Boa tarde deputado, não entrando no mérito da ilegalidade, o senhor não pensa que o ato médico estaria monopolizando algumas aéreas que a principio não seria viavel monopolizar, como no caso de um dentista não poder anestesiar seu paciente em uma extração?
Dep. Edinho Bez: Chris, o projeto não impede o dentista de anestesiar seu paciente. O parágrafo 6º do artigo 4º do projeto 7703/06 (Ato Médico) diz o seguinte: "O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação." E o que é o artigo 4º? É o que trata das atividades privativas do médico. O objetivo do projeto é discutir as atividades que serão privativas do médico, sem prejudicar a área de atuação de outras profissões. Essa é a discussão principal. Precisamos de sugestões.

(15:18) Lenir Camimura – P Fala com Dep-Edinho Bez: Deputado, é notável que o projeto tenha boa aceitação por parte dos parlamentares, tendo em vista sua aprovação na Casa de origem. Apesar de toda a polêmica em torno do projeto é de se esperar que a aprovação também se confirme na Câmara?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, Neste momento, ainda não posso afirmar se vai sofrer alteração ou não, porque estamos iniciando os trabalhos da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvindo inúmeros parlamentares nesta Casa, com opiniões distintas. Posso prever a possibilidade de haver alterações, sem querer me antecipar. Vamos continuar promovendo reuniões, inclusive um seminário, tentando contentar os parlamentares, os segmentos da saúde e em especial a população brasileira, que deverá ser a mais considerada. Eu tenho convicção da aprovação na Câmara, baseado nos contatos e pela minha experiência.

(15:18) Regina Fala com TODOS: O ato médico, da forma como está, não privará o paciente de um tratamento multiprofissional e interdisciplinar?
Dep. Edinho Bez: Regina, o trabalho a ser feito pela Comissão de Trabalho está orientado por mim para justamente preservar as atribuições das demais atividades da área de saúde.

(15:19) daniela Fala com TODOS: Deputado, faz sentido falar em atividades privativas de médicos em um país tão carente de profissionais da área de saúde? Melhor seria incentivar o aperfeiçoamento profissional de parteiras, por exemplo. Em muitos interiores, onde não há obstetras, são elas a única salvação de mulheres. E o que falar de farmacêuticos, um profissional que estudou para atender a população?
Dep. Edinho Bez: Daniela, a regulamentação dos demais profissionais da áera de saúde, a exemplo dos farmacêuticos, continua preservada. Algum ponto conflitante será devidamente debatido. A regulamentação da atividade de médico se justifica pela sua importância e pelo interesse social.

(15:19) sheila rochlin Fala com TODOS: Prezado deputado, gostaria de lembrar tb da atuacao de nao medicos em laudos de patologia, como em prevencao de cancer, onde todo o laudo e suas consequencias sao atos exclusivamente medicos
Dep. Edinho Bez: sheila rochlin, Já recebemos esse tipo de sugestão e vamos debater no seminário que faremos para que outros tenham a oportunidade de se manfiestar a respeito. Reitero que tenho consciência de que o trabalho na saúde é um trabalho de equipe e que cada um deve se responsabilizar por sua parte. Este é um dos desafios do meu relatório.

(15:19) Cássia Fala com TODOS: Olá deputado…você falou pra Daniela que está tentando buscar um equilibrio entre os integrantes da area da saude, mas vc acha que com o ato médico isso vai acontecer?????? espero resposta…..
Dep. Edinho Bez: Cássia, os diálogos mantidos até agora têm tido aprovação dos segmentos em relação à iniciativa de procurar o equilíbrio e pacificar os setores da saúde, objetivando atender a sociedade brasileira. Lembro ainda que não temos tido nenhuma reação negativa. Arrisco dizer que existe consciência por parte de todos da complexidade do relatório que deveremos apresentar. Com a participação e a boa vontade dos segmentos e dos parlamentares, teremos condições, utilizando todos os nossos esforços, de apresentar o relatório.

(15:19) CHRIS Fala com Dep-Edinho Bez: Boa Tarde, no dia 15 e 16 de maio teve a 9ª Reunião da Câmara de regulação do Trabalho em Saúde gostaria de saber como foi o relato sobre os encaminhamento do PL 7703/06
Dep. Edinho Bez: Chris, eu ainda não recebi o relatório da Câmara de Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde.

(15:19) crhis Fala com TODOS: independente de se criar mais uma lei, o senhor não concorda que deveriam ser criadas leis para que sejam solucionados os assuntos que tanto afligem a area da saúde, como no caso do erro médico, negliglência…
Dep. Edinho Bez: Chris, eu sou o relator do PL 7703/06 e não vou me furtar da função de relatar uma matéria que foi a mim distribuída e já foi amplamente discutida no Senado. Vou fazer o melhor possível pensando na sociedade brasileira. Quanto aos outros projetos que eventualmente poderiam tratar de erro médico, por exemplo, te digo que esses assuntos já são tratados no Código Penal. Mas continuou aberto a sugestões, em especial no seminário que realizaremos nos próximos 30 dias.

(15:19) Leticia Fala com TODOS: o que me parece mais restritivo desse projeto é o fato de deixa brechas para interpretação de que os serviços de saúde só poderão ser coordenados por médicos
Dep. Edinho Bez: Leticia, na verdade o meu relatório pretende preservar todas as atividades ligadas à área de saúde. Posso assegurá-la que esse não é o meu objetivo. Não podemos ignorar a importância do médico na área de saúde, mas consciente também de que as demais profissões deverão trabalhar de forma integrada e harmonicamente. Por exemplo, após a cirurgia executada pelo médico, em seguida, o paciente será assistido pelo enfermeiro e assim sucessivamente, dependendo do diagnóstico que for feito.

(15:20) Alberto Fala com TODOS: boa tarde a todos…Senhor Deputado, muito embora a polemica se espraie em que cada categoria faz ou poderá deixar de fazer, pouco se fala sobre a responsabilidade do ato medico. Se um dentista anestesia, como escrito la em cima, deve ser responsável e ter conhecimento necessário para socorrer uma anafilaxia..Assim, nao é o ato médico um regulamentação necessária a ser considerada pelo profissional e pelo paciente?
Dep. Edinho Bez: Alberto, todos os profissionais de saúde têm que ter formação em primeiros socorros para atuar nos casos de choques anafiláticos. O projeto 7703/06 permite que, em caso de risco iminente de morte, qualquer profissional ou pessoa que tenha conhecimento atue, conforme dispõe o inciso VI do parágrafo 5º do artigo 4º.

(15:20) Antonio Carlos Ferra Fala com TODOS: Vª Exª Dep. Edinho Bez: Estivemos no dia 17 na audiencia publicaonde defendemos os tatuadores e piercers no qual o PL atingiu nossas atividades. Apresentamos uma emenda através do dep. Indio da Costa no qual não pode comparecer no dia da audiencia para apresentar a emenda. Gostaria de saber se será aceita a emenda que apresentamos e se vai ter uma 2ª audiencia para podermos expor o efeito negativo do PL sendo aprovado com o texto original
Dep. Edinho Bez: Antonio Carlos Ferra, Juntamente com esta emenda, foram apresentadas outras 59, que serão profundamente analisadas.

(15:20) Rodrigo Fala com TODOS: Gostaria de lembrar que o PL foi aprovado no Senado, mas foi um consenso na comissão que o assunto não estava esgotado e deveria ser mais discutido na Câmara do Deputados.
Dep. Edinho Bez: Parabéns, Rodrigo. Você está realmente acompanhando a matéria. É exatamente isso que estamos fazendo neste momento. Estamos disponibilizando um canal de comunicação para que até a sociedade possa participar do debate. Estou obtendo importantes subsídios neste momento para melhor conduzir os debates que virão na Comissão de Trabalho.

(15:20) Jurandir Marcondes Fala com TODOS: Boa tarde a todos queria cumprimentar pela iniciativa deste bate papo, mas somente esclarecer a todos que quando da tramitaçao deste projeto no senado, todas as areas foram ouvidas e todas tiveram a oportunidade de exaustivamente debater com a senadora Lucia Vania a qual fez um trabalho extraordinario, de modo que algumas reindivicacoes solicitadas sao repetitivas, no entretanto o deputado esta correto em tentar mais uma vez chegar a um consenso.. Jurandir vice presidente AMB
Dep. Edinho Bez: Jurandir Marcondes, muito obrigado pela sua atenção.

(15:21) Flávio Augusto Fala com TODOS: Prezado relator O PL 7.703/2006 fere o Art. 5°, da Constituição, no seu inciso XIII? Este inciso determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, o exercício profissional é livre desde que não acarrete riscos à sociedade. É justamente essa exceção que está prevista no inciso citado, ao permitir a exigência de qualificações específicas, estabelecidas em lei.

(15:21) Marcelo Fala com TODOS: Ao mesmo tempo em que esta sendo discutido o prjeto do Ato Médico, tb esta sendo discutido o Projeto que regulamenta a Acupuntura, porém o projeto do ato médico contraria o projeto que regulamenta a Acupuntura, pois este diz que a acupuntura deve ser multiprofissional e não exclusivo de uma categoria como o projeto do ato médico. Isto não é uma incoerência??
Dep. Edinho Bez: Marcelo, na verdade são dois projetos distintos. O da acupuntura procura estruturar a profissão. Nesse projeto do Ato Médico, em que sou relator, pretendo preservar profissões que poderão ser regulamentadas futuramente, mas não posso criar profissões, o projeto é outro.

(15:22) Lenir Camimura – P Fala com TODOS: Deputado, quais os benefícios que a aprovação do Ato Médico trará para a população?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, será uma forma de delimitar mais claramente a responsabilidade dos médicos pelos seus atos.

(15:22) CAFRAMOS Boa Tarde, Acredito que no Senado, ficou suficientemente esclarecido que a multidisciplinaridade está conservada. Por que recomeçar discussões que já foram motivo de debate por anos? O projeto atual resultou de um consenso do qual participaram o conselhos e entidades de todos os segmentos da área da saúde.
Dep. Edinho Bez: CAFRAMOS, o projeto do Ato Médico esgotou o assunto naquela Casa. Agora as discussões estão em curso na Câmara dos Deputados. Toda e qualquer matéria precisa passar em ambas as casas. Agora é o momento de dar a oportunidade aos deputados federais discutir o projeto. Acredito que quanto mais discutida for a matéria, melhor será posteriormente a lei que a regulará.

(15:24) Laenio Leal Fala com TODOS: Deputado, sou de Lauro Müller, os decretos que os Oftalmologistas se valem para nos perseguirem foi um verdadeiro GOLPE, É DE 1932 e 1934. O nobre Deputado concorda que se o ato médico passar com o Art. 4º inciso X, será a repetição do GOLPE DE 1932 E 1934?
Dep. Edinho Bez: Laenio Leal, já realizamos uma audiência pública, da qual participaram vários segmentos, entre eles os optometristas. Essa questão certamente será objeto de debate nas próximas audiências e seminários que iremos realizar. Preciso informar que existem reações nesse sentido, tanto por parlamentares quanto por outros segmentos e que estamos iniciando os trabalhos, aguardando sugestões.

(15:24) Flávio Augusto Fala com Dep. Edinho Bez: Prezado Deputado o SUS prima pela descentralização das ações de saúde, o ato médico vai contra o SUS?
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, é a primeira vez que uma pergunta sobre a descentralização promovida pelo SUS chega a mim e, portanto, será avaliada durante a elaboração do relatório. Tenho grande preocupação com os possíveis impactos que o projeto de lei pode causar no SUS. Estamos iniciando os trabalhos.

(15:24) Pedroo Fala com TODOS: Dep. poderia me explicar a influencia do ato médico na psicologia?
Dep. Edinho Bez: Pedroo, sou o relator da matéria e estou ouvindo todos os setores pertinentes à saúde para cumprir a minha missão parlamentar. Quem deve esclarecer perante esse relator, e convencê-lo, se o ato médico afeta em algum ponto a psicologia é o Conselho Federal de Psicologia e estamos aqui para ouvi-los.

(15:25) Leticia Fala com TODOS: gostaria de salientar ainda que o PL preve atividades como não privativas do médico, mas que são já privativas de outras profissões. Por exemplo, o diagnóstico psicológico é exclusivo dos psicólogos, e o PL da maneira como está abre a possibilidade também aos médicos. Isto contraria legislações anteriores!!
Dep. Edinho Bez: Leticia, esse é um problema com o qual teremos de lidar na elaboração do relatório. Saiba que temos presente a preocupação de resguardar as atribuições específicas de cada segmento da área de saúde.

(15:25) daniela Fala com TODOS: Se só um médico pode perfurar e penetrar a pele e orifícios naturais do corpo, quer dizer que este profissional ficará responsável por um simples furo de orelha?
Dep. Edinho Bez: Daniela, boa pergunta sobre o furo da orelha. Outros procedimentos que envolvem a penetração da pele, como tatuagens e tratamentos estéticos, serão por nós devidamente avaliados.

(15:25) crhis Fala com TODOS: Bem particularmente, o ato médico irá frustar os demais profissionais que não poderam exercer suas profissões as quais estudaram anos, tendo que ser dependentes de outros profissionais, além do mais a população será a que mais ficará prejudicada, quando se trata de saúde pública, o Brasil é um país que deixa muito a desejar, e as pessoas que tem um pouco mais de condições terão que recorrer a médicos como fazem hoje, só com um grande diferencial terão que passar por mais de um profissional, quando não se tratar de áreas clinicas.
Dep. Edinho Bez: crhis, sua dúvida é a minha preocupação ao finalizar meu relatório. Pretendo que, ao final, como disse anteriormente, as demais profissões sejam preservadas. Não posso e não vou criar ou extinguir qualquer outra profissão que esteja, ou não, estruturada. Estou analisando unicamente o ato médico para que ele aperfeiçoe as atividades do médico. Não acredito, entretanto, que outros profissionais sejam impedidos de exercer suas profissões. Quem determina quais e quantos profissionais devem ser consultados será o diagnóstico da doença.

(15:26) Flávio Augusto Fala com TODOS: Como ficará a autonomia das profissões de saúde??
Dep. Edinho Bez: Flávio Augusto, em princípio, a autonomia de todas as profissões de saúde devidamente regulamentadas será preservada.

(15:27) Graziele Fala com TODOS: como o deputado informou o Ato médico procura uma regulamentação da profissão do médico, pq então colocar a prova outras profissões ao ato
Dep. Edinho Bez: Graziele, a idéia não é colocar outras profissões à prova, mas delimitar um âmbito de atuação privativo do médico, em consonância com as atribuições das demais profissões de saúde.

(15:27) Jornal Amrigs Fala com Dep-Edinho Bez: Prezado Dep. Edinho: Considerando que o médico tem um curso mais extenso e mais completo que outras profissões da área da saúde, que o habilita a diagnosticar e tratar as enfermidades, assim como orientar a prevenção e reabilitação, penso que não há dúvidas sobre esta prerrogativa para a medicina de forma exclusiva. Principalmente levando em conta a segurança da comunidade a ser atendida.Qual a sua opinião a respeito?
Dep. Edinho Bez: Jornal Amrigs, não tenho dúvidas quanto a sua afirmativa. Tenho expressado quanto a importância do médico em todas as oportunidades. No entanto, na qualidade de deputado federal e relator de uma matéria tão complexa deverei ouvir todos os segmentos ligados à área da saúde objetivando apresentar o melhor relatório possível que atenda a sociedade.

(15:28) Regina Fala com TODOS: Acredito que uma regulamentação maior no controle de prescrição de medicamentos e diagnósticos seja interessante, mas não da forma como consta no ato médico, pois parece uma reserva de mercado. Não porque o país tem cada vez mais faculdades de medicina que precisa aumentar o poder destes médicos. Até porque nem sempre eles são eticos…
Dep. Edinho Bez: Regina, minha preocupação é justamente relatar um projeto de forma a preservar as competências das outras profissões. Esse tema da medicação também é objeto do nosso estudo, sobre o qual gostaríamos de receber informações complementares. Temas como esse serão analisados antes da elaboração do parecer, inclusive em seminário que vamos realizar dentro de um mês, aproximadamente.

(15:29) Alberto Fala com TODOS: Erroneamente se credita à proposta do Ato Médico um cerceamento do exercício profissional de outras categorias. Todavia, ao invés de se restringir a uma discussão renhida sobre atuação no mercado, poucos atentam às noções de responsabilidade pelos atos. Falou-se em neglicência médica em um comentário acima. E qunado um paciente atendidoc por um psicólogo comete suicídio, há neglicência psicológica, ou se uma prótese mal aplicada pelo fisioterapeuta, há neglicência fisioterápica? Questiono se há multidisciplinaridade nas ações, também o hã na divisão das responsabilidades, ou se a falta de uma decisão no ato médico pode ser partilhada também por todos
Dep. Edinho Bez: Alberto, indiscustivelmente o trabalho em saúde é feito em equipe e cada um dos profissionais da saúde deve responsabilizar-se pelos seus atos. No entanto, estamos iniciando os nossos trabalhos e o senhor Alberto terá a oportunidade de nos remeter sugestões a respeito, que serão analisadas por este relator.

(15:29) Viviane Fala com TODOS: e perguntar se o se senhor, já tomou alguma medida quanto a participação dos médicos, na administracao de hospitais?
Dep. Edinho Bez: Viviane, ainda estamos elaborando o relatório. Entretanto, o projeto determina que a direção administrativa de serviços de saúde não é função privativa de médico.

(15:30) Jaqueline Fala com Dep. Edinho Bez: Sr. Deputado! Gostaria de saber quais os conhecimentos cinesiológicos, biomecânicos e cinesioterapêuticos que os médicos detêm para fazer a reabilitação de um paciente???
Dep. Edinho Bez: Jaqueline, O Conselho Federal de Fisioterpia e Terapia Ocupacional já enviou informações a respeito dessa matéria e dentro das emendas apresentadas existe uma nesse sentido, que será analisada.

(15:30) Vanilde Fala com Dep-Edinho Bez: Deputado, o PL 7.703 os procedimentos invasivos como injeçoes podem ser feitos por outros profissionais desde que seja com prescrição médica, porem as vacina do PNI na maioria das vezes aplicadas por pessoal de enfermagem são feitas sem prescrição. como ficaria isto com a aprovação do PL?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas não são atos privativos dos médicos conforme o parágrafo 5º, inciso I, do artigo 4º do projeto 7703/06, em discussão.

(15:31) sheila rochlin Fala com TODOS: Gostaria de perguntar ao exmo.deputado, se o projeto de lei que tramita regulamenta as atividades medicas, suas responsabilidades, suas areas de atuacao?existe neste projeto alguma restridao a atividade medica?
Dep. Edinho Bez: sheila rochlin, o projeto busca esclarecer quais são as atividades privativas dos médicos. Essa é a discussão principal. No entanto, existem procedimentos definidos no projeto de lei, muito importantes na área de saúde, que não estão sendo definidos como privativos de médicos.

(15:31) Lenir Camimura Fala com Dep. Edinho Bez: Deputado, como o Ato Médico vai influenciar na formação das redes credenciadas dos planos de saúde?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, serão convidados, para as audiências públicas e o seminário que realizaremos, representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Complementar e de todos os segmentos que podem ser afetados pelo projeto para que eles manifestem suas opiniões. Nesse interim, vossa senhoria terá oportunidade de participar dos encontros ou nos remeter sugestões.

(15:30) CAFRAMOS O consenso do projeto foi obtido pela Senadora Lúcia Vânia com a classe médica e demais representantes das profissões da saúde. Houve consenso. Por que agora diz-se que não houve consenso. Não se estabelecem reservas de mercado – apenas defendem o médico a realização de atos para os quais se qualificaram no curso médico e residência médica.
(15:31) Marcos Fala com TODOS: Concordo com o Caframos; até por quanto tempo e por quantas comissões esses mesmos assuntos terão q ser discutidos? Já nõ houve um consenso para esse projeto q foi amplamente discutido no senado???
Dep. Edinho Bez: CAFRAMOS e Marcos, o consenso foi no Senado. Constitucionalmente o projeto também precisa ser discutido na Câmara dos Deputados e, com todo o respeito e consideração que temos pelo Senado, aqui é a casa da representatividade do povo brasileiro. E aqui, em nenhum momento, questionou-se o entendimento do Senado. No entanto, estamos iniciando os trabalhos nessa Casa e não vamos medir esforços com o intuito de apresentar a melhor proposta.

(15:31) Alberto Fala com TODOS: Para se prescrever uma medicação, é necessário diagnosticar. Os profissionais que prescrevem sabem os diagnósticos diferenciais para saber qual a medicção deve ser administrada?
Dep. Edinho Bez: Alberto, apenas os médicos, os dentistas e os médicos veterinários têm a prerrogativa de prescrever certos medicamentos e isto não está em questão. Eles são preparados para fazerem diagnósticos diferenciais. A atuação médica de diagnosticar e tratar das enfermidades é privativa da profissão e ela está estruturada em diferentes especialidades para chegar ao melhor diagnóstico.

(15:32) Lenir Camimura Fala com Dep. Edinho Bez: Dep., será preciso fiscalizar a atuação dos profissionais de saúde, quando e se for aprovado o projeto? Quem fiscaliza? Quais as penalidades?
Dep. Edinho Bez: Lenir Camimura, cada profissão tem um conselho federal e os conselhos regionais, que já atuam como representantes do Estado na fiscalização do exercício profissional de cada categoria regulamentada.

(15:32) Vanilde Fala com TODOS: Deputado, no PL a indicação de procedimentos invasivos como punçoes é privativo do médico. Como ficaria as solicitações de exames complementares que é feito por enfermeiros no pré-natal por exemplo?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, a respeito de punção, existem emendas apresentadas por vários parlamentares. Todas as emendas serão analisadas e discutidas nos eventos que proporcionaremos.

(15:34) Lenir Camimura Fala com TODOS: Deputado, o ato médico não pode piorar a situação das populações mais carentes do interior do país, na qual não se tem sequer um médico para atender na região, ficando a assistência nas mãos de poucos enfermeiros e parteiras locais?
Dep. Edinho Bez: aorc e Lenir Camimura, esta resposta depende mais da administração pública local. A presença do médico nos postos de saúde deve ser cobrada dos gestores públicos.

(15:34) Pedroo Fala com TODOS: Hoje o trabalho em equipe multidiciplinar ja é dificil devido a arrogancia médica, após o ato médico como isso seria? o trabalho na area da súde regrediria do que tentamos hoje fazer um trabalho horizontal para beneficial o paciente e voltaria a ser vertical, determinado pelo médico ao seu bem querer.
Dep. Edinho Bez: Pedro, na qualidade de deputado federal, representante do povo brasileiro, eu digo que toda profissão tem que estar a serviço da população. Se não for assim, não estará correspondendo a sua qualificação.

(15:34) Nilton Fala com TODOS: Sou acadêmico do curso de psicologia,participei de alguns cursos onde ficamos sabendo da importância do profissional de psicologia em uma equipe médica, até mesmo encaminhando os médicos para uma melhor condição emocional dentro de suas funções.Com aprovação dessa nova lei que dá direitos e poderes para os médicos,o Senhor não acha que afetará a classe de psicologos?
Dep. Edinho Bez: Nilton, nossa preocupação é exatamente evitar conflitos de atribuições entre as diversas profissões da área de saúde. Por esse motivo, estamos ampliando o máximo possível a discussão, contando com a participação dos órgãos representativos de cada segmento, através das audiências e seminários que oportunamente serão realizados.

(15:34) Nanda Fala com TODOS: Hoje com a permissão srs deputados, a saúde pública no Brasil anda em estado caótico e em inúmeros locais, não há medicos, mas há enfermeiros , assistentes sociais, fisoi, etc, e então estas pessoas carentes ficarão sem nenhum atendimento?
Dep. Edinho Bez: Nanda, nossa intenção principal é não prejudicar, mas melhorar a assistência médica. Buscamos um relatório sobre o PL 7703/06 que não traga conflitos entre as profissões e que considere a realidade nacional. Os debates com a participação de todos os segmentos da área de saúde nos indicarão o melhor caminho. Sugiro que você acompanhe nosso trabalho e participe sempre que possível. Haverá outras audiências públicas e um seminário na Câmara dos Deputados, abertos a toda a sociedade, para discutir a questão.

(15:34) Guilherme Fala com TODOS: • Não seria demais a proposta do CRM de fazer o paciente passar num consultório médico a cada vez que precisar de outro especialista? E os planos de saúde como vão ficar? Sim, porque eles terão que pagar as consultas médicas antes do paciente ir ao especialista que deveria tratá-lo. Não se transformará num problema econômico e por conseqüência, social a aprovação do ato médico?
Dep. Edinho Bez: Guilherme, essa proposta de passar sempre pelo consultório médico antes de ir a outro profissional já foi descartada pelo projeto aprovado no Senado. Portanto, não haverá tal impacto nos planos de saúde.

(15:35) Alberto Fala com TODOS: Curioso que não é raro alguma área solicitar atuação do médico para correção de cateteres mal posicionados, diferir um distúrbio de comportamento resistente com doenças metabólicas ,etc. Não é o caso do ato médico evitar que iatrogenias sejam causadas aos pacientes: Não seria, adequado pensarmos em profilaxia, ao invés de recuperação de danos?
Dep. Edinho Bez: Alberto, a manifestação de vossa senhoria, apesar de ser pertinente, não é objeto do presente projeto de lei. Iatrogenia e procedimentos profissionais que produziram algum resultado negativo são problemas de todas as profissões da área da saúde e devem ser tratadas e denunciadas pelos respectivos conselhos regionais e federais.

(15:36) Vanilde Fala com TODOS: deputado, o que o sr nos diz sobre os termos diagnóstico nosológico e prescrição terapeutica? não são muito abrangentes? até uma mudança de posição do paciente no leito pode ser terapeutico, vamos ter que esperar a prescição médica para faze-lo?
Dep. Edinho Bez: Vanilde, sua pergunta é interessante. Existe emenda sobre esse assunto e está sendo apreciada por este relator.

(15:37) Alberto Fala com TODOS: Muito do que foi dito reflete preocupação pecuniária.Não é necessário ampliarmos a questão com objetivos de garantir segurança e respeito aos pacientes?
Dep. Edinho Bez: Alberto, é essa a preocupação deste relator. O principal objeto desse projeto deve ser o paciente e a sociedade.

(15:37) carlos Fala com TODOS: Ola deputado. Hoje existe legislacao que torna obrigatorio a apresentacao de receita medica para venda de oculos de grau. Qual seu entendimento sobre esta questao??
Dep. Edinho Bez: Carlos, em princípio essa situação não se modificaria. No entanto, estamos abertos ao debate para definir da melhor maneira questões como essa. V. Sª terá a oportunidade de sugerir, inclusive nas reuniões que teremos doravante.

(15:38) EDIMAR Fala com TODOS: Deputado você alegou que o médico tem o curso mais extenso e mais completo, e nos ultimos anos o número de erros medicos vem subindo cada vez mais. Com essa lei sendo aprovada aumentará o serviço do médico podendo leva-lo a cometer mais erros. O senhor não achar que isso será um grande problema?
Dep. Edinho Bez: Edimar, quem disse que o médico tem o curso mais extenso e mais completo foi um internauta. Meu objetivo, no relatório, é contribuir para que o número de erros seja reduzido. No entanto, reconhecemos a importância do médico e das demais profissões da área de saúde.

(15:38) Guilherme Fala com TODOS: Na área administrativa, os médicos só são capacitados se fizerem especializações, portanto, não vejo porque os cargos de chefia devam ser ocupados por eles, a não ser, lógico, em atividades técnicas do exercício da medicina.
Dep. Edinho Bez: Guilherme, o projeto diz no parágrafo único do art 5º: a direção administrativa de serviço de saúde não constitui função privativa de médico.

(15:38) Nanda Fala com Dep. Edinho Bez: Caro deputado, não podemos sobrecarregar o médico da rede pública que é mal remunerado e tem que escolher mtas vezes quem ele deixará morrer, pois a ele lhe cabe várias pessoas enfermas ao mesmo tempo. Por que não acrescentar deveres a os outros profissionais da equipe multidisciscilplinar? O sr já imaginou a fila de pessoas esperando o medico para coletar sangue, administrar medicações invasivas, sondas , etc, haja medico neste país que se quer tem condições de dar uma assitencia digna a seu povo
Dep. Edinho Bez: Nanda, procedimentos como esses que você citou não estão definidos no projeto de lei como privativos de médicos. Veja o art. 4º, parágrafo 5º, do projeto 7703/06, em discussão na Câmara.

Brasília, 16/05 – A deputada Alice Portugal, do PCdoB/BA, levou ao Plenário da Câmara dos Deputados uma denúncia grave sobre o que ela chamou de uma intolerável tentativa de interferência nas decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo brasileiro no uso de suas prerrogativas. “Pior ainda, trago uma denúncia que mostra a existência de uma campanha internacional de arrecadação de recursos para sustentar um lobby que representa poderosos interesses privados estrangeiros, que, na ânsia de multiplicar seus lucros, cobiçam o mercado educacional brasileiro”, afirmou a deputada.

A deputada mostrou o jornal “Dynamic Chiropractic”, publicado nos Estados Unidos da América pela “World Federation of Chiropractic”, Federação Mundial de Quiropraxia, em 09 de abril de 2007, que estampa na capa, ilustrado com uma seqüência de notas de Real, matéria em inglês, cuja tradução do título diz o seguinte: “Briga pela quiropraxia no Brasil tem importância global”.

De acordo com o pronunciamento de Alice Portugal, a matéria é secundada por um subtítulo que revela que a as associações de quiropraxistas do Reino Unido e da Dinamarca já doaram US$ 20.000 e US$ 10.000 respectivamente para a campanha que visa arrecadar fundos internacionais que possam dar suporte à luta da Federação Mundial de Quiropraxia para arrancar do Congresso Nacional brasileiro o reconhecimento da profissão de quiropraxista.

A matéria, que contém diversas declarações do Dr. Gerard Clum, presidente da Federação Mundial de Quiropraxia, relata com detalhes que esta Federação lançou uma campanha para arrecadar fundos junto às suas 87 associações filiadas, com o objetivo de arrecadar US$ 100.000 para que a WFC possa financiar a batalha pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de quiroipraxista e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil.

A tradução de trechos da matéria da “Dynamic Chiropractic” revela ainda que, para a WFC, a regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil tem importância estratégica para assegurar a expansão dos cursos superiores de quiropraxia em outros países da América Latina e do mundo. Seu presidente afirma: “A WFC incita todos os quiropraxistas e organizações de quiropraxia para apoiar nossos companheiros quiropraxistas e a profissão no Brasil”. E o presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia completa, Dr. Ricardo Fujikawa, completa: “A ABQ tem esboçado a legislação da Quiropraxia e a sustentação de alguns parlamentares, mas há uma batalha maior adiante e a WFC gostaria de receber 100.000 dólares para financiar esta batalha.”

 

A deputada afirmou ainda que a cópia original do jornal publicado pela WFC, bem como da tradução da reportagem mencionada, estão anexadas ao seu pronunciamento para os parlamentares que quiserem verificar seu inteiro teor.

 

ALERTA AO PARLAMENTO E AO MEC

A presidente da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (Abrafiq), Drª. Inês Nakashima, dep. Alice Portugal, a vice-presidente do Coffito, Dra, Ana Cristhina Brasil, Dr Joel Eufrásio e Dra Ingridh Farina, que levaram a denúncia à deputada

“Chamo a atenção desta Casa e do Ministério da Educação para a suma gravidade da denúncia que faço. A reportagem comprova que uma entidade internacional privada, que representa poderosos interesses econômicos, está promovendo acintosamente uma campanha internacional de arrecadação de fundos para financiar o que chamam de “uma batalha pela regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil”.

 

Alice Portugal destacou ainda que a entidade, a WFC, congrega associações de 87 países e, apenas duas delas, a do Reino Unido e a da Dinamarca, já doaram US$ 30.000 para a referida campanha. A página eletrônica da WFC registra ainda a doação de outros US$ 15.00 pela American Chiropractic Association, dos EUA. Mantida a média, supõe-se que a arrecadação total da WFC superará os US$ 800.000, que serão utilizados para “convencer” o Congresso Nacional do Brasil a aprovar uma lei que atenda seus interesses econômicos.

 

“Em defesa de nosso Congresso Nacional, requeiro à Mesa da Câmara dos Deputados que adote as providências necessárias para repelir as insinuações assacadas contra o Legislativo brasileiro por esta publicação, bem como para exigir explicações sobre os reais objetivos da campanha de arrecadação de fundos para financiar a aprovação de lei regulamentando uma profissão no Brasil”, disse Alice Portugal.

 

APELO

A deputada pediu ainda, ao ministro da Educação, Fernando Hadad, para que o MEC examine com critério a criação de cursos de quiropraxia no Brasil sem autorização do Ministério e com evidentes vinculações com instituições privadas internacionais. “Tais vinculações são apenas didáticas e curriculares ou são também econômicas? Será que o fato de uma Federação internacional profissional se dispor a promover uma campanha mundial de arrecadação de fundos para financiar a luta pela regulamentação de uma profissão se deve apenas a interesses educacionais ou esconde poderosos interesses econômicos?”, questionou ela.

Ainda segundo ela, o Ministério da Educação não pode ser apenas um coadjuvante a quem fica reservada a tarefa de chancelar fatos consumados, como tem sido os casos de criações de cursos superiores em instituições privadas sem a devida e necessária autorização do MEC.

 

TRECHOS

Um dos trechos da reportagem do jornal “Dynamic Chiropractic” revela que os cursos superiores de quiropraxia no Brasil foram criados em instituições privadas do país em parceria com instituições estrangeiras. E foram instalados sem a existência da respectiva profissão no Brasil, sem autorização do MEC, com o claro propósito de criar um fato consumado que servisse de pressão para um posterior reconhecimento. Esse trecho da reportagem diz textualmente :”A Quiropraxia tem crescido rapidamente no Brasil desde a abertura de 02 cursos universitários de Quiropraxia no final dos anos 90 – Centro Universitário Feevale em Novo Hamburgo, em parceria com a Palmer College; e a Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo, em parceria com a Western States Chiropractic College”. “Que parceria é esta?”, questiona a deputada.

 

RELAÇÃO COM PROJETO

A deputada ainda ressaltou que a campanha de arrecadação de fundos desenvolvida pela WFC tem relação com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. “Fui relatora dessa matéria na Comissão de Educação e Cultura, onde promovemos concorrida e ampla audiência pública antes de apresentar parecer de mérito, que recomenda a rejeição do projeto de lei que regulamenta a profissão de quiropraxista e a transformação dos cursos existentes de quiropraxia em especialização da fisioterapia.

 

A deputada refere-se ao projeto de Lei Nº 4.199/2001, de autoria do deputado Alberto Fraga. “No parecer que proferi sobre esse projeto, deixo claro que, no Brasil, dada as características do currículo mínimo estabelecido pelo MEC para os cursos de fisioterapia, é o fisioterapeuta o profissional de perfil mais adequado para o exercício da quiropraxia, pois a partir da criação, por lei, de sua profissão em 1969, foram desenvolvidas regulamentações que hoje permitem aos fisioterapeutas pleno acesso às instalações médico-hospitalares”, disse ela. Além disso, segundo ela, as atividades da fisioterapia já fazem parte da visão interdisciplinar dos cuidados com a saúde. Em conclusão: a formação acadêmica do fisioterapeuta o habilita plenamente a cuidar de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético e, assim, com especialização adequada, a praticar a quiropraxia.

Alice Portugal reafirmou ainda que procurou ser coerente com orientações estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação que, através das Diretrizes Curriculares preconizadas para os cursos da área de saúde, estabelece que a formação do profissional seja generalista e não especialista, ficando esta formação a cargo dos cursos de pós-graduação. “Contudo, independente da posição de cada parlamentar em relação ao projeto em exame pela Câmara dos Deputados, a denúncia que hoje trago afeta a todos nós, vez que lança uma suspeita sobre o parlamento brasileiro e sobre as critérios que adota para a aprovação de leis. Nesses tempos em que nosso Parlamento tem sido alvo de toda sorte de acusações, tais insinuações não podem ficar sem pronta e enérgica resposta”, concluiu.

Agência Coffito (Colaboração Assessoria do gabinete Dep. Alice Portugal)

Auditório lotado e ar de entusiasmo. Ao som do Coral "Vozes e Cores", começou na noite desta terça-feria, 15, o X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional. A presidente do Congresso e da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás, Dra. Marta Silva, fez a abertura e considerou o X CBTO um momento de confraternização e, principalmente, de reciclagem. A palavra foi compartilhada com os membros da Mesa, que salientaram a importância do evento para a profissão.

 

 

 

 

 

 

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás, Dra. Carlene Borges, a fundação dessa entidade em outubro de 2000 foi uma realização no estado de Goiás e que, a partir de conquistas desse porte, todos buscaram fazer do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional um marco na TO no Brasil. “Esse é um marco de qualidade técnica e cultural graças ao esforço, dedicação e determinação de todos que apoiaram o evento”, afirmou.

 

Já o presidente do Crefito 11, Dr. Eduardo Ravagni, falou no crescimento da Terapia Ocupacional nas ciências da saúde e também nas ciências humanas nos séculos XX e XXI, considerando impossível negar sua singularidade e sua força. “É elogiável o empenho da TO nas lutas e embates buscando defender a categoria e a qualidade de vida da população. Esse evento abre um momento reflexivo para todos os que ajudaram a construir a profissão de TO como ela é hoje. E acrescentou: "As únicas ciências autênticas são as que conseguem denotar conhecimento científico”.

 

 

 

Ainda durante a abertura do X CBTO, o reitor da Universidade católica de Goiás, professor Walmir Amado, cumprimentou acadêmicos e profissionais pelo “primoroso congresso”. Ele falou ainda da diversidade dos participantes e do fluxo migratório que fez com que cada um estivesse nesse local. “Desejamos que esse Congresso seja um marco na vida de cada um, servindo como afirmação da caminhada feita a partir de conhecimento, realização profissional, pessoal, acadêmica e domínio científico”, disse.

 

O presidente do Conselho Federal de Fisioterpia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. José Euclides Poubel, elogiou o sucesso de participação e organização do evento, disponibilizando a estrutura do Coffito aos participantes. “Esse é o momento é de construir algo muito diferente e grandioso, deixando de lado as críticas e os acontecimentos passados, sem perpetuar o que só deprecia a classe”, afirmou ele. O Presidente falou ainda da importância de evitar que causas individuais se sobreponham às causas científicas das entidades que intercedem pela TO e apresentou as ações realizadas pelo Coffito em benefício da Terapia Ocupacional.

 

Um dos temas abordados pelo Presidente do Coffito foi a publicação, na última segunda-feira (14), da Resolução nº. 324/2007 que dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e sobre o uso tanto do brinquedo quanto do brincar como recursos terapêutico-ocupacionais. “É mais uma conquista, resultado de trabalho e integração”, disse o Dr. Euclides. A Resolução foi aprovada durante a 160ª reunião ordinária do Coffito e publicada no Diário Oficial da União nº91 seção 01 página 205 no dia 14 de maio. (Recursos do brincar e do brinquedo: confira aqui a Resolução 324)

 

 

 

O Presidente do Coffito concluiu pedindo que a produção científica da Terapia Ocupacional seja divulgada aos Conselhos Federal e Regionais, para que, dessa forma, a ciência normatize os procedimentos das entidades, centros e faculdades.

Por fim, destacando o crescimento da profissão e os elevado número de inscritos (mais de 700 até o momento da abertura), a presidente do Congresso, Dra. Marta Silva, agradeceu a presença de todos e desejou as boas vindas ao X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional. O encerramento da cerimônia contou ainda com a apresentação da Companhia de Dança da Universidade Católica de Goiás.

A presidente da Abrato, Dra. Andréa Fedeger, falou das mudanças na TO desde o I CBTO, incluindo práticas, pesquisas, número de estudantes e profissionais engajados nas entidades representativas da profissão. "Muita coisa mudou, menos a paixão de cada pessoa presente nesse congresso pela TO", afirmou ela, agradecendo a participação e elogiando o evento.

 

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